Justiça do Rio mantém Fluminense na Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol

15 de janeiro de 2014

Justiça



Justiça do Rio mantém Fluminense na Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-15/justica-do-rio-mantem-fluminense-na-serie-do-campeonato-brasileiro-de-futebol
Jan 15th 2014, 19:33

Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Justiça do Rio concedeu liminar nesta quarta-feira (15) determinando que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que no fim do ano passado rebaixou a Portuguesa para a Série B do Campeonato Brasileiro. O clube foi punido com a perda de 4 pontos por ter escalado o meia-atacante Héverton, que estava suspenso, na partida contra o Grêmio. Na mesma decisão, o Clube de Regatas Flamengo também perdeu 4 pontos por ter escalado o jogador André Santos, de forma irregular, na partida contra o Cruzeiro. Com a medida, o Fluminense Futebol Clube permanece na Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol.
A decisão, em primeira instância, é do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e foi movida pelo torcedor Alexandre Correa Geoffroy. A juíza Romanzza Roberta Neme relata em sua decisão: "Considerando-se que compete inicialmente à Justiça Desportiva a apreciação do mérito referente à eventual infração ao regulamento, tendo esta determinado pela punição dos clubes, impõe-se, a princípio, a observância desta decisão. Desta forma, reputo presentes os requisitos autorizados para a concessão da tutela pretendida no tocante ao cumprimento do determinado pelo STJD".
Na última sexta-feira (10), a Justiça de São Paulo suspendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou a Associação Portuguesa de Desportos para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino da 42ª Vara Cível, em ação impetrada por um torcedor. Com a decisão, o Fluminense jogaria na segunda divisão.
O Juizado Especial do Torcedor de Grandes Eventos marcou audiência de conciliação, com base no Artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12 de fevereiro, às 14h50, na sede do juizado, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense.


Edição: Aécio Amado
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Delegados da PF pedem revisão de decisão que limita investigação de crimes eleitorais

Justiça



Delegados da PF pedem revisão de decisão que limita investigação de crimes eleitorais
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Jan 15th 2014, 19:48


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defendeu hoje (15) a revisão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou, em dezembro do ano passado, resolução que limita o poder de investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Polícia Federal (PF). Segundo a associação, depender de autorização de um juiz para investigar pode gerar impunidade.
A entidade entende que os delegados da PF devem ter liberdade e independência para apurar os crimes eleitorais, sem autorização prévia do juiz eleitoral. Mesmo antes da publicação da norma do TSE, a PF já estava impedida de abrir inquéritos eleitorais sem autorização judicial.
"A criminalidade eleitoral, quando praticada, é bastante complexa, podendo haver forte vinculação aos crimes de corrupção pública. Assim, torna-se necessário uma pronta ação policial com a instauração imediata de procedimento adequado e o devido acompanhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, sendo fundamental a estrita observância dos princípios do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana", diz a associação.
A norma do TSE também provocou reações no Ministério Público Eleitoral (MPE), principal órgão atingido pela decisão da corte. Ontem (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao tribunal a alteração da resolução. O presidente do TSE, Marco Aurélio, também defendeu a revisão da decisão. O ministro foi o único a votar contra a mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais durante a sessão plenária que decidiu a questão.
A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia na Justiça Eleitoral deve ser exercido pelo juiz.

Edição: Aécio Amado
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Justiça concede liberdade a quatro sem-teto presos durante protesto em São Paulo

Justiça



Justiça concede liberdade a quatro sem-teto presos durante protesto em São Paulo
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Jan 15th 2014, 10:25

Flávia Albuquerque

Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça concedeu liberdade a quatro sem-teto que foram presos no dia 20 de dezembro na capital, depois de um protesto por melhores condições para o albergue municipal que frequentavam, o Centro de Acolhida Estação Vivência, no bairro do Pari. Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela ação, os quatro sem-teto relataram o estado precário de banheiros, corredores alagados e alimentação imprópria. O trânsito de uma rua próxima foi fechado com colchões e madeiras em fogo.
Após a intervenção da Polícia Militar, eles foram detidos e presos em flagrante, acusados de associação criminosa (formação de quadrilha), dano qualificado e resistência. O pedido de liberdade provisória e habeas corpus foram formulados pela Defensoria Pública durante o plantão judiciário de final de ano. Naquele período, os pedidos foram negados pela Justiça.



O novo pedido de liberdade, aceito pelo judiciário, foi protocolado na sexta-feira (10), pela Defensoria Pública, sob o argumento de que os quatro sem-teto foram presos de modo indiscriminado, entre mais de 20 pessoas que protestavam, sem qualquer individualização de conduta. A Defensoria Pública considerou ainda "ser descabida a tipificação de associação para o cometimento de crimes por conta de uma reivindicação de caráter público".



Os quatro sem-teto que tiveram a liberdade concedida ontem (14) responderão às acusações em liberdade, mas terão que comparecer a cada dois meses no fórum e não poderão deixar a cidade sem autorização.
Edição: Talita Cavalcante
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Justiça obriga concessionária que atende à Região dos Lagos a fornecer água à população

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Justiça obriga concessionária que atende à Região dos Lagos a fornecer água à população
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Jan 14th 2014, 23:40

Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A concessionária Prolagos, que presta serviço de abastecimento de água em cinco cidades da Região dos Lagos, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil, a partir do momento em que for intimada, caso não cumpra os itens da ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).



Com a publicação da decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Antônio Augusto de Toledo de Gaspar no Diário Oficial desta quarta-feira (15), os mandados de citação e intimação já poderão ser expedidos. Segundo o juiz, a concessionária sabe que, nesta fase do ano, tais problemas são recorrentes, mas "pelo que se depreende", não adota as medidas necessárias para solucioná-los, "o que beira o descaso".
O objetivo da ação é obrigar a empresa a fornecer água potável de forma contínua, eficiente e adequada, ou garantir o fornecimento de outra forma, por meio de carros-pipa, por exemplo. A comissão da Alerj tomou conhecimento do problema por meio de reclamações dos consumidores dos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Búzios e Iguaba Grande, que são atendidos pela concessionária.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT), centenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder chegaram ao colegiado. "É fundamental que os serviços atendam as necessidades básicas da população", disse Martins.
A Prolagos informou, em nota, que ampliou em 25% o fornecimento de água à população da Região dos Lagos no passado, com o objetivo de se preparar para este verão. No entanto, rompimentos em uma de suas principais tubulações da Estação de Tratamento de Água Juturnaíba, nos dias 31 de dezembro e 10 de janeiro, prejudicaram a regularidade do fornecimento d'água, que está sendo retomado gradativamente. A nota diz que a concessionária trabalha 24 horas por dia para regularizar o fornecimento.
Edição: Nádia Franco
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