Deputado João Paulo Cunha vai se entregar amanhã, diz advogado

6 de janeiro de 2014

Justiça



Deputado João Paulo Cunha vai se entregar amanhã, diz advogado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-06/deputado-joao-paulo-cunha-vai-se-entregar-amanha-diz-advogado
Jan 6th 2014, 20:11



Mariana Jungmann*

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar amanhã (7), em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso significa que Cunha será preso.
O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará amanhã, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.
A Câmara dos Deputados, até o início da noite de hoje, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.
João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.
A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro, pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o deputado ainda pode apresentar recurso.

*Colaborou André Richter

Edição: Aécio Amado
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Justiça determina que mais quatro condenados no mensalão paguem multa

Justiça



Justiça determina que mais quatro condenados no mensalão paguem multa
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Jan 6th 2014, 20:58


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (6) que mais quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, paguem as multas determinadas nas condenações. Somados todos os valores, eles terão que desembolsar cerca de R$ 10 milhões. Os débitos devem ser pagos em dez dias, e foram definidos durante o julgamento.
Conforme a decisão, o publicitário Marcos Valério terá que pagar R$ 3,06 milhões; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, vão pagar R$ 2,79 milhões e R$ 2,53 milhões, respectivamente. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,08 milhão. O pagamento deverá ser feito após os advogados dos condenados serem notificados da decisão.
A VEP também determinou hoje que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão no processo do mensalão, pague a multa de R$ 468 mil que recebeu pela condenação por corrupção.

Edição: Aécio Amado
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Barbosa determina prisão do deputado João Paulo Cunha

Justiça



Barbosa determina prisão do deputado João Paulo Cunha
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Jan 6th 2014, 18:11

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.
Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso. "Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações", decidiu Barbosa.
Edição: Juliana Andrade
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Justiça determina que Genoino pague multa de R$ 468 mil do processo do mensalão

Justiça



Justiça determina que Genoino pague multa de R$ 468 mil do processo do mensalão
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Jan 6th 2014, 17:18


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (6) que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pague a multa que ele recebeu pela condenação por corrupção. Conforme decisão da VEP, Genoino tem dez dias para pagar cerca de R$ 468 mil.
De acordo com despacho da Vara de Execuções Penais, se Genoino não fizer o pagamento no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União. "Juiz da Vara de Execuções Penais determinou a intimação do sentenciado para o pagamento da pena de multa imposta nos autos da Ação Penal 470, proveniente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos do Artigo 51 do Código Penal", decidiu a VEP.
Genoino cumpre prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. No entanto, Barbosa rejeitou pedido de transferência para São Paulo, e o ex-deputado permanecerá em Brasília até nova avaliação médica. Após a data, uma perícia será feita para decidir se o condenado permanecerá em casa ou voltará para Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Conforme relatório obtido pela Agência Brasil, em dezembro, o ex-deputado apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável. No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória.

Edição: Aécio Amado
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Governo do MA diz que investiu R$ 131 mi em presídios

Justiça



Governo do MA diz que investiu R$ 131 mi em presídios
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Jan 6th 2014, 12:19

Andreia Verdélio

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo do Maranhão entregou, na sexta-feira (3), ao Ministério Público Federal (MPF) o relatório sobre a situação do sistema carcerário no estado. No documento, consta que R$ 131 milhões já foram empregados pelo governo do estado para melhorias nos presídios do Maranhão, desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney.
Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior. Segundo a assessoria de comunicação do governo, também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais e todos os investimentos que foram feitos antes e após a crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou o pedido de informações no dia 19 de dezembro, após uma série de cinco mortes no complexo prisional. Os dados servirão de base para o procurador-geral decidir sobre o possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.
O Ministério da Justiça também confirmou que ofereceu ajuda ao governo do Maranhão para conter a violência nos presídios. Segundo a assessoria do ministério, foram oferecidas vagas em presídios federais para transferir os detentos líderes de facções criminosas do estado. Os presídios para os quais eles iriam ainda não foram confirmados. A cúpula de segurança define hoje se aceita ou não a oferta do governo federal.
Em dezembro, também em razão das mortes provocadas por brigas entre facções rivais em Pedrinhas, a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos. Já no início de 2014, dois presos foram encontrados mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas: Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, e Sildener Pinheiro Martins, 19 anos. O primeiro, foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais de estrangulamento. O segundo, morreu vítima de golpes de chuço, um objeto artesanal pontiagudo, durante briga de integrantes de uma facção criminosa.
No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, sendo três decapitadas, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções criminosas cuja marca é a "extrema violência" e o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões. Atualmente, há 2.196 detentos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
Na sexta feira (3), quatro ônibus foram incendiados e uma delegacia foi alvo de tiros em São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram em reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam o reforço da Polícia Militar no fim de dezembro. O governo já deteve os suspeitos pelos atos de vandalismo
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluisio Mendes, afirmou que os episódios serviram para mostrar o modus operandi dos grupos criminosos que agem em todo o Brasil. Segundo ele, crimes semelhantes já aconteceram em estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Mendes informou que, em 2013, 85% dos homicídios no Maranhão foram relacionados ao tráfico de droga e a comunicação de detentos de dentro para fora do presídio ainda é um problema que atinge todo o sistema prisional brasileiro, pois não há tecnologia eficiente para combatê-la.
Especialista ouvido pela Agência Brasil, o sociólogo Renato Sérgio Lima avalia que é fundamental e urgente haver uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados.
Edição: Marcos Chagas
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