STF nega pedido de Suzane Richthofen para cumprir semiaberto

29 de novembro de 2013

Justiça



STF nega pedido de Suzane Richthofen para cumprir semiaberto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-29/stf-nega-pedido-de-suzane-richthofen-para-cumprir-semiaberto
Nov 29th 2013, 21:29

Da Agência Brasil
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que Suzane Von Richthofen passe a cumprir pena de 39 anos de prisão em regime semiaberto. Ela foi condenada por participar do assassinato dos pais, em 2002. A defesa recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o recurso.
O advogado de Suzanne pediram que ela fosse transferida da Penitenciária de Tremembé, a 147 quilômetros de São Paulo, para um centro de ressocialização. A defesa alegou que a condenada preenche todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para progredir de regime. De acordo com o processo, Suzanne chegou a ficar no Centro de Ressocialização de Rio Claro, mas foi mandada para uma penitenciária de segurança máxima porque recebia regalias.
Na decisão, o ministro entendeu que a decisão do STJ, que manteve Suzane no regime fechado, está bem fundamentada. Ele decidiu que o pedido voltará ser analisado pelo plenário do Supremo. "Em princípio, como fundamentada a decisão mediante a qual deixou de ser acolhido o pleito de inclusão da paciente em centro de ressocialização, ante o não preenchimento de critérios estabelecidos pelo Poder Público. Descabe, na via do habeas corpus, perquirir a problemática do implemento da justiça. Exige-se a configuração de ilegalidade", relatou o ministro.


Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil





You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Janot pede prisão de ex-diretor do Banco Rural condenado no mensalão

Justiça



Janot pede prisão de ex-diretor do Banco Rural condenado no mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-29/janot-pede-prisao-de-ex-diretor-do-banco-rural-condenado-no-mensalao
Nov 29th 2013, 19:33



André Richter

Repórter da Agência Brasil



Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. No documento, ele pede que o réu inicie o cumprimento imediato da pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.



Janot também faz uma manifestação contra os embargos infringentes apresentados pela defesa de Samarane, recurso que prevê novo julgamento para réus que tiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. Segundo o procurador, o réu obteve 2 votos a favor. "Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos 4 votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso", declara o procurador-geral.
Mais cedo, em outro parecer, Janot manifestou-se a favor da prisão ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado sete anos e dois meses de detenção, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Correa também não obteve 4 votos pela absolvição.

Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil





You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Delúbio Soares pede para trabalhar na CUT

Justiça



Delúbio Soares pede para trabalhar na CUT
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-29/delubio-soares-pede-para-trabalhar-na-cut
Nov 29th 2013, 16:56

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares receberá salário de R$ 4,5 mil para trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores). De acordo com a carta de emprego assinada pelo presidente da entidade, Vagner Freitas, Delúbio foi contratado por ter experiência na área sindical. Para começar a trabalhar, o ex-tesoureiro depende de autorização da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O pedido foi feito ontem (27) aos juízes.
Se a Justiça conceder a autorização de trabalho externo, Delúbio vai trabalhar na sede da CUT em Brasília, de 9h às 18h. O ex-tesoureiro autuará no serviço de assessoramento da direção nacional da entidade, fazendo elaboração de estudos e projetos relacionados com a área sindical, como educação profissional e emprego.
O ex-tesoureiro foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, Delúbio tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.


Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

STF nega pedido de João Gilberto porque Corte ainda não se definiu sobre biografias

Justiça



STF nega pedido de João Gilberto porque Corte ainda não se definiu sobre biografias
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-29/stf-nega-pedido-de-joao-gilberto-porque-corte-ainda-nao-se-definiu-sobre-biografias
Nov 29th 2013, 16:46

Da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do cantor João Gilberto para proibir a venda de uma biografia não autorizada por ele, lançada pela Editora Cosac Naify, em 2012. O cantor recorreu ao plenário do Supremo após a ministra Cármen Lúcia negar o pedido individualmente.
A proibição foi rejeitada por motivo técnico, já que o STF não analisou o mérito da discussão sobre a publicação de biografias não autorizadas. A defesa de João Gilberto recorreu à Corte para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a circulação do livro.
No acórdão, publicado na semana passada, os ministros decidiram manter a decisão do TJSP até que o tribunal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.815, impetrada em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) a favor da publicação de biografias não autorizadas.
A Anel questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e o direito à informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.
O Artigo 20 do Código Civil estipula que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas" nos casos em que "lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
Na semana passada, o Supremo fez audiência pública para debater a questão.
Edição: Davi Oliveira // Título alterado às 17h para se adequar melhor ao que foi decidido pelo STF
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Barbosa determina que junta médica avalie saúde de Roberto Jefferson

Justiça



Barbosa determina que junta médica avalie saúde de Roberto Jefferson
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-29/barbosa-determina-que-junta-medica-avalie-saude-de-roberto-jefferson
Nov 29th 2013, 15:17

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou hoje (29) que uma junta médica avalie o estado de saúde do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Uma junta médica do Instituto Nacional do Câncer, do Rio de Janeiro, deve ser composta em 24 horas. Segundo Barbosa, os médicos deverão esclarecer se Jefferson pode cumprir a pena em uma penitenciária ou deve cumprir prisão domiciliar. No ano passado, Jefferson passou por cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas.
Segundo Barbosa, o regime domiciliar pode ser concedido ao condenado, mas ele deverá provar a gravidade da doença. "Considerando o relatório médico apresentado pelo sentenciado nos embargos de declaração, que dá conta de tratamento por "neoplasia maligna da cabeça do pâncreas", à qual se seguiram "incremento de deficiência nutricional crônica de que era portador" e "episódios intermitentes de febre aferida", mostra-se condizente com as finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução da sua pena", decidiu o presidente.
Na fase de julgamento dos recursos contra as condenações, a defesa de Jefferson pediu ao Supremo que a pena fosse substituída por prisão domiciliar, mas o pedido não foi analisado. Para Barbosa, "as formalidades legais" não foram observadas.
Na época, a defesa de Jefferson fez a solicitação alegando questão humanitária: "Requere-se ao menos, tendo em visto ao gravíssimo estado de saúde em ele se encontra que, por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária, seja substituída por sanções restritivas de direito, sob pena de, no seu caso, a eventual execução da pena corporal num estabelecimento prisional transformar-se em verdadeira pena de morte".


Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni