Justiça autoriza apreensão de carros blindados que serviam a promotores de Justiça do Rio

9 de dezembro de 2013

Justiça



Justiça autoriza apreensão de carros blindados que serviam a promotores de Justiça do Rio
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-09/justica-autoriza-apreensao-de-carros-blindados-que-serviam-promotores-de-justica-do-rio
Dec 9th 2013, 21:56


Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Justiça do Rio autorizou, a pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, mandados de busca e apreensão de 16 carros blindados, da MFPS Locadora de Veículos, que estavam na empresa e eram usados na segurança de promotores de Justiça, em situação de risco.
A medida foi requerida por ocasião do oferecimento de denúncia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, segundo a qual a documentação relativa à blindagem desses veículos foi obtida fraudulentamente.
Sete pessoas, entre elas seis prestadores de serviço do Detran e um despachante da locadora, foram enquadradas nos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informações. O dono da empresa, Marcelo Flávio de Paula Silva, também foi denunciado por uso de documento falso.
A quadrilha lançava informações falsas no sistema do Detran e emitia documentos de licenciamento dos veículos sem a devida certificação do Ministério do Exército.
A MFPS prestava serviço ao MP por ter vencido licitação para fornecimento dos veículos. As fraudes relativas à blindagem só foram constatadas recentemente, em investigação iniciada pela Corregedoria do Detran e concluída pelo Ministério Público do Rio.
Os veículos apreendidos passarão por perícia, para verificar a eficácia da blindagem.


Edição: Aécio Amado
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Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot

Justiça



Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot
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Dec 9th 2013, 19:23

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A insuficiência no número de servidores públicos nos órgãos federais de controle tem dificultado as ações de combate à corrupção e improbidade administrativa. A avaliação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Isso compromete realmente o sistema de controle. A gente tem que trabalhar para incentivar ou fortalecer esses órgãos parceiros, para que eles possam atuar em toda a sua plenitude", disse hoje (9) o procurador, em evento sobre combate à corrupção.
Janot classificou a corrupção como um tema sensível ao bem-estar social e à democracia e citou uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que avalia entre 1,5% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), os recursos desviados anualmente no Brasil com crimes de corrupção.
"Todo o dinheiro que você tira com a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação, e para a segurança. A corrupção, além de ser causa para a deficiência nos serviços públicos, também é barreira para a recuperação dos mesmos serviços", afirmou.
Durante o evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, foram apresentados dados que mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas, como a Controladoria-Geral da União, que estaria com um déficit de 1.300 servidores para atuar na análise de financiamento e controle.
"Temos a preocupação de que o governo esteja abdicando de maior controle das contas públicas, pois tais recursos não sofrem fiscalização efetiva pelos órgãos passadores", disse a coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, Denise Vinci.
Segundo Denise, as auditorias quanto a R$ 50 bilhões empenhados este ano na área da saúde, feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), "vão sendo restringidas à amostragem, pois eles têm um quadro ínfimo de 127 servidores". O mesmo problema existe na fiscalização de recursos da educação, de acordo com ela. "No caso do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], eles têm um déficit 645 servidores, 57% do quadro, e por isso as fiscalizações envolvendo os R$ 14 bilhões do fundo se restringirão ao aspecto formal, ou seja, à análise da papelada", disse.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, reconheceu a defasagem de servidores e defendeu a importância de parcerias entre os órgãos para dar mais efetividade ao combate à corrupção. "É fundamental que haja esse intercâmbio, não só de informações, mas de investigações, para que se possa fazer frente à corrupção", disse Hage
De acordo com Hage, também é preciso que a Justiça reduza o número de recursos nas ações judiciais que tratam de corrupção. "É preciso reduzir os recursos jurídicos, principalmente para os réus endinheirados, pois eles fazem com que uma ação dure em média 15 anos e, com isso, o crime acaba prescrevendo, o que leva à sensação de impunidade", disse o ministro, que defendeu a reforma do processo judicial ao lado da reforma política, como medidas essenciais para o combate à corrupção.
Hage disse que a prisão dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, é importante, mas que os verdadeiros símbolos da corrupção no país ainda estão soltos. Dados da pesquisa internacional sobre percepção da corrupção, divulgados na última terça-feira (3) mostram que o Brasil caiu três posições em relação ao ano passado, ficando em 72º lugar no ranking.
Edição: Davi Oliveira
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CNJ lança campanha nas redes sociais para estimular combate à corrupção

Justiça



CNJ lança campanha nas redes sociais para estimular combate à corrupção
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Dec 9th 2013, 20:27

Da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (9), Dia Internacional contra a Corrupção, uma campanha nas redes sociais para estimular os cidadãos a adotar comportamento mais ético. O conselho produziu peças publicitárias que serão postadas no Facebook e no Twitter, com frases que utilizarão a hashtag #CorrupcaoNao.
O objetivo da campanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos de corrupção e estimulá-la a cumprir a lei. O CNJ orienta os cidadãos, por exemplo, a não comprar produtos piratas e não aceitar pagar propina para se beneficiar de alguma situação.
A estimativa do conselho é que o Judiciário julgue 30 mil processos de corrupção até o fim de 2013. A prioridade faz parte da Meta 18, que determina que todos os processos de improbidade administrativa e contra a administração pública sejam julgados até o fim do ano.
Edição: Juliana Andrade
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Anatel vai avaliar decisão do Cade sobre Telefónica, Vivo e TIM

Justiça



Anatel vai avaliar decisão do Cade sobre Telefónica, Vivo e TIM
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Dec 9th 2013, 19:29

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse hoje (9) que o órgão vai analisar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação às empresas Telefónica, Vivo e TIM, para ver se adotará alguma medida complementar. "A Anatel não vai reformar a decisão do Cade, mas precisamos saber se há alguma medida complementar a ser tomada aqui para cumprir a decisão do Cade", explicou.
Em 2007, a Anatel aprovou a entrada da Telefónica na Telco (controladora da Telecom Italia, dona da TIM), e o processo foi encaminhado ao Cade. "Nós tomamos uma decisão em 2007, foi colocada uma série de condicionamentos, e o Cade entendeu diferentemente a questão concorrencial, isso é normal", lembrou Rezende, que foi reconduzido ao cargo hoje. A questão será analisada na Superintendência de Competição da Anatel.
Na última quarta-feira (4), o Cade entendeu que o aumento de participação da Telefónica na Telco, ocorrido em setembro deste ano, viola o termo de compromisso firmado em 2007 como condição para o ato de concentração. Por isso, a Telefónica foi multada em R$ 15 milhões pelo aumento indevido de participação indireta na TIM. O incremento indevido de participação societária da Telefónica no capital total da Telco também deverá ser desfeito.
O Cade também aprovou com ressalvas a aquisição, pela Telefónica, de 50% da Brasilcel detidos pela Portugal Telecom e pela PT Móveis. A restrição visa a impedir que a Telefónica, que já tem participação indireta na TIM, adquira o controle total da Brasilcel, que é sócia majoritária da Vivo.
Os conselheiros identificaram potencial risco à concorrência, porque a TIM e a Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na TIM passaria a controlar sozinha a Vivo. O Cade decidiu que o negócio só pode ser autorizado caso a Telefónica, controladora da Vivo, não mantenha qualquer posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil. Como alternativa, a aquisição pode ser aprovada com a entrada de um novo sócio para a Vivo.
João Rezende foi empossado hoje (9) como membro do Conselho Diretor da Anatel e como presidente do colegiado. A sua recondução aos dois cargos foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6). Para os conselheiros, o mandato é até 5 de novembro de 2018 e, para o presidente do conselho, três anos.
Segundo Rezende, o principal desafio da Anatel para o ano que vem é a realização do leilão da faixa de 700 mega-hertz, que será destinada à tecnologia 4G. Ele disse que a licitação deve ocorrer no primeiro semestre, provavelmente até maio. "Vai dar tempo, e vamos fazer dentro do prazo."
A presidenta Dilma Rousseff também nomeou na última sexta-feira um novo membro do Conselho Diretor da Anatel, Igor Vilas Boas de Freitas, que terá mandato até 5 de novembro de 2017. Ele tomará posse na Anatel no dia 17 de dezembro.
Edição: Nádia Franco
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Análise do laudo é que indicará tratamento domiciliar para Jefferson, diz Janot

Justiça



Análise do laudo é que indicará tratamento domiciliar para Jefferson, diz Janot
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Dec 9th 2013, 19:02


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (9) que a análise do laudo sobre as condições de saúde de Roberto Jefferson é que vai definir o parecer de prisão domiciliar do delator do esquema de pagamento de propina a parlamentares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Janot, como ainda não recebeu o laudo elaborado pelos médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), não deu o parecer, mas ressaltou que levará em consideração a necessidade de tratamento e as condições dos presídios.
"Eu não recebi ainda o laudo. Assim que chegar eu vou analisar e encaminhar dentro do prazo, observando rigorosamente o prazo. O condenado tem que responder pela pena que a lei prevê. Não existe pena prevista na legislação brasileira que seja de coação física no que se refere a doença ou risco de vida do apenado. Se houver risco, se houver qualquer problema de saúde que recomende um tratamento especial da doença, o tratamento será sempre nesse sentido", disse o procurador-geral durante evento sobre combate à corrupção, em Brasília.
Condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a pena em regime domiciliar. Ele alegou ao Tribunal que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.
O laudo elaborado pelo Inca foi anexado ao processo no STF na semana passada e diz que a prisão domiciliar não seria imprescindível para o ex-deputado Roberto Jefferson. "Do ponto de vista oncológico, esta junta não identifica como imprescindível, para o tratamento do sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que o mesmo permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar"..
Com base no laudo e levando em conta o parecer de Janot, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, vai decidir se concede ou não prisão domiciliar a Jefferson.
O ex-deputado José Genoino, condenado na Ação penal 470, também com problemas de saúde, teve o seu quadro clínico analisado por uma junta médica. No parecer enviado ao STF, Janot se manifestou favorável à prisão domiciliar para Genoino por 90 dias, após analisar o laudo da junta médica.

Edição: Aécio Amado
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Justiça gaúcha proíbe uso de andadores por crianças

Justiça



Justiça gaúcha proíbe uso de andadores por crianças
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Dec 9th 2013, 18:30

Aline Valcarenghi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a venda de andadores para crianças em todo o Brasil. Desde o começo deste ano, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) faz campanha contra o uso de andadores por crianças que estão aprendendo a andar. A SBP diz que há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que usam o andador e que, em um terço dessas ocorrências, surgem lesões graves.
A decisão abrange nove marcas, citadas como rés no processo, ajuizado em Passo Fundo (RS) pela Associação Carazinhense de Defesa do Cidadão. A juíza Lizandra Cericato Villarroel, que concedeu a liminar, fixou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da medida. Ela também determinou que, caso as fabricantes não apresentem certificação de qualidade de seus produtos feita pelo Inmetro, a proibição de venda ficará valendo até a decisão final da ação.
Na campanha da SBP, os pediatras explicam que bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento. Para eles, um dos principais fatores de risco para traumas em crianças é dar a ela mais independência do que sua idade permite. Em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, desde 2010 o uso de andadores por crianças em creches e escolas públicas é proibido.
Edição: Nádia Franco
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Joaquim Barbosa prevê integração eletrônica dos tribunais de Justiça em até 10 anos

Justiça



Joaquim Barbosa prevê integração eletrônica dos tribunais de Justiça em até 10 anos
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Dec 9th 2013, 17:02

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, faz palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Barbosa disse hoje (9) esperar que, em menos de dez anos, todos os tribunais de Justiça do país estejam integrados eletronicamenteSão Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, faz palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Barbosa disse hoje (9) esperar que, em menos de dez anos, todos os tribunais de Justiça do país estejam integrados eletronicamenteSão Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, faz palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Barbosa disse hoje (9) esperar que, em menos de dez anos, todos os tribunais de Justiça do país estejam integrados eletronicamenteSão Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, faz palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Barbosa disse hoje (9) esperar que, em menos de dez anos, todos os tribunais de Justiça do país estejam integrados eletronicamenteSão Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, faz palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Barbosa disse hoje (9) esperar que, em menos de dez anos, todos os tribunais de Justiça do país estejam integrados eletronicamente



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Presidente do STF prevê integração eletrônica dos tribunais de Justiça em até 10 anos

Justiça



Presidente do STF prevê integração eletrônica dos tribunais de Justiça em até 10 anos
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Dec 9th 2013, 16:17

Camila Maciel

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (9), na capital paulista, ter a expectativa de que, em menos de dez anos, todos os tribunais de Justiça do país estejam integrados eletronicamente. "A melhoria dos serviços judiciários no século 21 passa necessariamente pelo uso inteligente e racional da tecnologia da informação", declarou o ministro. Ele foi a São Paulo participar de debate no Tribunal de Justiça (TJ).
A visita a São Paulo teve como objetivo, além de "estreitar os laços com os dirigentes do estado", segundo esclareceu Barbosa, o de reforçar a importância de integrar eletronicamente os tribunais. "O tamanho e a importância do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito do Poder Judiciário nacional justificam a sua participação como protagonista nas iniciativas e ações no Conselho Nacional de Justiça", declarou.
Para promover a integração, o CNJ enviou ofício aos tribunais estaduais solicitando a indicação de dois técnicos da área de tecnologia da informação para integrar uma força-tarefa nacional para o aprimoramento e o estabelecimento de uma linguagem comum nas plataformas eletrônicas judiciais.
O ministro acredita que o andamento dos processos em um tempo razoável e o uso racional dos recursos orçamentários "encontram um ponto de interseção na implantação da tecnologia". Segundo Barbosa, o maior problema atualmente é que cada estado e cada ramo da Justiça utiliza uma linguagem diferente, o que dificulta a integração das diversas instâncias. "O esforço nosso é o de harmonizar", destacou.
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), lançado em 2011, é um software desenvolvido por técnicos do CNJ cujo objetivo é ser o sistema nacional único de tráfego de dados judiciais. A convergência entre os sistemas de processo eletrônico nos tribunais do país, no entanto, "engatinha aqui e ali em níveis os mais diferenciados de avanços", avaliou o presidente do CNJ.
Barbosa considera fundamental o diálogo entre as cortes, sobretudo, "em um Judiciário que tem, naturalmente, essa vocação nacional, como é o nosso", apontou. Além da integração entre tribunais, ele destaca a relação com outras instituições vinculadas à Justiça, como o Ministério Público, as defensorias públicas, a Ordem dos Advogados do Brasil e as procuradorias.
Segundo o ministro, a Justiça paulista, em relação aos tribunais estaduais, responde por cerca de 37,1% de todos casos pendentes no Judiciário brasileiro. Desse total, 29% são casos novos iniciados somente em 2012. Ele informou ainda que, também no ano passado, cerca de 28,5% dos processos encerrados e 26% das sentenças e decisões terminativas tiveram origem na Justiça paulista.
O desembargador José Renato Nalini, recém-eleito para a presidência do TJ paulista para os próximos dois anos, classificou como traumático o regime híbrido adotado atualmente pela corte de São Paulo. "[Atualmente] temos que trabalhar com processo físico e digital, mas temos certeza de que poderemos avançar bastante em busca de um aperfeiçoamento contínuo", declarou.
Edição: Davi Oliveira
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Condenadas no processo do mensalão são transferidas para Belo Horizonte

Justiça



Condenadas no processo do mensalão são transferidas para Belo Horizonte
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Dec 9th 2013, 15:58

Da Agência Brasil
Brasília – A ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, foram transferidas hoje (9) para Belo Horizonte. Condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, elas estavam presas desde o dia 16 de novembro no Distrito Federal, após terem as prisões decretadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
A transferência foi autorizada por Barbosa na segunda-feira (2), depois de pedido apresentado pela defesa das condenadas. Simone foi condenada a dez anos e dez meses de prisão; e Kátia, a 14 anos e cinco meses de prisão em regime fechado.
De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos podem pedir ao Judiciário para cumprir a pena em penitenciárias em locais próximos à família. Simone e Kátia estavam presas na Penitenciária Feminina da Colmeia, localizada a 40 quilômetros do centro de Brasília.

Edição: Carolina Pimentel
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Ministro da CGU diz que símbolos da corrupção continuam soltos

Justiça



Ministro da CGU diz que símbolos da corrupção continuam soltos
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Dec 9th 2013, 13:18

Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (9), que a prisão dos condenados por participar do Mensalão "é importante para mostrar que as instituições, quando querem, funcionam, mas estou convencido que eles [os condenados] não simbolizam a corrupção no país. Os símbolos da corrupção estão soltos".
O ministro fez a declaração após discursar na solenidade do Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado nesta quarta-feira (11), em Brasília. Indagado sobre quem são os símbolos da corrupção que continuam soltos no país, o ministro respondeu: "Não me cabe enumerar. Muitos, com certeza".
Em seu discurso e depois em entrevista coletiva, Jorge Hage defendeu três medidas que considera fundamentais para reduzir a corrupção "a níveis em que deixe de figurar entre os grandes problemas nacionais e não contribua tanto para a corrosão da confiança nas instituições democráticas e na atividade política de modo geral": reforma política, reforma do processo judicial e participação dos estados e municípios no esforço do governo federal para combater a corrupção.
Segundo o ministro, a reforma política deverá reduzir o número de partidos, os custos das campanhas e instituir o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. "Enquanto isso não for possível, [é importante] suprimir, pelos menos, o financiamento empresarial das campanhas e dos partidos políticos", como forma de combater a corrupção.
Sobre a reforma do processo judicial, Hage defendeu a aprovação de uma mudança na legislação cível e penal pelo Congresso, por considerar o sistema atual "intoleravelmente moroso, pelas excessivas possibilidades recursais e protelatórias em geral, e extremamente discriminatório, já que os criminosos de colarinho branco endinheirados podem retardar um processo por 15 a 20 anos, com a defesa técnica por parte de bons advogados".
Sobre a integração de estados e municípios no combate à corrupção, o ministro disse que é preciso respeitar a autonomia dos entes da Federação, mas é necessário avançar no debate, "pois de outro modo a cultura e a sensação de corrupção dificilmente se modificarão, pois o cidadão comum não faz distinção entre as esferas de governo, nem entre poderes constituídos.
O ministro ressaltou que "o mais importante é que, nos últimos dez anos, o Brasil despertou e deu início à transformação significativa nessa área e continua avançando a cada ano. Essa luta sistemática contra a corrupção, em favor da ética e da integridade, há de sensibilizar, algum dia, aqueles de quem depende a aprovação de certas mudanças institucionais, constitucionais e legais".
O dia 9 de dezembro foi instituído como Dia Internacional contra a Corrupção em homenagem à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, em 2003, no México e cabe à CGU acompanhar a implantação da Convenção no Brasil. Durante a solenidade de hoje, foram entregues os prêmios do 1º Concurso de Boas Práticas instituído pela CGU e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc). Houve também o lançamento de um selo postal pelos Correios, em homenagem à data e a entrega de uma placa ao ex-ministro da CGU, Waldir Pires, pela Associação dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic).

Edição: Denise Griesinger

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