PGR apresenta parecer contra recurso de Valdemar Costa Neto

3 de dezembro de 2013

Justiça



PGR apresenta parecer contra recurso de Valdemar Costa Neto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/pgr-apresenta-parecer-contra-recurso-de-valdemar-costa-neto
Dec 3rd 2013, 20:49


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, Janot não pediu expressamente a prisão imediata do deputado, apesar de declarar que as penas não podem ser modificadas.
No parecer, o procurador diz que as condenações de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.
Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro votos contra perda imediata. "A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos", argumentou.


Edição: Aécio Amado
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Janot pede prisão de condenado no processo do mensalão

Justiça



Janot pede prisão de condenado no processo do mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/janot-pede-prisao-de-condenado-no-processo-do-mensalao
Dec 3rd 2013, 20:03

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão imediata de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. O procurador também manifestou-se a favor da manutenção da pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Eles foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, Tolentino deve ter a pena executada por não caberem recursos contra a condenação, sendo que ele não tem direito aos embargos de infringentes porque não obteve quatro votos pela absolvição.
Janot também se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha na acusação de lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério. Cunha não terá a prisão determinada imediatamente porque ainda tem direito a novos recursos, que serão julgados no ano que vem. "Não por outra razão o relator da ação penal [Joaquim Barbosa] salientou que, ainda que o próprio João Paulo Cunha tivesse, pessoalmente, comparecido à agência do Banco Rural para o saque, teria cometido lavagem de dinheiro", disse Janot.
Sobre a perda de mandato em razão da condenação, Janot defende que cassação de Cunha seja feita de forma imediata, após o fim do processo, conforme decisão do plenário do STF. " É efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal a imposição da perda, automática, do mandato parlamentar, que não pode depender de deliberação da respectiva Casa Legislativa", disse o procurador.


Edição: Fábio Massalli
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Condenados no mensalão recorrem ao STF para evitar prisão imediata

Justiça



Condenados no mensalão recorrem ao STF para evitar prisão imediata
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Dec 3rd 2013, 17:46

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A defesa de dois condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) com habeas corpus preventivo para evitar a prisão imediata. Ontem (2), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, negou recurso e determinou o fim do processo para o ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE). Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Corrêa, a sete anos e dois meses de prisão.
Nas petições apresentadas ao Supremo, os advogados pedem que Rodrigues e Corrêa possam aguardar o julgamento dos embargos infringentes em liberdade até decisão do plenário da Corte. Segundo eles, Barbosa não poderia ter determinado individualmente o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.
Barbosa seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele se manifestou a favor da prisão imediata por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabe mais recurso contra as condenações.
Corrêa e Rodrigues apresentaram embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para condenados que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, eles obtiveram dois votos pela absolvição.


Edição: Carolina Pimentel
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Testemunhas de defesa no caso do acidente da TAM depõem em São Paulo

Justiça



Testemunhas de defesa no caso do acidente da TAM depõem em São Paulo
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Dec 3rd 2013, 18:00

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – As oitivas sobre o caso do acidente com o avião da TAM, em 2007, prosseguem na tarde de hoje (3) com o depoimento de quatro testemunhas de defesa, arroladas pelos advogados dos três réus. Cinco testemunhas haviam sido convocadas para o depoimento desta tarde, mas a defesa dos réus retirou uma delas.
As oitivas de hoje tiveram início por volta das 15h30, no Fórum Federal Criminal em São Paulo, na região da Avenida Paulista. As quatro testemunhas de defesa são os aeronautas Miguel Dau e Paulo Lobato Costa Junior, o procurador federal Paulo Roberto Gomes de Araújo e o engenheiro aeronáutico Ruy Antonio Mendes Amparo.
Entre os dias 11 e 13 de novembro, sete testemunhas de defesa foram ouvidas pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Novas testemunhas de defesas serão ouvidas nos dias 6 e 9 de dezembro.
Após esta etapa, a próxima fase é a dos depoimentos dos réus, que ainda não foi agendada pela Justiça Federal.
Respondem ao processo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o então vice-presidente de operações da TAM Alberto Farjeman; e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por "atentado contra a segurança de transporte aéreo", na modalidade culposa.
No acidente da TAM, em julho de 2007, 199 pessoas morreram após o avião não ter conseguido pousar no Aeroporto de Congonhas, ocorrendo choque contra um edifício da própria companhia aérea, que ficava localizado próximo ao aeroporto.

Edição: Carolina Pimentel
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Defesa de Samarane e Corrêa aguarda decisão do STF para decidir próximos passos

Justiça



Defesa de Samarane e Corrêa aguarda decisão do STF para decidir próximos passos
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Dec 3rd 2013, 15:15

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os advogados do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal Pedro Corrêa disseram hoje (3) à Agência Brasil que seus clientes estão à espera dos detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o que fazer. Ontem (2), o STF informou que negou os recursos apresentados por Samarane, por Corrêa e também pelo ex-deputado federal Bispo Rodrigues e decretou o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para os três réus.
Na prática, a decisão significa que o presidente do Supremo e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, pode decretar as prisões dos três a qualquer momento. Para isso, o ministro precisa informar o juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal e Territórios por meio de cartas de sentença criminal, detalhando as condições e os prazos para que as sentenças comecem a ser cumpridas. Segundo a assessoria da Vara de Execução Penal, até esta manhã, as cartas ainda não haviam sido recebidas.
Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Corrêa pegou pena de sete anos e dois meses por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Embora o STF já tenha decretado o trânsito em julgado, um dos advogados de Samarane, Maurício Campos, acredita que ainda é possível recorrer da sentença. "Ainda não vi o inteiro teor da decisão [do STF]. Vi apenas a movimentação no site do Supremo e continuamos aguardando para conhecer o teor a fim de verificarmos que providências tomar. É certo que cabe recurso, mas, até que haja a confirmação [do que vem sendo noticiado desde ontem], não há o que fazer", disse o advogado, garantindo que, se for o caso, Samarane irá se apresentar ainda hoje. "Não há a menor possibilidade dele se evadir caso [o que vem sendo noticiado] se materializar". Samarane mora em Minas Gerais.
O advogado de Pedro Corrêa, Marcelo Leal, disse também não ter tido acesso à decisão do ministro. "Eu fui pessoalmente ao Tribunal e ninguém soube me informar nada. Ficamos sabendo das coisas através da imprensa", comentou o advogado, acrescentando que, sem conhecer o teor da decisão de Barbosa, não tem condições de antecipar as providências legais que poderá adotar. De acordo com o advogado, Corrêa está em Brasília e, caso a exigência de cumprimento imediato da sentença se confirme, irá se apresentar à Polícia Federal (PF).
A Agência Brasil também procurou o advogado de Bispo Rodrigues, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, mas até o momento não teve retorno.
A decisão do STF de negar os recursos de Samarane, Corrêa e de Rodrigues pode ser levada em conta quando a Corte analisar os embargos infringentes dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do ex-advogado do empresário Marco Valério, Rogério Tolentino.

Edição: Carolina Pimentel
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve o ministro da Justiça

Justiça



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve o ministro da Justiça
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Dec 3rd 2013, 12:34

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens ". E/D: ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro DaielloBrasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens ".Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens ". E/D: Presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo e ministro da Justiça, José Eduardo CardozoBrasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens "Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens ". E/D: Presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo e ministro da Justiça, José Eduardo CardozoBrasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens "Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens "Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens "Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens ". E/D: Presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro DaielloBrasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele foi convidado a explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens ". E/D: ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello



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