Janot opina pela rejeição dos recursos de quatro condenados no mensalão

10 de dezembro de 2013

Justiça



Janot opina pela rejeição dos recursos de quatro condenados no mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/janot-opina-pela-rejeicao-dos-recursos-de-quatro-condenados-no-mensalao
Dec 10th 2013, 21:04

Da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se hoje (10) contra os recursos de quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o procurador, devem ser rejeitados os embargos infringentes apresentados por José Genoino, Katia Rabello, Marcos Valério e José Roberto Salgado. Todos estão presos por terem sido condenados no processo.
Nos recursos apresentados ao STF, os advogados dos condenados afirmam que os clientes não praticaram o delito de formação de quadrilha e pediram redução das penas por terem quatro votos pela absolvição, requisito para ter os embargos infringentes analisados. Essa fase do processo terá início no ano que vem.
No parecer enviado ao STF, o procurador diz que as provas contidas no processo confirmam a participação dos condenados nos fatos. "A condenação pelo delito de quadrilha merece ser mantida, na linha dos votos majoritários, pois foram eles, na compreensão do Ministério Público Federal, que melhor aquilataram a prova concatenada nos autos", afirmou.
Edição: Nádia Franco
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PGR é a favor de transferência antecipada de condenado no processo do mensalão

Justiça



PGR é a favor de transferência antecipada de condenado no processo do mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/pgr-e-favor-de-transferencia-antecipada-de-condenado-no-processo-do-mensalao
Dec 10th 2013, 21:33

Da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (10), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência antecipada de Rogério Tolentino para Belo Horizonte, mesmo antes de o réu ter sido preso. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O ex-advogado do publicitário Marcos Valério pode ter a prisão decretada a qualquer momento pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. De acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República, Tolentino deve ser preso porque não cabem mais recursos contra a condenação.
O pedido de transferência antecipada foi feito nesta semana ao STF, e será analisado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Segundo Janot, o condenado pode cumprir a pena em um presídio próximo aos parentes. "Ausente o motivado interesse da administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem que seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar", afirmou o procurador.
Edição: Juliana Andrade
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TRE afasta governadora do Rio Grande do Norte

Justiça



TRE afasta governadora do Rio Grande do Norte
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/tre-afasta-governadora-do-rio-grande-do-norte
Dec 10th 2013, 20:19

Heloisa Cristaldo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu hoje (10) afastar a governadora do estado, Rosalba Ciarlini por abuso de poder econômico e político. A corte continua reunida e deve analisar, ainda nesta sessão, mais um pedido de cassação da goavernadora.
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, a decisão terá efeito ao ser publicado o acórdão no Diário da Justiça. Em seguida, a Assembleia Legislativa do estado será notificada para empossar o vice-governador Robinson Faria em um período de 24 horas. A governadora pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




Rosalba Ciarlini, do DEM, é acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, Cláudia Regina, que foi eleita. No último mês de campanha, Rosalba teria usado 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró.

No mesmo julgamento, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e do vice-prefeito, Wellington Filho. A corte confirmou a cassação, a inelegibilidade por oito anos e o afastamento do cargo dos dois.
Edição: Nádia Franco
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Justiça suspende leilão de hidrelétrica marcado para sexta-feira

Justiça



Justiça suspende leilão de hidrelétrica marcado para sexta-feira
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Dec 10th 2013, 20:29

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal em Mato Grosso determinou a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel, marcado para a próxima sexta-feira (13), até que seja julgado o mérito sobre a anulação da licença prévia expedida para o empreendimento. Na decisão, o juiz Ilan Presser, da Primeira Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar, que deve ser cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A ação cautelar, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pede que o leilão seja suspenso até que seja julgado o mérito pela nulidade da licença prévia da usina. Segundo o MPF, o empreendimento terá impacto na vida dos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. Além disso, o Estudo do Componente Indígena (ECI) feito para a usina, que é necessário para a obtenção da licença, estaria incompleto.
De acordo com o juiz Ilan Presser, a decisão não tem como objetivo substituir a vontade do governo nas escolhas da matriz energética do país ou na conveniência de realizar os leilões com celeridade, mas apenas de "resguardar interesses legítimos, tanto dos povos indígenas quanto dos investidores que almejam participar do leilão".
Ele também ressalta a importância econômica, ambiental e sociocultural do Rio Teles Pires para toda a região onde se localiza a obra, principalmente para as populações indígenas diretamente afetadas pela instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel.
"Seria temerário, no estado em que o ECI se encontra, prosseguir na realização do leilão, já que se corre o risco de, posteriormente, serem declarados nulos os atos de licença prévia e o leilão realizado, com vilipêndio ao princípio da segurança jurídica para todas as partes interessadas", disse o juiz, em sua decisão.
A Hidrelétrica São Manoel, prevista para ser construída no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, terá potência de 700 megawatts. A licitação deveria ocorrer durante o 2º Leilão de Energia A-5/2013, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcado para sexta-feira.
Edição: Nádia Franco
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PGR quer saber se presídio pode cumprir recomendações médicas a Jefferson

Justiça



PGR quer saber se presídio pode cumprir recomendações médicas a Jefferson
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Dec 10th 2013, 20:38


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (10) que o sistema prisional informe se poderá cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Rio de Janeiro, ao presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Somente após obter as informações e analisá-las, Janot vai emitir parecer sobre o pedido de prisão domiciliar feito ao STF por Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Após perícia médica feita na semana passada, a pedido do presidente do STF, Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não requer necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. No entanto, declararam que ele deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. No ano passado, o condenado passou por cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas.
Segundo Janot, o presídio em que Jefferson cumprirá a pena deverá esclarecer se tem condições de cumprir as recomendações médicas. "Embora exista uma conclusão inicial do laudo médico da junta designada no sentido de que não há imprescindibilidade de que o tratamento seja feito na residência ou mediante internação em unidade hospitalar, o procurador-geral da República entende essencial que seja feita diligência na unidade prisional para que informe, com a máxima urgência possível, se aquele local tem condições de permitir que o apenado cumpra rigorosamente com o atendimento médico recomendado".


Edição: Aécio Amado
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Janot é favorável à transferência de condenado no mensalão para Belo Horizonte

Justiça



Janot é favorável à transferência de condenado no mensalão para Belo Horizonte
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Dec 10th 2013, 20:10

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência para Belo Horizonte do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A análise do parecer será feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Queiroz foi transferido para Brasília no dia 16 de novembro e está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Os advogados também pediram autorização para que Queiroz possa sair para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente.
No parecer enviado ao STF, Janot afirma que o condenado tem direito a ficar preso em um presídio localizado perto de sua família para que ele possa cumprir a ressocialização da pena. "Isso posto, manifesta-se o procurador-geral da República pelo deferimento do pedido deduzido, para que, caso efetivamente confirmada a existência de vaga na unidade prisional da Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, seja-lhe concedida a transferência."
Por ter sido condenado a cumprir pena inferior a oito anos, o ex-deputado tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Edição: Nádia Franco
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STJ decide manter Champinha em hospital psiquiátrico

Justiça



STJ decide manter Champinha em hospital psiquiátrico
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Dec 10th 2013, 16:42

Da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (10) manter a internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, no hospital psiquiátrico Unidade Experimental de Saúde, em São Paulo. Ele é acusado de participar do assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Na época dos fatos, Champinha tinha 16 anos.
No pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que ele deve ser libertado por ter cumprido três anos de medidas socioeducativas, tempo máximo de internação para adolescentes. Os advogados também argumentaram que ele está internado ilegalmente desde 2006, quando um laudo concluiu que Champinha tinha transtorno de personalidade e não poderia ser solto.
Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma do STJ seguiram voto do ministro Luis Felipe Salomão. O relator firmou entendimento de que Roberto Aparecido Alves Cardozo, hoje com 26 anos, deve permanecer internado porque é violento. Segundo o ministro, a sentença que determinou a internação confirmou que Champinha tem transtorno dissocial e, por isso, a custódia não é ilegal e não tem caráter penal ou de sanção.
Edição: Juliana Andrade
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Inquérito sobre cartel em licitações do metrô de São Paulo é enviado ao STF

Justiça



Inquérito sobre cartel em licitações do metrô de São Paulo é enviado ao STF
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Dec 10th 2013, 17:25


Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça Federal em São Paulo remeteu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sobre o esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. O envio dos autos ocorre após a menção de nomes de autoridades que têm foro privilegiado. É apurado os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.
Em novembro, atendendo solicitação da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participarem do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A solicitação foi feita após a PF após tomar conhecimento que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e metrô de São Paulo também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.

Edição: Aécio Amado
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