Juiz define prazo para apresentação de condições de reassentamento após desintrusão de terra indígena
Justiça
Juiz define prazo para apresentação de condições de reassentamento após desintrusão de terra indígena
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/juiz-define-prazo-para-apresentacao-de-condicoes-de-reassentamento-apos-desintrusao-de-terra-indigena
Jan 17th 2014, 21:03
Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com o objetivo de tornar mais transparente o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, onde todos os não índios devem ser retirados nas próximas semanas, o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou que o governo dê garantias de que os planos de reassentamentos serão cumpridos. A intimação foi feita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Secretaria-Geral da Presidência da República, que fazem parte do grupo de trabalho que cuida da questão.
Segundo o juiz, o prazo termina no próximo dia 27, quando deverão ser discriminadas as medidas já adotadas e as que serão tomadas para o assentamento dos produtores rurais que desocuparão a terra indígena. A entrega das notificações aos moradores da área começou na última quarta-feira (15). Depois que receber o documento, cada família tem até 40 dias para deixar o local de forma voluntária.
No dia 29, o juiz vai discutir o caso com representantes dos órgãos responsáveis pelo reassentamento. "Pretendo receber informações prestadas de 25 a 27 [de janeiro]. Pedi que eles tragam documentos para que possamos analisar na reunião o que está sendo adotado para o reassentamento", informou Madeira em entrevista à Agência Brasil. "Espero do Incra respostas objetivas", disse o juiz, referindo-se a dados como quais terras podem ser adquiridas para receberem os produtores rurais.
Até ontem (16), 98 notificações já haviam sido entregues. A Justiça trabalha com a estimativa de que haja de 300 a 500 ocupações e imóveis no território, que tem área total de 116 mil hectares. A região compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru.
Madeira teme que o Incra não consiga cumprir a decisão judicial no que diz respeito ao reassentamento dos pequenos produtores. Na semana passada, o Incra criou grupo de trabalho para dialogar com sindicatos de trabalhadores rurais sobre o andamento do processo.
Desde antes da entrega das notificações, o Incra já havia preparado a estrutura para promover o cadastramento das famílias que deixarão o local. Só serão reassentadas os pequenos produtores que atenderem aos critérios de reforma agrária definidos pelo Incra. Não podem ser beneficiários, por exemplo, agricultores e posseiros que têm renda de atividades não agrícola superior a três salários mínimos, além de proprietários de grandes áreas.
Além dessa questão, a reunião do dia 29 vai discutir a situação do comitê criado para fiscalizar e orientar a desintrusão e preparar um balanço da entrega das notificações, para saber se todas foram recebidas, se há alguma pendência, como anda o cadastro do Incra.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Paulo Victor Chagas
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Brasília – Com o objetivo de tornar mais transparente o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, onde todos os não índios devem ser retirados nas próximas semanas, o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou que o governo dê garantias de que os planos de reassentamentos serão cumpridos. A intimação foi feita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Secretaria-Geral da Presidência da República, que fazem parte do grupo de trabalho que cuida da questão.
Segundo o juiz, o prazo termina no próximo dia 27, quando deverão ser discriminadas as medidas já adotadas e as que serão tomadas para o assentamento dos produtores rurais que desocuparão a terra indígena. A entrega das notificações aos moradores da área começou na última quarta-feira (15). Depois que receber o documento, cada família tem até 40 dias para deixar o local de forma voluntária.
No dia 29, o juiz vai discutir o caso com representantes dos órgãos responsáveis pelo reassentamento. "Pretendo receber informações prestadas de 25 a 27 [de janeiro]. Pedi que eles tragam documentos para que possamos analisar na reunião o que está sendo adotado para o reassentamento", informou Madeira em entrevista à Agência Brasil. "Espero do Incra respostas objetivas", disse o juiz, referindo-se a dados como quais terras podem ser adquiridas para receberem os produtores rurais.
Até ontem (16), 98 notificações já haviam sido entregues. A Justiça trabalha com a estimativa de que haja de 300 a 500 ocupações e imóveis no território, que tem área total de 116 mil hectares. A região compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru.
Madeira teme que o Incra não consiga cumprir a decisão judicial no que diz respeito ao reassentamento dos pequenos produtores. Na semana passada, o Incra criou grupo de trabalho para dialogar com sindicatos de trabalhadores rurais sobre o andamento do processo.
Desde antes da entrega das notificações, o Incra já havia preparado a estrutura para promover o cadastramento das famílias que deixarão o local. Só serão reassentadas os pequenos produtores que atenderem aos critérios de reforma agrária definidos pelo Incra. Não podem ser beneficiários, por exemplo, agricultores e posseiros que têm renda de atividades não agrícola superior a três salários mínimos, além de proprietários de grandes áreas.
Além dessa questão, a reunião do dia 29 vai discutir a situação do comitê criado para fiscalizar e orientar a desintrusão e preparar um balanço da entrega das notificações, para saber se todas foram recebidas, se há alguma pendência, como anda o cadastro do Incra.
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