Defesa pede transferência de Pedro Henry para Mato Grosso

13 de dezembro de 2013

Justiça



Defesa pede transferência de Pedro Henry para Mato Grosso
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-13/defesa-pede-transferencia-de-pedro-henry-para-mato-grosso
Dec 13th 2013, 19:44


Da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de seu cliente para o estado de Mato Grosso. Henry se entregou hoje (13) à Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), e renunciou ao mandato após ter a prisão decretada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
O ex-parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados próximo aos parentes.
Ontem (12), Barbosa determinou o fim do processo para Henry por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contra a condenação.

Edição: Aécio Amado
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Juiz define como condenados do mensalão irão cumprir penas alternativas

Justiça



Juiz define como condenados do mensalão irão cumprir penas alternativas
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Dec 13th 2013, 16:36

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), definiu hoje (13) como serão cumpridas as penas alternativas de três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por determinação do magistrado, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba apresentaram-se hoje ao órgão judicial para começar a cumprir as penas.
Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB, foi condenado a quatro anos de prisão; Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR), a dois anos e seis meses; e Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, a três anos e seis meses. Todos tiveram as penas convertidas em pagamento de multa ou prestação de serviços porque foram condenados a menos de quatro anos de prisão.
De acordo com decisão do juiz, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, divididos em 30 meses, e não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Quadrado terá que cumprir 1.260 horas de prestação de serviços à comunidade, no prazo de três anos e seis meses, além do pagamento de multa de 300 salários mínimos. Os serviços serão prestados em Assis (SP).

Edição: Carolina Pimentel
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Deputado se entrega à PF e renuncia ao mandato

Justiça



Deputado se entrega à PF e renuncia ao mandato
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Dec 13th 2013, 13:29


Alex Rodrigues e Carolina Gonçalves

Repórteres Agência Brasil
Brasília - Condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), se entregou à Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), e renunciou ao mandato, na tarde de hoje(13).



Henry é o 17º preso dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em que o STF julgou o esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de interesse do governo federal.
A renúncia protocolada na secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados suspende a reunião agendada para a próxima quarta-feira (18) quando o colegiado decidiria sobre a abertura do processo de cassação do deputado. De acordo com assessores da Casa, a carta de renúncia será lida na primeira sessão da segunda-feira (16), mas o pedido já foi registrado e considerado como oficial pela Câmara. Após a leitura da carta de renúncia e a publicação no Diário Oficial, o empresário Roberto Dorner (MT) assumirá o mandato de Henry.
A prisão de Henry foi autorizada na manhã de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o mandado de prisão foi encaminhado para a Polícia Federal. O mandado foi expedido depois que a Corte negou o recurso apresentado pela defesa do deputado, que pedia redução de pena. Os ministros do STF consideraram o pedido um instrumento "meramente protelatório" da sentença.
A decisão pela renúncia foi tomada hoje, segundo assessoria do ex-deputado. Outros dois ex-deputados condenados no mesmo processo, José Genoino e Valdemar Costa Neto, também renunciaram, evitando o processo de cassação.
Edição: Valéria Aguiar
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PF deflagra operação para combater corrupção no Ministério do Trabalho no Rio

Justiça



PF deflagra operação para combater corrupção no Ministério do Trabalho no Rio
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Dec 13th 2013, 12:36


Cristiane Ribeiro

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a Operação Workaholic para desarticular uma quadrilha formada por quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho, três contadores, a esposa de um deles e um empresário, que agia nas cidades serranas de Petrópolis, Teresópolis e em Três Rios, no centro sul do estado.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal no Rio os agentes já cumpriram os nove mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Petrópolis. O grupo é acusado de cobrar propinas mensais de empresários para não realizar fiscalizações trabalhistas ou não agir com rigor nas vistorias.
A PF informou, ainda, que em uma das contas bancárias dos envolvidos no esquema, o saldo é de cerca de R$ 7 milhões. A referida conta já foi bloqueada por determinação da Justiça.
Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, concussão (ato de exigir para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e corrupção. Se condenados, as penas podem passar de 23 anos de prisão.
Edição: Valéria Aguiar
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Ex-advogado de Marcos Valério é autorizado a cumprir pena em Belo Horizonte

Justiça



Ex-advogado de Marcos Valério é autorizado a cumprir pena em Belo Horizonte
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Dec 13th 2013, 11:08


Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil
Brasília – A Polícia Federal (PF) confirmou hoje (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-advogado do empresário Marcos Valério, Rogério Tolentino, a cumprir pena em Belo Horizonte (MG) e que, portanto, ele não será transferido para Brasília.
Condenado pelo STF a seis anos e dois meses de prisão na Ação Penal 470, o chamado mensalão, Tolentino se entregou na Superintendência da PF, em Belo Horizonte, na noite de quinta-feira (12). Sua prisão havia sido decretada poucas horas antes dele se apresentar.
Tolentino é o 16º condenado preso por envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de interesse do governo federal. Segundo a assessoria da PF, Tolentino passou a noite na superintendência. Hoje (13), após ser submetido a exames no Instituto Médico Legal (IML), o advogado foi transferido para a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Ao se apresentar acompanhando por seu advogado, Paulo Sérgio Abreu e Silva, Tolentino afirmou aos jornalistas que tinha solicitado autorização para cumprir sua pena, em regime semiaberto, em Minas Gerais, antes mesmo da Justiça expedir seu mandado de prisão. A autorização do pedido torna desnecessário que ele seja levado para Brasília, como aconteceu com outros réus do mensalão federal.

Edição: Valéria Aguiar
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STF decreta prisão de Pedro Henry por envolvimento com mensalão

Justiça



STF decreta prisão de Pedro Henry por envolvimento com mensalão
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Dec 13th 2013, 11:53


Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na manhã de hoje (13) a prisão do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), que pode ser detido ou se entregar a qualquer momento. A Polícia Federal (PF) confirmou já ter recebido o mandado de prisão.
Henry é um dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão federal, em que o STF julgou o esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de interesse do governo federal. O deputado pegou sete anos e dois meses de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a assessoria do deputado, Henry está em Brasília, na casa de um amigo, e pretende se entregar ainda hoje. Até ontem (12) a noite, o parlamentar não havia decidido se renunciará ao mandato. Outros dois ex-deputados condenados no mesmo processo e já presos, José Genoino e Valdemar Costa Neto, optaram por renunciar aos mandatos para não enfrentar processo de cassação.

Edição: Valéria Aguiar
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Presidente do TSE diz que minirreforma não vale para as próximas eleições

Justiça



Presidente do TSE diz que minirreforma não vale para as próximas eleições
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Dec 13th 2013, 10:44

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Apesar de sancionada ontem (12) pela presidenta Dilma Rousseff, as novas regras para campanhas eleitorais, aprovadas este ano pelo Congresso, não devem valer nas eleições do ano que vem. Segundo a Constituição Federal "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade. "Eu lamento que só se lembre de fazer uma reforma eleitoral quando já se está no período crítico de um ano que antecede as eleições", disse.
Segundo ele, "isso é muito ruim porque dá uma esperança vã, impossível de frutificar, à sociedade, já que a Constituição Federal revela em bom português, em bom vernáculo, que a lei que, de alguma forma, altere o processo eleitoral entra em vigor imediatamente, mas não se aplica à eleição que se realiza até um ano após. Vai haver frustração, sem dúvida alguma."
As explicações do ministro contrariam o argumento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, de que como as mudanças são apenas em regras administrativas, poderiam valer já em 2014. "Mudamos apenas regras administrativas e de procedimento, que criam práticas de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que cause impacto no direito de cada um de disputar eleição", disse Jucá à época da votação.
A chamada minirreforma eleitoral foi sancionada com cinco dispositivos vetados. Entre outros temas, a nova lei altera ou introduz normas sobre a propaganda eleitoral, as contas de campanha, os cabos eleitorais, o período de convenções partidárias e a substituição de candidaturas.
Edição: Graça Adjuto
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