Barbosa pede parecer da PGR para decidir sobre prisão domiciliar de Genoino

26 de novembro de 2013

Justiça



Barbosa pede parecer da PGR para decidir sobre prisão domiciliar de Genoino
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/barbosa-pede-parecer-da-pgr-para-decidir-sobre-prisao-domiciliar-de-genoino
Nov 26th 2013, 20:48

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se mantém a prisão domiciliar do deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino (SP). Barbosa também pediu que a defesa de Genoino apresente manifestação.
A pedido de Barbosa, um laudo feito por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde de Genoino, concluiu que ele é portador de cardiopatia "que não se caracteriza como grave".
Com base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda, na capital federal.
No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não é necessário tratamento domiciliar. Os médicos dizem que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-presidente do PT está com "condição patológica tratada e resolvida."
No documento, os peritos também informaram que Genoino é portador de hipertensão "leve e moderada", que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica, prática de atividade física, porém, concluem que não é imprescindível "permanência domiciliar fixa do paciente".
Após a divulgação do laudo, a defesa de Genoino reafirmou que ele não tem condições de permanecer preso devido ao seu estado de saúde. Em nota divulgada hoje (26), o advogado Luiz Fernando Pacheco diz ter recebido as conclusões do laudo "com renovada esperança na recuperação" de Genoino. "Seguimos, pois, preocupados com sua saúde, já que, por óbvio, a cadeia, mesmo em regime semiaberto, não apresenta condições mínimas para seu completo tratamento e recuperação", argumentou o advogado.

Edição: Carolina Pimentel
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Joaquim Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão

Justiça



Joaquim Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/joaquim-barbosa-cria-classe-processual-para-executar-penas-do-mensalao
Nov 26th 2013, 19:56

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar as penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14 deste mês, um dia antes da decretação da prisão de 12 dos condenados no processo.
De acordo com o texto da norma, divulgado no dia 19 no Diário da Justiça, a nova classe processual, denominada Execução Penal (EP), foi criada para dar cumprimento às penas condenatórias do processo do mensalão. A resolução prevê que o processo seja distribuído ao relator da ação penal e tenha tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão.
No último dia 20, com a publicação da norma, os processos começam a ser autuados.
A execução do processo do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT José Genoino (SP) foi identificada como número 1. A de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é a número 2, e o processo de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, o 3. Os demais condenados foram identificados em seguida.
Edição: Nádia Franco
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Justiça do Trabalho condena Gol a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Justiça



Justiça do Trabalho condena Gol a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/justica-do-trabalho-condena-gol-pagar-r-1-milhao-por-danos-morais-coletivos
Nov 26th 2013, 19:01


Aline Valcarenghi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A VRG Linhas Aéreas, subsidiária da Gol, foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) considerou que a empresa retaliou funcionários que participaram da greve dos aeroviários, em 2010. O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os desembargadores seguiram em parte as razões expostas pelo relator do processo, juiz Paulo Henrique Blair, que deu parcial provimento aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na ação civil pública contra a empresa.
Na ação inicial, ajuizada na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, o MPT argumentou que a empresa dispensou empregados e tirou comissão de outros que mantinham posição de liderança durante a greve. O MPT considerou que esss medidas foram retaliação à greve deflagrada pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários.
A condenação dada pelo TRT confirmou decisão anterior da 11ª Vara do Trabalho, que entendeu que houve conduta antissindical atentatória ao exercício de direito de greve e assédio moral caracterizado pela dispensa e descomissionamento dos funcionários do setor de manutenção.
Procurada pela Agência Brasil, a Gol informou que "irá se manifestar nos autos do processo". Da decisão ainda cabe recurso.


Edição: Aécio Amado
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Agência Brasil errou

Justiça



Agência Brasil errou
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Nov 26th 2013, 13:24

Brasília - A matéria "Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de município fluminense" permaneceu com erro das 22h01 de ontem (26) às 13h15 de hoje. Diferentemente do que o texto informava, a Justiça determinou a inelegibilidade do prefeito e não a cassação do mandato. O título também foi alterado.
Leia aqui a matéria corrigida



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José Dirceu pede ao STF autorização para trabalhar em hotel

Justiça



José Dirceu pede ao STF autorização para trabalhar em hotel
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Nov 26th 2013, 11:53

Da Agência Brasil
Brasília - A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos. A análise do pedido será feita pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, como relator da Ação Penal 470.
Outros condenados no processo também já pediram ao STF autorização para trabalhar. O ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão, pediu transferência para Belo Horizonte para trabalhar em sua empresa. Jacinto Lamas, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, também pediu autorização para trabalhar fora do presídio, além de estudar fisioterapia.
Edição: Davi Oliveira
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Banco do Brasil avalia ação para recuperar dinheiro desviado no mensalão

Justiça



Banco do Brasil avalia ação para recuperar dinheiro desviado no mensalão
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Nov 25th 2013, 23:03

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou hoje (25) ao Banco do Brasil uma cópia da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido foi feito pelo banco, que vai estudar o processo para avaliar se cabem medidas para recuperar os recursos que foram desviados. No despacho, Barbosa encaminhou ao diretor jurídico do Banco do Brasil três DVDs com a cópia integral da ação.
No julgamento do processo, o STF condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. Pizzolato foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do banco em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.
O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário e a segunda pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.
Pizzolato teve prisão decretada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, na sexta-feira (15), mas continua foragido. Em uma carta divulgada à imprensa por sua família, Pizzolato diz que decidiu buscar um novo julgamento na Itália, onde, por ter a cidadania italiana, não pode ser extraditado. A Interpol (Polícia Internacional) incluiu o nome dele na lista de procurados em mais de 190 países.

Edição: Fábio Massalli
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