Justiça Federal em SP ouvirá testemunhas de acusação durante a ditadura militar

8 de dezembro de 2013

Justiça



Justiça Federal em SP ouvirá testemunhas de acusação durante a ditadura militar
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-08/justica-federal-em-sp-ouvira-testemunhas-de-acusacao-durante-ditadura-militar
Dec 8th 2013, 17:35


Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Na próxima semana a Justiça Federal em São Paulo vai realizar audiências para ouvir as testemunhas de acusação sobre o desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973 durante a ditadura militar. A ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em 17 de outubro do ano passado, acusa o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados de polícia, Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto pelo sequestro qualificado da vítima. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.
Os advogados de defesa tentaram anular a denúncia do Ministério Público alegando inépcia, inexistência de provas, prescrição do crime, obediência hierárquica e ocorrência de anistia, mas em outubro deste ano a Justiça Federal rejeitou essas alegações e determinou prosseguimento da ação penal.
As audiências serão conduzidas pelo juiz titular da 9ª Vara Criminal, Hélio Egydio Nogueira. Na audiência serão ouvidos o advogado do desaparecido e sete ex-presos políticos que testemunharam o sequestro de Edgar Aquino Duarte inicialmente nas dependências do DOI-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS), ambos em São Paulo, entre 1971 e 1973. Segundo o Ministério Público, será a primeira vez que agentes da repressão política serão confrontados com testemunhas de um crime cometido durante a ditadura militar.
Na segunda-feira (09) a partir das 14h deverão ser ouvidas as testemunhas José Damião de Lima Trindade, Artur Machado Scavone e Pedro Rocha Filho. Na terça (10) outras três testemunhas de acusação deverão ser ouvidas: Ivan Seixas, Lenira Machado e César Augusto Teles. Já na quarta (11), Maria Amélia de Almeida Teles e Virgílio Egydio Lopes Enei deverão testemunhar sobre o desaparecimento de Duarte. Ainda não foram agendados os dias em que serão ouvidas as testemunhas de defesa que serão arroladas pelos advogados dos réus.
Duarte nasceu em Pernambuco, em 1941 e foi fuzileiro naval. Em 1964, logo após o golpe militar foi expulso das Forças Armadas, acusado de fazer oposição ao regime após participação na revolta dos marinheiros. Exilou-se no México e em Cuba e voltou ao país em 1968 passando a viver em São Paulo com o nome falso de Ivan Marques Lemos. Ele trabalhava como corretor da Bolsa de Valores quando foi preso pelos militares em junho de 1971 e desapareceu. Segundo o Ministério Público, Duarte ficou preso ilegalmente nas dependências do DOI-Codi e, depois, no Deops-SP até meados de 1973.
Quando foi preso ele havia deixado de ser militante. Mas era amigo de um colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que tinha acabado de retornar de Cuba e com quem passou a dividir um apartamento no centro de São Paulo. A suspeita do Ministério Público é que Duarte tenha sido sequestrado porque conhecia a verdadeira identidade de Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos órgãos de repressão.
Durante as investigações os procuradores encontraram documentos do 2º Exército que atestavam que Edgar de Aquino Duarte foi preso, que não pertencia a nenhuma organização política e que atuava como corretor de valores.
A tese usada pelo Ministério Público Federal é de que Duarte foi sequestrado e se encontra desaparecido, crime que, portanto, não estaria prescrito e não se encontra sob a Lei de Anistia. A ideia é que, enquanto não se souber o paradeiro da vítima e o corpo não for encontrado, o crime de sequestro perdura. A Lei de Anistia não se aplicaria ao caso porque os crimes continuaram a ser cometidos após a lei ter sido editada, em 1979.
Edição: Valéria Aguiar
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil





You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni