PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para Minas Gerais
Justiça
PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para Minas Gerais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-03/pgr-e-favor-da-transferencia-de-marcos-valerio-para-minas-gerais
Jan 3rd 2014, 19:50
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
No final de dezembro, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria. Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. Segundo Aragão, os documentos e argumentos apresentados pelo condenado preenchem os requisitos legais para autorizar a transferência. Caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre a transferência.
De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.
Edição: Marcos Chagas
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
No final de dezembro, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria. Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. Segundo Aragão, os documentos e argumentos apresentados pelo condenado preenchem os requisitos legais para autorizar a transferência. Caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre a transferência.
De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.
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