Relatório informa que Genoino está com boa aparência e saúde estável

30 de dezembro de 2013

Justiça



Relatório informa que Genoino está com boa aparência e saúde estável
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-30/relatorio-informa-que-genoino-esta-com-boa-aparencia-e-saude-estavel
Dec 30th 2013, 18:35

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um relatório feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e obtido pela Agência Brasil afirma que o ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, "apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável". No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, da VEP.
Em um breve relatório, as duas profissionais informam que Genoino declarou não ser necessário passar por consultas periódicas, com exceção das reavaliações de recuperação da cirurgia cardíaca, prevista para o dia 7 de janeiro, em São Paulo. O ex-parlamentar também relatou que faz uso diário de medicamentos e que, esporadicamente, faz exames para verificar a coagulação do sangue, cuja coleta têm sido feita em casa para evitar deslocamentos.
Genoino está na casa dos sogros de sua filha, em Brasília. De acordo com a Seção Psicossocial da VEP, responsável pelo acompanhamento de presos, os comprovantes médicos devem ser apresentados a cada dois meses para garantir o benefício domiciliar.
Na sexta-feira (27), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidiu prorrogar a prisão domiciliar de Genoino até 19 de fevereiro de 2014. No entanto, Barbosa rejeitou o pedido de transferência para São Paulo, e Genoino deverá ficar em Brasília até nova avaliação médica.
"Considerada a provisoriedade da prisão domiciliar na qual o condenado vem atualmente cumprindo sua pena e a forte probabilidade do seu retorno ao regime semiaberto ao fim do prazo solicitado pela Procuradoria-Geral da República, considero que a transferência ora requerida fere o interesse público", sentenciou Barbosa.
Edição: Marcos Chagas
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Barbosa pede parecer da PGR sobre transferência de Marcos Valério

Justiça



Barbosa pede parecer da PGR sobre transferência de Marcos Valério
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-30/barbosa-pede-parecer-da-pgr-sobre-transferencia-de-marcos-valerio
Dec 30th 2013, 16:59

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (30) que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Na semana passada, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte (MG). Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. "Abra-se vista à Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 3 dias, para que se manifeste sobre o pedido de transferência formulado pela defesa do apenado Marcos Valério" , decidiu Barbosa.
De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.

Edição: Beto Coura

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STF pede opinião da PGR sobre investigação de cartel em licitações do Metrô de SP

Justiça



STF pede opinião da PGR sobre investigação de cartel em licitações do Metrô de SP
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Dec 30th 2013, 14:54

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito sobre suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.
Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada no dia 20 de dezembro.
Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.
No dia 12 de dezembro, a investigação foi enviada pela Justiça Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. A ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao ministro.
O inquérito chegou ao Supremo por causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.


Edição: Beto Coura

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Segurança em penitenciárias do Maranhão terá reforço da PM por tempo indeterminado

Justiça



Segurança em penitenciárias do Maranhão terá reforço da PM por tempo indeterminado
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Dec 30th 2013, 13:32

Thais Araujo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Diante da crise prisional no Maranhão, os 60 policiais militares destacados para reforçar a segurança nas oito unidades penitenciárias do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, devem permanecer no local por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria de imprensa do governo maranhense, o efetivo está atuando, desde o fim de semana, principalmente na intensificação das vistorias das celas do complexo, que é o maior do estado. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a Cavalaria da Polícia Militar fará rondas constantes nos presídios. A ação é coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pelo governo para aumentar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários.
A atuação dos policiais nos presídios também está sendo acompanhada pela Comissão de Investigação, criada pelo governo maranhense após denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o organismo está apurando as situações descritas no relatório divulgado pelo CNJ no fim de semana, segundo o qual, somente em 2013, foram registradas 60 mortes nos presídios maranhenses, incluindo três decapitações. O documento, produzido com base em inspeções feitas por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também indica que as unidades estão "superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas". De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, atualmente há 2.196 detentos no local, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
O relatório, assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, foi encaminhado ao presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa. O documento ressalta que o acesso a alguns pavilhões depende de negociação com os líderes de facções criminosas e que os "chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito". O texto também aponta que em algumas unidades, em dias de visita íntima, as mulheres dos presos são levadas para os pavilhões e as celas são abertas. "Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões".
O documento do CNJ enfatiza, ainda, que "a extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema prisional maranhense", e cita um vídeo enviado pelo sindicato dos agentes penitenciários em que aparece um preso com a pele de uma das pernas dissecada, expondo músculo, tendões, vasos e ossos, antes de ele ser morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A crise prisional no Maranhão veio à tona em outubro, quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas, deixando nove mortos e 20 feridos. O episódio assustou parte dos moradores de São Luís em razão da suspeita de que a rebelião tivesse sido provocada por uma disputa entre facções criminosas e que o conflito pudesse ganhar as ruas da capital maranhense. Após a rebelião, a governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência no sistema prisional e pediu ao Ministério da Justiça que enviasse efetivos da Força Nacional de Segurança para garantir a segurança no presídio. Ainda em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão.
Há duas semanas, Janot solicitou à governadora informações sobre o sistema carcerário no Maranhão para subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. Na mesma época, também em razão das mortes provocadas este ano por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.
Em nota, divulgada em seu site, o governo do Maranhão reafirma que "sempre agiu em conjunto com todos os setores que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança" e enfatiza que, por meio do Programa Viva Maranhão, o governo está investindo R$ 131 milhões na construção e no reaparelhamento do sistema penitenciário do estado. Os recursos servirão para equipar as unidades com armamentos, portais detectores de metal, esteiras de raio X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos. O comunicado ressalta também que o sistema prisional do estado terá o reforço de sete novos presídios e que mais dois, construídos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

Edição: Juliana Andrade
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