Norte e Nordeste têm os piores indicadores de acesso à Justiça do país

16 de dezembro de 2013

Justiça



Norte e Nordeste têm os piores indicadores de acesso à Justiça do país
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-16/norte-e-nordeste-tem-os-piores-indicadores-de-acesso-justica-do-pais
Dec 16th 2013, 19:42

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado hoje (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares.
As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é 0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.
O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes - que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos.
A pasta divulgou também o número de magistrados por 100 mil habitantes. "Temos no Brasil um número elevado de advogados e um número insuficiente de defensores públicos", analisa o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100 mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil.
O secretário também observou a relação entre o IDH e o acesso à Justiça. "Quanto maior o IDH, maior também o acesso a Justiça, quanto mais desenvolvido o estado, mais acesso à Justiça existe", disse. Ele ressaltou: "Entre o estado mais mal colocado e o mais bem colocado em termos de IDH, a diferença é pequena, mas quando olhamos o Inaj, há um brutal desequilíbrio: a diferença chega a quase 1.000% entre os estados com maior e o menor acesso à Justiça".
Essas informações estão no Atlas de Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira pelo ministério. Além do Inaj, estão disponíveis informações e dados sobre direitos e garantias. Além de acessar indicadores, é possível consultar um mapa com os endereços, telefones e páginas na internet dos órgãos que atuam na prestação da Justiça em todo o país. O atlas contém também uma seção voltada para tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira.
"No momento em que vivemos transformações vitais, especialmente na área tecnológica, é necessário que o direito se aproprie das novas tecnologias para fazer com que a Justiça seja mais rápida, mais eficiente, mais barata e mais acessível. Ainda vivemos no Brasil situações em que processos são costurados com linhas. Isso é inaceitável", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Perguntado sobre as dificuldades de se garantir o acesso à Justiça, ele respondeu que são muitos os obstáculos, que vão desde a dimensão territorial a questões estruturais do próprio Poder Judiciário. O atlas deve servir de subsídio para que se possa conhecer e diminuir as desigualdades.
O atlas será atualizado anualmente. Está prevista a disponibilização de um aplicativo para tablets e smartphones. O portal pode ser acessado em www.acessoajustica.gov.br.
Edição: Davi Oliveira
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Ministério da Justiça lança Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil

Justiça



Ministério da Justiça lança Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/galeria/2013-12-16/ministerio-da-justica-lanca-portal-do-atlas-do-acesso-justica-no-brasil
Dec 16th 2013, 20:05

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça. E/D: o ministro José Eduardo Cardozo, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius; e a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora MenicucciBrasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça Brasília – A ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participa do lançamento do Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça Brasília – A ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participa do lançamento do Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça Brasília – Lançamento do Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça. E/D: ministra do STJ, Nancy Andrighi, e a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora MenicucciBrasília – O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, apresenta o Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que ajuda o cidadão a encontrar as vias de acesso à Justiça



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Juiz diz que presídios do Rio têm condições de receber Roberto Jefferson

Justiça



Juiz diz que presídios do Rio têm condições de receber Roberto Jefferson
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Dec 16th 2013, 20:27

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro informou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) ao presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. O pedido de informações foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e servirá para embasar a decisão final do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do condenado.
Somente após obter as informações e analisá-las, Janot vai emitir parecer sobre o pedido de prisão domiciliar feito ao STF por Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Na semana passada, a defesa de Jefferson voltou a pedir ao Supremo que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão, definida na Ação Penal 470. "Parece claro, pois, que o sistema prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e dietética em anexo", diz a defesa do ex-deputado.
Após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. No ano passado, Jefferson fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.
Edição: Nádia Franco
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Justiça do Distrito Federal condena Arruda e Jaqueline Roriz por improbidade administrativa

Justiça



Justiça do Distrito Federal condena Arruda e Jaqueline Roriz por improbidade administrativa
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Dec 16th 2013, 21:55


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça do Distrito Federal condenou hoje (16), por improbidade administrativa, três réus que foram investigados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que apurou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Os condenados podem recorrer da decisão.
O juiz da Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou o ex-governador José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz e o marido dela, Manoel Neto, a devolverem aos cofres públicos R$ 300 mil, além do pagamento de danos morais no valor de R$ 200 mil. Com a decisão, os três condenados ficam com os direitos políticos suspensos por oito anos, e estão proibidos de ocupar cargo público.
Durval Barbosa, considerado o delator do esquema, também foi condenado, mas a pena foi extinta devido ao acordo de delação premiada feito com o Ministério Público (MP).
De acordo com denúncia apresentada pelo MP, Barbosa confirmou à Justiça que Jaqueline Roriz e Manoel Neto receberam propina de R$ 50 mil para apoiar a candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal em 2006. Segundo ele, o dinheiro era oriundo de empresas de informática que pagavam propina para receber contratos com o governo do DF. O delator também disse que Jaqueline recebeu três rádios Nextel que foram usados durante a campanha eleitoral dela.


Edição: Aécio Amado
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Barbosa quer saber se sistema prisional de São Paulo tem condições de receber Genoino

Justiça



Barbosa quer saber se sistema prisional de São Paulo tem condições de receber Genoino
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Dec 16th 2013, 20:53

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) que o sistema prisional de São Paulo informe se tem condições de receber o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu estado de saúde.
Com base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino permanecerá em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O laudo médico do Hospital Universitário de Brasília (HUB), feito a pedido de Barbosa, concluiu que Genoino é portador de cardiopatia "que não se caracteriza como grave". Os médicos também declararam que o condenado não precisa de tratamento domiciliar obrigatório. Segundo os profissionais, ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-deputado está com "condição patológica tratada e resolvida."
No documento, os peritos informaram que Genoino é portador de hipertensão "leve e moderada", que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica (pouco sal na alimentação) e prática de atividade física moderada, mas concluem que não é imprescindível a "permanência domiciliar fixa do paciente".
Em parecer enviado ao STF no dia 2 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da prisão domiciliar para o ex-deputado federal por 90 dias. No parecer enviado ao STF, Janot relatou que o laudo comprovou que Genoino precisa de atendimento médico, uso rigoroso de medicação, além de dieta restrita.
Segundo o procurador, o sistema prisional não garante a Genoino os cuidados médicos que ele necessita. "Ressalte-se que ao Estado incube o dever de cuidado, assistência e proteção à saúde do preso, não sendo possível sua omissão diante de situação que imponha risco real e iminente ao condenado de ter agravado seu estado de saúde ou até vir a óbito, caso não receba o atendimento adequado", disse o procurador.

Edição: Aécio Amado
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TSE nomeia ministros que vão atuar na campanha presidencial do ano que vem

Justiça



TSE nomeia ministros que vão atuar na campanha presidencial do ano que vem
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Dec 16th 2013, 17:10

Da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, nomeou os ministros auxiliares que vão trabalhar nas eleições presidenciais do ano que vem. Os escolhidos são Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, ministros substitutos oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos advogados.
A nomeação dos ministros substitutos foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (13). A função dos ministros auxiliares é julgar representações e pedidos de direito de resposta relacionados com candidatos à Presidência da República. Os processos envolvendo candidatos a governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais, serão julgados pelos tribunais eleitorais estaduais.
As regras para as eleições do ano que vem começaram a valer no dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno do próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e devem ser seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob pena de multa ou cassação do mandato.
Edição: Nádia Franco
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Após morte de operários, Ministério Público do Trabalho vistoria Arena Amazônia

Justiça



Após morte de operários, Ministério Público do Trabalho vistoria Arena Amazônia
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Dec 16th 2013, 11:14

Andreia Verdélio

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região e da Justiça do Trabalho vistoria na manhã de hoje (16) o canteiro de obras da Arena Amazônia, em Manaus. Por pedido do MPT, a obra está interditada desde sábado (14), em todos os setores que envolvem atividades em altura, depois que dois operários morreram.
Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos, caiu de uma altura de 35 metros, quando um cabo se rompeu. Também no sábado, o trabalhador José Antônio da Silva Nascimento, 49 anos, sofreu um infarto no Centro de Convenções do Amazonas, que está sendo construído ao lado do estádio.
A interdição será mantida até que seja atestado, mediante laudo detalhado, o atendimento dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para trabalho em altura. A perícia já havia sido determinada pela Justiça para verificar o cumprimento das obrigações pela Construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras em Manaus, em ação civil pública movida pelo MPT. O processo foi instaurado, em março, após detectadas várias irregularidades nas obras e depois de um trabalhador sofrer um acidente fatal durante o trabalho, ao cair de uma altura de aproximadamente 5 metros – primeiro acidente ocorrido na Arena Amazônia.
A perícia é acompanhada por procuradores do Trabalho. Também compõem a equipe um perito técnico do MPT de Porto Velho (RO), com experiência na fiscalização de grandes obras, e auditores fiscais do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas.
Desde janeiro de 2012, as investigações e fiscalizações têm sido intensificadas nas obras da Arena Amazônia após serem constatadas diversas irregularidades no canteiro de obras, segundo o MPT. Na ocasião foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Construtora Andrade Gutierrez.
Porém, em janeiro de 2013, após visita de auditores fiscais, detectou-se violações a regras relacionadas à segurança do trabalho em altura, segurança do trabalho com máquinas e equipamentos, de instalações elétricas e contra projeção de materiais.
A Construtora Andrade Gutierrez, por meio da assessoria de imprensa, informou que as obras ainda não foram retomadas e que não vai comentar questões judiciais.
Edição: Talita Cavalcante
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