Juiz define prazo para apresentação de condições de reassentamento após desintrusão de terra indígena

17 de janeiro de 2014

Justiça



Juiz define prazo para apresentação de condições de reassentamento após desintrusão de terra indígena
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/juiz-define-prazo-para-apresentacao-de-condicoes-de-reassentamento-apos-desintrusao-de-terra-indigena
Jan 17th 2014, 21:03

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com o objetivo de tornar mais transparente o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, onde todos os não índios devem ser retirados nas próximas semanas, o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou que o governo dê garantias de que os planos de reassentamentos serão cumpridos. A intimação foi feita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Secretaria-Geral da Presidência da República, que fazem parte do grupo de trabalho que cuida da questão.
Segundo o juiz, o prazo termina no próximo dia 27, quando deverão ser discriminadas as medidas já adotadas e as que serão tomadas para o assentamento dos produtores rurais que desocuparão a terra indígena. A entrega das notificações aos moradores da área começou na última quarta-feira (15). Depois que receber o documento, cada família tem até 40 dias para deixar o local de forma voluntária.
No dia 29, o juiz vai discutir o caso com representantes dos órgãos responsáveis pelo reassentamento. "Pretendo receber informações prestadas de 25 a 27 [de janeiro]. Pedi que eles tragam documentos para que possamos analisar na reunião o que está sendo adotado para o reassentamento", informou Madeira em entrevista à Agência Brasil. "Espero do Incra respostas objetivas", disse o juiz, referindo-se a dados como quais terras podem ser adquiridas para receberem os produtores rurais.
Até ontem (16), 98 notificações já haviam sido entregues. A Justiça trabalha com a estimativa de que haja de 300 a 500 ocupações e imóveis no território, que tem área total de 116 mil hectares. A região compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru.
Madeira teme que o Incra não consiga cumprir a decisão judicial no que diz respeito ao reassentamento dos pequenos produtores. Na semana passada, o Incra criou grupo de trabalho para dialogar com sindicatos de trabalhadores rurais sobre o andamento do processo.
Desde antes da entrega das notificações, o Incra já havia preparado a estrutura para promover o cadastramento das famílias que deixarão o local. Só serão reassentadas os pequenos produtores que atenderem aos critérios de reforma agrária definidos pelo Incra. Não podem ser beneficiários, por exemplo, agricultores e posseiros que têm renda de atividades não agrícola superior a três salários mínimos, além de proprietários de grandes áreas.
Além dessa questão, a reunião do dia 29 vai discutir a situação do comitê criado para fiscalizar e orientar a desintrusão e preparar um balanço da entrega das notificações, para saber se todas foram recebidas, se há alguma pendência, como anda o cadastro do Incra.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Torcida Força Jovem do Vasco está proibida de frequentar estádios de futebol durante um ano

Justiça



Torcida Força Jovem do Vasco está proibida de frequentar estádios de futebol durante um ano
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/torcida-forca-jovem-do-vasco-esta-proibida-de-frequentar-estadios-de-futebol-durante-um-ano
Jan 17th 2014, 20:47

Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Justiça do Rio proibiu hoje (17) a torcida organizada Força Jovem do Vasco (FJV) de frequentar jogos de futebol e eventos esportivos durante um ano. A decisão do juiz da 1ª Vara Empresarial da Capital, Luiz Roberto Ayoub, passa a valer já na estreia do Vasco no Campeonato Carioca, neste sábado (18), às 19h30, na partida contra o Boavista, no Estádio São Januário.
A decisão foi tomada com base em uma ação ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Rio após os atos de violência cometidos por integrantes da FJV na partida do Vasco contra o Atlético Paranaense na última rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, no ano passado. O jogo ocorreu em Joinville, em Santa Catarina.
Ayoub também determinou que os integrantes da Força Jovem e outros denunciados pelo MP compareçam à delegacia mais próxima da residência, ou outro local indicado pelo Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe), 15 minutos antes dos jogos. Eles só poderão deixar o local 30 minutos após o término da partida. Se descumprirem a decisão, cada réu terá que pagar multa de R$ 2 mil por ocorrência. A medida ainda cabe recurso.
Caso descumpra a decisão, a FJV terá que pagar multa de R$ 10 mil (jogos de futebol) e R$ 5 mil (eventos esportivos). O integrante da torcida que desobedecer será retirado de forma compulsória do local e vai responder pelo crime de desobediência.
A Força Jovem do Vasco também foi intimada a entregar um cadastro com a relação de todos os associados. O objetivo é cruzar esses dados com a relação de denunciados pelo MP. A torcida tem cinco dias para entregar a lista com os nomes.


Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Defesa diz que José Dirceu não usou celular na prisão

Justiça



Defesa diz que José Dirceu não usou celular na prisão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/defesa-diz-que-jose-dirceu-nao-usou-celular-na-prisao
Jan 17th 2014, 16:59


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou hoje (17) nota à imprensa na qual nega que ele tenha conversado por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia.
Segundo reportagem publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso desde novembro do ano passado, conversou por telefone, na semana passada, com Correia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e que portava um celular.
"O ex-ministro José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Meu cliente afirma também que tampouco recebeu qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio, e que estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso", disse o advogado José Luís Oliveira Lima.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso. Em nota, o órgão diz que o resultado da investigação deve ser apresentado em 30 dias e encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP).

Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Conselho de bibliotecários manifesta-se contra proposta de emprego para Dirceu

Justiça



Conselho de bibliotecários manifesta-se contra proposta de emprego para Dirceu
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/conselho-de-bibliotecarios-manifesta-se-contra-proposta-de-emprego-para-dirceu
Jan 17th 2014, 15:58

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal de Biblioteconomia enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emprego feita ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No documento, a entidade afirma que Dirceu não pode trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia porque não é profissional da área. O posionamento do conselho não faz parte do processo que avaliará o pedido de emprego.
Dirceu recebeu proposta para trabalhar em um escritório de advocacia. Se o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizar, o ex-ministro receberá salário de R$ 2.100. No pedido, o advogado José Gerardo Grossi, dono do escritório, diz que o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.
Em nota divulgada no final do ano passado, o Conselho Federal emitiu o mesmo posicionamento sobre a proposta de emprego e ameaçou entrar na Justiça para questionar a legalidade do serviço. "Informamos que o exercício da profissão de bibliotecário é privativo do bacharel em biblioteconomia, conforme a legislação vigente determina. Como se trata de profissão regulamentada, aos leigos que venham a atuar na área serão aplicadas penalidades, devido ao exercício ilegal da profissão", afirmou a entidade na época.
A defesa de Dirceu diz que ele preenche todos os requisitos legais para obter autorização de trabalho externo. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados que cumprem penas inferiores a oito anos em regime semiaberto podem sair do presídio para trabalhar durante o dia, mas devem retornar à penitenciaria no início da noite.
No dia 5 de dezembro, Dirceu desistiu da primeira proposta de emprego, feita por um hotel de Brasília. "O clima de linchamento midiático instalado contra José Dirceu e contra a empresa" fez o ex-ministro abrir mão da proposta, disseram os advogados.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Secretaria apura se José Dirceu usou celular na prisão

Justiça



Secretaria apura se José Dirceu usou celular na prisão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/secretaria-apura-se-jose-dirceu-usou-celular-na-prisao
Jan 17th 2014, 15:52

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Segurança Pública abriu hoje (17) processo administrativo para investigar denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usou um telefone celular na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso desde novembro do ano passado, conversou por telefone, na semana passada, com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia.
Em nota, a secretaria diz que o resultado da investigação deve ser apresentado em 30 dias e encaminhado à Vara de Execuções Penais.


Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Justiça sobe multa de Delúbio Soares para R$ 466,8 mil

Justiça



Justiça sobe multa de Delúbio Soares para R$ 466,8 mil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/justica-sobe-multa-de-delubio-soares-para-r-4668-mil
Jan 17th 2014, 15:52

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (17) que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pague multa de R$ 466,8 mil pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Delúbio tem dez dias para pagar a multa. Se o valor não for pago, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União.
Durante o julgamento do processo, a multa de Delúbio foi fixada em R$ 325 mil. No entanto, de acordo com o Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após o fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-tesoureiro ocorreram em 2003.
A Justiça do Distrito Federal também determinou que mais quatro condenados no processo paguem multas até o dia 20 de janeiro. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, terão de pagar, respectivamente, R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,6 milhão. A multa de Valério também foi reajustada, mas o valor não foi divulgado.
O ex-deputado José Genoino terá que pagar multa de R$ 667,5 mil. A família de Genoino criou um site para arrecadar doações para pagar a multa. Segundo os parentes, o ex-deputado não tem dinheiro para quitar o débito.



Edição: Carolina Pimentel
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni