Justiça tem pressa para iniciar desintrusão de terra indígena no Maranhão

7 de janeiro de 2014

Justiça



Justiça tem pressa para iniciar desintrusão de terra indígena no Maranhão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-07/justica-tem-pressa-para-iniciar-desintrusao-de-terra-indigena-no-maranhao
Jan 7th 2014, 22:03


Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, responsável pela sentença de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, disse hoje (7) que tem pressa que os oficiais de Justiça comecem a notificar os não índios para que desocupem a área. O juiz coordenou uma reunião centre eles e órgãos do governo que participam do processo. Depois de receberem o documento, os posseiros e agricultores têm 40 dias para retirar seus bens e desocupar a região.
"O cumprimento [das notificações] vai depender de questões operacionais e de logística, como o tempo na região para que os helicópteros levantem voo. Estamos estimando que nos próximos dias [comece], mas temos pressa", disse, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o juiz, todos os mandados de notificação já foram entregues aos oficiais de Justiça.
José Carlos do Vale Madeira também foi responsável pela ação de conhecimento do território no início do processo, em 2002, e acredita que a maioria dos ocupantes poderá receber o auxílio da União. "Estive no local e constatei que a presença de lavradores e posseiros era majoritária, espaçadamente havia fazendeiros e madeireiros", disse.
A Justiça trabalha com a estimativa de que haja entre 300 e 500 ocupações e imóveis no território, que tem área total de 116 mil hectares. Em sua decisão, o juiz Madeira determinou o apoio da União aos agricultores e pequenos criadores atingidos pela desintrusão. O governo deve, por exemplo, articular com as prefeituras dos municípios de destino dos lavradores para que eles forneçam produtos para a merenda de estudantes em escolas públicas.
Durante a reunião de hoje, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, José Inácio Rodrigues, informou a Madeira que Bom Jardim e Igarapé do Meio, no mesmo estado, foram os primeiros municípios diagnosticados como possíveis destinos dos lavradores que serão desocupados da terra indígena. "Ponderei que essas terras devem ficar próximas à região. Deslocar [os não índios] para locais muito distantes pode causar graves transtornos emocionais, uma espécie de êxodo. Não gostaria que esse fenômeno ocorresse", declarou o juiz.
A Terra Indígena Awá-Guajá compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru, onde na última sexta-feira (3) foi montada uma base de operações do Exército para o cumprimento da ação de desintrusão. Após o recebimento das notificações, a expectativa é que as famílias se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) para que possam participar de programas sociais do governo federal.
"Minha maior preocupação é que os lavradores, que preencham requisitos [para o cadastro], não sejam colocados às margens da BR [rodovia], não sejam marginalizados", disse. O trabalho do Incra no local vai contar diretamente com 15 pessoas para o cadastramento das famílias, o estudo de lotes vagos passíveis de serem assentados para os lavradores com direito à terra da reforma agrária, e o processo de compra de áreas por meio de um edital, já aberto pelo órgão.
Além do Incra, da Fundação Nacional do Índio e dos oficiais de Justiça, estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, além da Força de Segurança Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que farão a segurança dos oficiais e das rodovias que dão acesso à área. Ainda segundo o juiz, uma estrutura primária de delegacia está sendo montada na região para evitar crimes como o contrabando de madeiras do local.


Edição: Aécio Amado
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Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto na Câmara

Justiça



Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto na Câmara
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Jan 7th 2014, 21:41


André Richter e Mariana Jungmann

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de salário de um servidor da Câmara dos Deputados que ganha acima do teto constitucional, de R$ 29.462,25, valor máximo pago aos servidores públicos. Na decisão, assinada em dezembro do ano passado, o ministro entendeu que Câmara não intimou o funcionário sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o corte dos salários.
Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Câmara dos Deputados deveria ter intimado o analista legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do TCU. "Segundo esclarece o impetrante e corroboram as provas trazidas ao processo, a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa", diz o ministro.
O mandado de segurança foi impetrado no STF em novembro de 2013, por um servidor que ganha R$ 34 mil e ocupa cargo de analista legislativo e função comissionada. Magno Antônio Correia de Mello alegou que o valor extra de R$ 6,7 mil que recebe a mais por exercer função comissionada não entra no cálculo do limite do teto constitucional. Segundo ele, o cálculo era baseado em decisão da Mesa da Câmara. Como funcionário efetivo, o analista recebe R$ 28 mil e passou.
A Câmara dos Deputados já recebeu a notificação do Supremo sobre a decisão liminar a favor do funcionário. Agora, além de retomar o salário acima do teto constitucional para o servidor, a Mesa Diretora da Casa pode optar por estender os efeitos da decisão para todos os 1.371 servidores que tiveram os salários reduzidos desde o mês de outubro, quando a decisão TCU começou a ser aplicada. O assunto, no entanto, deverá ser decidido somente em fevereiro, quando os deputados retornam ao trabalho depois do recesso parlamentar.


Edição: Aécio Amado
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Barbosa entra em férias sem expedir mandado de prisão de João Paulo Cunha

Justiça



Barbosa entra em férias sem expedir mandado de prisão de João Paulo Cunha
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Jan 7th 2014, 20:14

André Richter e Marcelo Brandão

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias hoje (7), mas não expediu o mandado de prisão do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo a assessoria do tribunal, o documento ainda não foi enviado à Polícia Federal (PF) porque a Secretaria Judiciária do Supremo não conseguiu concluir toda a documentação necessária. Cunha aguarda a expedição do mandado para se apresentar à PF.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, não deu tempo de concluir a documentação, que precisa ser enviada à Câmara dos Deputados, para dar início ao processo de cassação do mandato, ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e à Polícia Federal. Além do mandado de prisão, a Corte precisa enviar uma carta-sentença para comunicar aos órgãos as penas e os crimes pelos quais Cunha foi condenado.
Barbosa entrou em férias hoje. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, a presidência da Corte será exercida interinamente pela ministra Cármen Lúcia até o dia 19 de janeiro. Após a data, o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, assumirá o plantão do Supremo. Com as férias de Barbosa, Cármen e Lewandowski poderão expedir o mandato.
Ontem (6), Barbosa negou os recursos apresentados pela defesa de Cunha e encerrou a Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo. Ele cumprirá pena de seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto pelos crimes de corrupção e peculato.
De acordo com o advogado de João Paulo Cunha, Fernando da Nóbrega, o deputado está "tranquilo, calmo e sereno" e decidido a cumprir a decisão da Justiça. O advogado conversou com jornalistas na frente da casa do parlamentar, na tarde de hoje (7), em Brasília. Ele disse que Cunha está na cidade, mas não confirmou se está em casa. De acordo com o advogado, o deputado está apenas aguardando o mandado de prisão para se apresentar.
Edição: Fábio Massalli
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Caso dos índios Tenharim será enviado para OEA até fim da semana, diz Justiça

Justiça



Caso dos índios Tenharim será enviado para OEA até fim da semana, diz Justiça
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-07/caso-dos-indios-tenharim-sera-enviado-para-oea-ate-fim-da-semana-diz-justica
Jan 7th 2014, 19:48

Mariana Branco*

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal está providenciando o envio do processo referente à segurança dos índios da reserva Tenharim Marmelos, em Humaitá (AM), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo informações da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, o encaminhamento deve ocorrer até o fim da semana. O objetivo é que o organismo internacional avalie se houve violação de direitos por parte do Estado brasileiro.
A determinação de encaminhar os autos à OEA foi feita no dia 28 de dezembro, pela juíza de plantão Marília Gurgel de Paiva e Sales. Na decisão, ela afirma que o Brasil é signatário da 169º Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais e votou favoravelmente à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a juíza, "não paira dúvida de que a população indígena de Humaitá vem sofrendo toda ordem de violência de seus direitos primários […] seja a partir da destruição de unidades dedicadas ao seu amparo […] seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito".
A juíza tomou a decisão no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o órgão solicitou à Justiça Federal liminar determinando que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) garantissem a segurança dos índios da etnia Tenharim. O clima entre eles e a população de Humaitá é tenso devido ao desaparecimento de três homens vistos pela última vez no dia 16 de dezembro, quando passavam de carro no km 85 da Rodovia Transamazônica. Moradores acusam os indíos de terem sequestrado os homens em represália à morte do cacique Ivan Tenharim. A polícia instaurou inquérito para apurar os desaparecimentos.
A juíza Marília Gurgel de Paiva e Sales concedeu a liminar determinando multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão. A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que já atendeu à determinação. Por meio de nota, o órgão informou ter comunicado à Justiça que, em 30 de dezembro, disponibilizou ônibus e escolta da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e Polícia Militar do Amazonas para o transporte de índios a suas aldeias. Declarou ainda que forças de segurança permanecem na área tanto para garantir a pacificação quanto para investigar o desaparecimento das três pessoas.
A Funai, no entanto, recorreu pedindo reconsideração da decisão. Em 3 de janeiro, um outro juiz de plantão, Márcio André Lopes Cavalcante, negou a solicitação, mantendo os efeitos da liminar. A Agência Brasil entrou em contato com a Funai, mas até a publicação do texto, não houve retorno do órgão. De acordo com informações da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, a partir de agora, a ação civil pública segue trâmite normal e ficará sob responsabilidade do juiz Érico Pinheiro.



*Colaborou Ana Cristina Campos
Edição: Carolina Pimentel
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Barbosa entra em férias após determinar prisão de João Paulo Cunha

Justiça



Barbosa entra em férias após determinar prisão de João Paulo Cunha
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Jan 7th 2014, 16:18

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias hoje (7), após determinar a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Inicialmente, estava previsto que Barbosa entrasse em férias na sexta-feira (10), mas a data foi antecipada.
Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, a presidência da Corte será exercida interinamente pela ministra Cármen Lúcia até o dia 19 de janeiro. Após a data, Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, assumirá o plantão do STF.
Segundo a assessoria de João Paulo Cunha, ele está em Brasília aguardando ser notificado da prisão, mas a assessoria de imprensa do STF não confirmou a expedição do mandado de prisão. Ele vai cumprir pena de seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculato.
Ontem, Joaquim Barbosa negou os recursos apresentados pela defesa de Cunha, e encerrou Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo.

Edição: Beto Coura

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Ônibus itinerante faz cadastramento biométrico no Distrito Federal

Justiça



Ônibus itinerante faz cadastramento biométrico no Distrito Federal
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Jan 7th 2014, 14:53

Da Agência Brasil
Brasília – Mais de 200 pessoas são atendidas diariamente no ônibus itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE- DF), na Administração Regional do Varjão. A equipe itinerante permanecerá no local até sexta-feira (10). O objetivo dos funcionários do TRE é atender as comunidades que têm dificuldade de acesso aos cartórios eleitorais para fazer o cadastramento biométrico.
Gilberto dos Santos Pinto, de 31 anos, tratador de piscinas, pensou em não recadastrar seu título. Ele alegou falta de tempo e a dificuldade de acesso ao cartório eleitoral. "Ele [cartório] é contramão" e, portanto, o ônibus itinerante "facilitou e muito" o recadastramento dos moradores locais.
Os funcionários do tribunal já passaram por outros locais do DF como o Setor Habitacional Águas Quentes, área rural próxima de Santo Antônio Descoberto, em Goiás, distante 49 quilômetros de Brasília. Já foram atendidas 2.592 pessoas pela equipe do ônibus itinerante desde o início da operação, no dia 12 de dezembro.
O ano começou com 70% do eleitorado do Distrito Federal cadastrado no novo sistema de identificação biométrica. O recadastramento teve início em 25 de fevereiro do ano passado, com a meta de atender a 80% da população até o dia 31 de março. "Para serem recadastrados, os eleitores devem levar documento oficial com foto podendo ser identidade, a carteira de trabalho, o certificado de reservista ou a certidão de nascimento junto com o comprovante de residência", informou a servidora do 2° Cartório do Paranoá, Raimunda Alves.
Edição: Marcos Chagas
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Protesto contra a demolição de casas da Comunidade do Metrô

Justiça



Protesto contra a demolição de casas da Comunidade do Metrô
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Jan 7th 2014, 14:59





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Procurador analisa relatório para decidir sobre intervenção federal em presídios maranhenses

Justiça



Procurador analisa relatório para decidir sobre intervenção federal em presídios maranhenses
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Jan 7th 2014, 14:12

Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil

Brasília – De volta do recesso de fim de ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu hoje (7) relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário estadual. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco presos serem assassinados no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital maranhense.
As informações sobre investimentos e providências adotadas pelo governo estadual para conter a onda de violência e sanar os problemas dos estabelecimentos prisionais servirão de base para Janot avaliar a possibilidade de intervenção federal no sistema carcerário maranhense. No relatório, entregue ao MPF na sexta-feira (3), o governo diz ter garantido R$ 131 milhões para ampliar o número de vagas no sistema carcerário, construindo ou reformando unidades prisionais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 presos foram mortos no interior de estabelecimentos prisionais maranhenses ao longo do ano passado. Há casos de violência extrema, em que os detentos mortos foram decapitados. A situação levou o próprio governo estadual a decretar, em outubro, situação de emergência no sistema prisional e a pedir a presença da Força Nacional para garantir a segurança no Complexo de Pedrinhas.
De acordo com o governo do Maranhão, as recentes mudanças na segurança do complexo penitenciário motivaram líderes de facções criminosas que disputam o controle do narcotráfico a ordenar ataques a ônibus e delegacias. Na noite de sexta-feira (3), quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias alvejadas por tiros.
Cinco pessoas que viajavam em um dos ônibus atacados sofreram graves queimaduras e foram internadas. Uma delas, a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, teve 95% do corpo queimados e morreu ontem (6). As demais vítimas, entre elas a mãe e a irmã de Ana Clara, respectivamente, Juliane Carvalho Santos, de 22 anos, e Lorane Beatriz Santos, de 1 ano e 5 meses, continuam internadas.
Ontem (6), a governadora Roseana Sarney aceitou a oferta do Ministério da Justiça, que garantiu vagas em presídios federais de outros estados para líderes e integrantes de facções criminosas presos em Pedrinhas. A transferência deve ocorrer em breve. "A governadora aceitou de pronto a oferta do ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo]. Inicialmente, falou-se em 25 vagas, que foram as disponibilizadas. O governo [estadual] já está trabalhando na seleção das lideranças que serão transferidas para os presídios federais", disse o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.
Edição: Nádia Franco
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Ministério Público estadual quer reforço da Força Nacional nas ruas de São Luís

Justiça



Ministério Público estadual quer reforço da Força Nacional nas ruas de São Luís
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Jan 7th 2014, 14:02


Andreia Verdélio

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) fez um pedido ao governo do estado para que solicite o apoio da Força Nacional de Segurança nas ruas de São Luís (MA). O ofício foi encaminhado ontem (6) ao secretário da Casa Civil do Maranhão, João Abreu, pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, para que haja policiamento ostensivo em toda a região metropolitana da capital.
No documento, o MP estadual destaca que a medida é necessária tendo em vista as recentes ataques de violência e vandalismo praticados por ordem de líderes de facções e organizações criminosas, espalhando medo na população. O Ministério Público pede ainda que seja instalado um Gabinete de Gestão Integrada, a fim de permitir o acompanhamento da segurança pública no estado por todos os órgãos da área.
A Força Nacional está atuando com 150 homens, na segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde outubro, quando a crise no sistema prisional se agravou, com uma rebelião que deixou nove mortos e 20 feridos.
A situação do sistema carcerário no Maranhão não é novidade. A Agência Brasil noticia desde 2008, a precariedade do sistema e os esforços dos governos do estado e federal na tentativa de solucionar o problema.
A Polícia Militar deteve ontem seis suspeitos de participarem do incêndio a um ônibus na Vila Sarney Filho, em São Luís, na noite de sexta-feira (3), entre eles três adolescentes. Dez suspeitos já haviam sido identificados.
O ofício do Ministério Público aponta ainda a necessidade de transferir, com urgência, para presídios federais, os detentos responsáveis por ordenar os ataques. O governo do estado confirma que aceitou a ajuda do governo federal, mas que ainda não foi realizada nenhuma transferência.
Ontem, o Batalhão de Choque da Polícia Militar fez uma vistoria na penitenciária de Pedrinhas e apreendeu 16 armas brancas, 22 munições de revólver calibre 38, três celulares, além de baterias, carregadores e chips de aparelhos celulares.
O MP-MA requer, ainda, que o estado providencie amparo legal e indenizações às famílias das vítimas que estavam no ônibus incendiado em São Luís. O governo diz que uma equipe da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados já estão acompanhando as vítimas.
A assessoria do governo informa que disponibilizou auxílio-funeral para a família da menina Ana Clara Santos, de 6 anos, que estava no ônibus incendiado e morreu vítima das queimaduras. Os demais feridos continuam internados nos Hospitais Juvêncio Matos e Tarquínio Lopes, em São Luís, um deles ainda em estado grave.
Assim como a governadora Roseana Sarney, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior divulgou nota de pesar pela morte da menina Ana Clara, na qual condena a onda de violência na cidade e se colocou à disposição do estado e da União. "Manifesto meu profundo pesar pela morte da criança Ana Clara, vítima de brutal, hedionda e repulsiva violência. Nada ameniza a dor dilacerante da família, a quem me uno em solidariedade e orações."

Edição: Denise Griesinger

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João Paulo Cunha deve se entregar à PF no início da tarde

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João Paulo Cunha deve se entregar à PF no início da tarde
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Jan 7th 2014, 09:37

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Condenado a seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculado, o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deve se entregar hoje (7), por volta das 12h, à Polícia Federal, em Brasília.
Segundo a assessoria do parlamentar, ele já está na capital federal aguardando apenas ser notificado da prisão. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou os recursos apresentados pelos advogados de defesa de Cunha, e encerrou Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo.
A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.
Edição: Marcos Chagas
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