Defesa de Genoino diz que laudo médico “é incongruente”

6 de dezembro de 2013

Justiça



Defesa de Genoino diz que laudo médico "é incongruente"
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-06/defesa-de-genoino-diz-que-laudo-medico-%E2%80%9Ce-incongruente%E2%80%9D
Dec 6th 2013, 20:28

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-deputado José Genoino disse hoje (6) que é incongruente o laudo médico que concluiu que ele não é portador de cardiopatia grave. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Com base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, permanecerá em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda, na capital federal.
Na petição, a defesa reforçou o pedido para que Genoino cumpra prisão domiciliar e considerou 'temerária" a conclusão dos médicos, por entender que os profissionais não visitaram as instalações da Papuda, onde ele estava preso antes de conseguir a prisão domiciliar temporária.
"[É] incongruente, para dizer o mínimo, apontar uma série de restrições físicas, uma série de cuidados especiais, um sem número de salvaguardas, inclusive de caráter perene, e, concluir,de maneira simplista e, repita-se, sem ao menos uma visita ao presídio, que o paciente pode aguardar as agruras do cárcere, sem comprometimento de sua delicada situação de saúde, sem risco real e efetivo a sua integridade física e a sua própria vida", disse a defesa de Genoino.
No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não é necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-deputado está com "condição patológica tratada e resolvida."
No documento, os peritos informam que Genoino é portador de hipertensão "leve e moderada", que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica e prática de atividade física moderada, mas concluem que não é imprescindível a "permanência domiciliar fixa do paciente".
Edição: Nádia Franco
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Justiça do Trabalho terá cotas raciais para contratar funcionários terceirizados

Justiça



Justiça do Trabalho terá cotas raciais para contratar funcionários terceirizados
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Dec 6th 2013, 19:46

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi aprovada nesta sexta-feira (6) resolução que destina 10% das vagas dos contratos com terceirizados da Justiça do Trabalho para afrodescendentes. A medida reserva vagas para a população negra nas empresas que prestam serviços como limpeza, transporte e alimentação dos funcionários de tribunais.
A resolução foi apreciada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e vale para todos os tribunais regionais e para o Tribunal Superior do Trabalho.
Avaliada por oito conselheiros, entre ministros e desembargadores do Trabalho, a decisão entra em vigor assim que a resolução for publicada. Com a mudança, as contratações das empresas que prestarem serviços continuados e terceirizados deverão obedecer à nova reserva de vagas.
De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Superior, ainda não há data para a publicação do documento. Também não é possível estimar o número de trabalhadores beneficiados, devido às circunstâncias diversas de cada tribunal.
Segundo o documento, os valores do trabalho são fundamentais para a redução das desigualdades sociais, "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Há um mês, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e deve ser apreciada nos próximos dias pela Comissão de Direitos Humanos.
Edição: Davi Oliveira
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STF manda para Justiça de Minas ação sobre empréstimos entre PT e Banco BMG

Justiça



STF manda para Justiça de Minas ação sobre empréstimos entre PT e Banco BMG
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Dec 6th 2013, 19:50

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Ação Penal 420, que investiga supostos empréstimos fraudulentos do Banco BMG para o PT, seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. A decisão foi tomada após a renúncia do ex-deputado José Genoino (PT-SP), um dos réus no processo.
Também respondem às acusações o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino. Todos estão presos por terem sido condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
As acusações são um desdobramento do processo do mensalão. No ano passado, Genoino e Delúbio foram condenados a quatro anos de prisão por falsidade ideológica, quando o processo estava na primeira instância. Após as condenações, ação foi encaminhada ao STF, em março deste ano, porque Genoino foi empossado como suplente de deputado.
De acordo com decisão do ministro, com a renúncia de Genoino, não cabe ao STF julgar o caso. "A ação penal veio ao Supremo em virtude da assunção de José Genoino Neto ao cargo de deputado federal, na qualidade de suplente. A cessação do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro", concluiu o ministro.
Edição: Nádia Franco
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enente acusado pela morte da juíza Patrícia Acioli é julgado em Niterói

Justiça



enente acusado pela morte da juíza Patrícia Acioli é julgado em Niterói
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Dec 6th 2013, 18:01


Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil
Niterói – O julgamento do tenente da Polícia Militar Daniel Benitez, acusado pela morte da juíza Patrícia Acioli, iniciado na manhã de hoje (6), está previsto para ser concluído ainda esta noite. Além do crime de homicídio, ele também responde por formação de quadrilha.
A sessão é presidida pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce e ocorre sob um rígido esquema de segurança, no Fórum de Niterói, no centro da cidade. Quem ingressa no prédio passa por um detector de metal e tem as bolsas e mochilas revistadas, procedimento que se repete para entrar na Sala do Juri, onde estão posicionados diversos policiais militares (PMs).
Até as 17h, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e de defesa. Uma delas, o policial civil Ricardo Henriques, chegou a chorar quando prestava depoimento, alegando estar ameaçado de morte e sob forte pressão psicológica, pois é uma das principais testemunhas contra o grupo de policiais militares acusados pela morte da juíza.
Henriques depôs usando colete a prova de balas e apontou Benitez e seu grupo como responsáveis pelas ameaças de morte que vem recebendo, desde quando investigava as ações dos policiais militares. "Eu estou marcado para morrer por essa quadrilha. Estou marcado para morrer e vivo há dois anos sob efeito de remédios para me manter de pé", disse.
De acordo com as investigações, no dia de sua morte, a juíza Patrícia Acioli decretara a prisão de vários policiais militares, do 7º Batalhão de São Gonçalo, pelos de crimes de extorsão e execução de pessoas suspeitas de tráfico de drogas. As mortes eram sempre registradas como auto de resistência, ou seja, em confronto com a polícia.
Cinco policiais militares já foram condenados pela morte da juíza, com penas que variam de 19 anos e seis meses a 26 anos de reclusão. Mais cinco PMs tiveram seus julgamentos marcados, incluindo o então comandante do 7º BPM, coronel Claudio Oliveira.
Patrícia Acioli foi executada em agosto de 2011, com 21 tiros, quando chegava na casa onde morava, no bairro de Piratininga, em Niterói. A morte da magistrada causou grande comoção nacional e fez com que fossem revistos os procedimentos de segurança de juízes e promotores em todo o país.
Mais cedo, antes de o julgamento começar, um parente de Benitez tumultuou o ambiente ao agredir um cinegrafista do SBT que registrava o movimento na sala do juri.

Edição: Aécio Amado
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Procurador-geral pede prisão imediata do deputado Pedro Henry

Justiça



Procurador-geral pede prisão imediata do deputado Pedro Henry
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Dec 6th 2013, 17:31


Da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No parecer, Janot diz que a pena do parlamentar deve ser executada imediatamente porque não cabem recursos contra as condenações, sendo que Henry não tem direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos do processo. Ele obteve três dos quatro votos necessários para ter os recursos analisados.
Sobre a perda do mandato em função da condenação, o procurador defendeu que a cassação deve ser automática, conforme decisão do plenário do STF. Segundo Janot, a perda do mandato é efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal.


Edição: Aécio Amado
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Barbosa pede parecer da PGR para decidir sobre prisão domiciliar de Jefferson

Justiça



Barbosa pede parecer da PGR para decidir sobre prisão domiciliar de Jefferson
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Dec 6th 2013, 16:27


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se concederá prisão domiciliar ao presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
"Intimem-se o procurador-geral da República e a defesa do condenado, para, querendo, manifestarem-se sobre o documento, bem como sobre o local de cumprimento da pena transitada em julgado.", disse Barbosa.
Na quarta-feira (4), Jefferson passou por avaliação médica feita pelo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. A perícia foi determinada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. O resultado do laudo não foi divulgado. No ano passado, o réu passou por cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas.

Edição: Aécio Amado
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Juiz proíbe visitas às sextas-feiras no presídio do DF onde estão os condenados do mensalão

Justiça



Juiz proíbe visitas às sextas-feiras no presídio do DF onde estão os condenados do mensalão
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Dec 6th 2013, 15:41

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, proibiu que os presos da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, recebam visitas às sextas-feiras. A decisão foi tomada após condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terem recebido visitas fora dos dias autorizados para os demais detentos.
Na semana passada, a VEP determinou que seja dado tratamento igualitário a todos os presos, após constatar que os condenados no processo estão recebendo tratamento diferenciado, principalmente em relação a visitas e alimentação.
Após a transferência dos condenados no processo do mensalão para o Complexo Penitenciário da Papuda, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) havia decidido que, por questão de segurança, eles poderiam receber visitas às sextas-feiras. Para os demais condenados, continuou valendo a regra que determina visitas às quartas-feiras e quintas-feiras.
Edição: Davi Oliveira
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Condenadas no mensalão serão transferidas para Minas na próxima semana

Justiça



Condenadas no mensalão serão transferidas para Minas na próxima semana
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Dec 6th 2013, 13:32

Thais Araujo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-funcionária do publicitário Marcos Valério Simone Vasconcelos só serão transferidas para Minas Gerais na próxima semana, informou hoje (6) a Polícia Federal (PF). A remoção foi autorizada ontem (5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A PF não divulgou para qual presídio elas serão levadas.
Desde segunda-feira (2), Kátia Rabello e Simone Vasconcelos cumprem pena na Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal. Após apresentarem-se à Polícia Federal em Belo Horizonte, no fim do mês passado, elas foram trazidas para Brasília e ficaram presas, inicialmente, no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos. Em seguida, foram transferidas para o presídio feminino. Simone foi condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Kátia, a 14 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado.
Outros dois condenados na mesma ação, o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-MT) foram transferidos para a Penitenciária da Papuda na noite de ontem (5). Eles se entregaram à PF após terem as prisões decretadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e foram submetidos a exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). Em seguida, foram encaminhados ao presídio. Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues, que também tiveram prisão decretada ontem, se apresentaram diretamente na Papuda. Ao todo, 15 condenados no processo do mensalão cumprem pena de prisão.

Edição: Juliana Andrade
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Jango será enterrado com honras de chefe de Estado

Justiça



Jango será enterrado com honras de chefe de Estado
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Dec 6th 2013, 06:27

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de 37 anos, o ex-presidente João Goulart será enterrado hoje (6), desta vez com honras de chefe de Estado. O novo enterro de Jango, como era conhecido o ex-presidente, será feito na tarde desta sexta-feira no município de São Borja, a 630 quilômetros de Porto Alegre, na fronteira do Brasil com a Argentina.
Os restos mortais do ex-presidente João Goulart saem por volta das 7h30 da manhã, da Base Aérea de Brasília, após terem sido analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, depois de terem sido exumados no dia 13 de novembro. A exumação dos restos mortais de Jango, como era chamado, faz parte da investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre a morte do ex-presidente.
Deposto pelo regime militar, Goulart morreu no exílio, na Argentina, em 6 de dezembro de 1976. A Comissão da Verdade analisa a possibilidade de o ex-presidente, que oficialmente teve como causa da morte um ataque cardíaco, ter sido assassinado no período da ditadura militar, na chamada Operação Condor, um plano organizado pelas ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores.
No dia 14 de novembro, os restos mortais do ex-presidente foram recebidos com honras militares, em cerimônia que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor.
Para a cerimônia de reinumação (novo enterro) foi decretado feriado no município. O novo enterro será acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, por integrantes da Comissão da verdade, pela viúva Maria Thereza, os filhos João Vicente e Denize e os netos de Goulart.
Edição: Graça Adjuto
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