Justiça paulista suspende decisão que rebaixou a Portuguesa no Campeonato Brasileiro

10 de janeiro de 2014

Justiça



Justiça paulista suspende decisão que rebaixou a Portuguesa no Campeonato Brasileiro
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-10/justica-paulista-suspende-decisao-que-rebaixou-portuguesa-no-campeonato-brasileiro
Jan 10th 2014, 20:20


Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Justiça de São Paulo suspendeu hoje (10) a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou a Associação Portuguesa de Desportos para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino da 42ª Vara Cível, em ação impetrada por um torcedor. Com a decisão, o Fluminense cai para a segunda divisão.
No entendimento do magistrado, a decisão do STJD que retirou os pontos da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013 não respeitou o artigo 35 do Estatuto do Torcedor.
Pela legislação, a suspensão do atleta Héverton deveria ter sido divulgada na internet antes do jogo contra o Grêmio, em 9 de dezembro, para ter validade. Assim, a atuação do jogador na partida foi considerada legal.


Edição: Aécio Amado
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Justiça aumenta multa que Genoino deve pagar no processo do mensalão

Justiça



Justiça aumenta multa que Genoino deve pagar no processo do mensalão
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Jan 10th 2014, 18:35

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aumentou o valor da multa que ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve pagar à Justiça devido à condenação. Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20 de janeiro para pagar R$ 667,5 mil. Outros quatro condenados também tiveram os valores das multas reajustados.
Durante o julgamento do processo do mensalão, ficou definido que a multa de Genoino seria de R$ 468 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003.
Os valores das multas foi determinado na última segunda-feira (6), e os condenados têm dez dias para fazer o pagamento. Se não houver pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União, e os bens particulares podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento.
A Justiça do Distrito Federal reajustou as multas de outros quatro condenados. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, terão que pagar R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões, respectivamente. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,6 milhão. A multa de Valério também foi reajustada, mas o valor não foi divulgado. A família de Genoino criou um site para arrecadar doações para pagar a multa.


Edição: Beto Coura

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STF nunca aprovou intervenção federal, mesmo diante de violações de direitos

Justiça



STF nunca aprovou intervenção federal, mesmo diante de violações de direitos
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Jan 10th 2014, 10:35


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, e dos atos de violência praticados na cidade, ordenados por líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio, o possível pedido de intervenção federal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência.
Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF. Durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nessa quinta-feira (9) em Brasília, o subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, manifestou apoio ao pedido. Rios justificou o apoio em face dos atos de violência ocorridos no estado. "O que estamos vendo é uma situação de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana", disse.
Conforme entendimento firmado durante o julgamento de vários pedidos, o Supremo definiu que a intervenção é uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado ontem (9) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a intervenção não se justifica devido às medidas tomadas.
Em 2008, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de intervenção federal em Rondônia, devido à crise de segurança no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Há cinco anos, a ação tramita no STF e ainda não foi julgada.
Na ação, Antônio Fernando relatou que, em oito anos, houve mais de 100 mortes e dezenas de lesões corporais ocorridas em motins, rebeliões de detentos e torturas praticadas por agentes penitenciários. Na época, o presídio abrigava mais de 1.500 internos, porém, tinha capacidade para 420. Diante da gravidade dos fatos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou medidas efetivas para acabar com os atos de violação dos direitos humanos. Em maio de 2011, o governo assinou um pacto de melhorias no sistema prisional do estado.
Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF. Em 2010, após a prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel não conseguiu aprovação do Supremo para intervenção. Na época, a Polícia Federal desencadeou a Operação Caixa da Pandora, investigação que apurou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Na terça-feira (7), o procurador-geral da República recebeu relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário estadual. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco presos serem assassinados no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Edição: Graça Adjuto
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