Juiz marca para dezembro apresentação de condenados a penas alternativas no mensalão

20 de novembro de 2013

Justiça



Juiz marca para dezembro apresentação de condenados a penas alternativas no mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-20/juiz-marca-para-dezembro-apresentacao-de-condenados-penas-alternativas-no-mensalao
Nov 20th 2013, 21:54

Da Agência Brasil
Brasília – O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), determinou hoje (20) que os três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem-se à vara, no dia 13 de dezembro, para começar a cumprir as penas. A execução das condenações foi determinada ontem (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Os seguintes condenados tiveram as penas executadas: Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR). Eles deverão pagar multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados à pena abaixo ou igual a quatro anos. O juiz determinou que os condenados sejam comunicados sobre a decisão. Borba e Palmieri moram no Paraná e Quadrado, em São Paulo.
Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, de dois anos e seis meses e Quadrado, de três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vepema, informando o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.
De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública e não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado terá que prestar serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.
Na sexta-feira passada (15), Barbosa determinou a prisão de 12 réus condenados no processo do mensalão. Foram presos o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.
Edição: Lana Cristina
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Condenados do mensalão recebem visita na Papuda pelo segundo dia

Justiça



Condenados do mensalão recebem visita na Papuda pelo segundo dia
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Nov 20th 2013, 21:49

Da Agência Brasil
Brasília – Os 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos na Penitenciaria da Papuda, em Brasília, receberam hoje (20) a visita de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). Os parlamentares chegaram ao presídio, no início da tarde, em uma van.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) disse no fim da tarde, após a visita que o principal questionamento que ouviu dos condenados do mensalão, especialmente, do ex-ministro José Dirceu; do deputado José Genoino (PT-SP); do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG); e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi a forma como as prisões ocorreram.
Pelegrino disse que "há um clima de revolta muito grande pelas circunstâncias como as prisões ocorreram". Os condenados não se queixaram das dependências onde estão encarcerados. Pelegrino ressaltou que entre o grupo preso por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, há uma "preocupação muito grande com a saúde do deputado José Genoino".
Segundo ele, "todas as juntas médicas a que [Genoíno] se submeteu atestaram que ele não pode estar custodiado na unidade". O parlamentar informou que o presídio não tem um sistema de emergência para atender o deputado se ele tiver alguma intercorrência em sua cardiopatia. "A unidade não tem como dar um pronto socorro", disse Nelson Pelegrino.
Hoje foi o segundo dia que o grupo recebeu visitas o que, em geral, não é permitido aos familiares dos demais presidiários. As visitas aos presos que cumprem pena na Papuda ocorrem na quarta-feira e na quinta-feira. Essas visitas constantes tem irritado os familiares que pernoitam na penitenciária, em filas para pegar as senhas.
Maria da Conceição*, 32 anos, foi visitar o marido, preso há 13 anos, e se indignou com essa situação. "Nossa, eles estão tendo dois dias de visita, queria eu visitar hoje e visitar amanhã", disse. Militantes do PT armaram uma barraca em frente ao presídio em apoio aos petistas presos
*Nome fictício. A pessoa concordou em falar desde que seu nome verdadeiro fosse preservado.
Edição: Marcos Chagas
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Ministério da Justiça diz que Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil

Justiça



Ministério da Justiça diz que Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil
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Nov 20th 2013, 19:44

Da Agência Brasil
Brasília - Em nota divulgada hoje (20), o Ministério da Justiça (MJ) informou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal e teve o nome incluído na lista da Interpol de procurados em mais de 190 países.
Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália, país que não extradita seus cidadãos.
De acordo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), órgão do ministério, o ex-diretor do BB pode ser extraditado por ter dupla cidadania, brasileira e italiana. Para o ministério, o Artigo 13 do tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália prevê a prisão preventiva nestes casos. "O pedido de extradição pelo Brasil poderá ser feito por decisão do STF, cabendo ao Ministério da Justiça a sua execução. Em eventual negativa do pedido de extradição ou prisão, o Brasil poderá valer-se das convenções de Palermo e de Mérida que prevê o instituto da prestação de informações espontânea", destacou a assessoria do ministério na nota.
Em parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pediu que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A vice-procuradora também pede a homologação da condenação do STF para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil.
Edição: Marcos Chagas
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Laudo confirma que saúde de Genoino é delicada, diz advogado

Justiça



Laudo confirma que saúde de Genoino é delicada, diz advogado
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Nov 20th 2013, 16:48

Da Agência Brasil
Brasília – O advogado do ex-presidente do PT e deputado federal Jose Genoino (SP), Luiz Fernando Pacheco, disse hoje (20) que o estado de saúde do parlamentar "é bastante delicado e inspira cuidados". Segundo Pacheco, a conclusão consta do laudo médico feito ontem pelo Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal. Com o parecer médico, caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidir se Genoino poderá cumprir pena em regime domiciliar. Genoino está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, junto com outros 10 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
De acordo com o advogado, o laudo do IML descreve a cirurgia cardíaca que Genoino fez quando retirou parte da artéria aorta. Também está descrito no documento as recomendações de uso de uma série de remédios, como anticoagulantes, e atesta que ele tem cuspido sangue nos últimos dias.
Segundo a defesa, Genoino não tem condições de cumprir a pena de seis anos e 11 meses em uma penitenciária. "Aguardamos para hoje um pronunciamento do ministro Joaquim Babosa por uma questão humanitária. Cada dia a mais que o Genoino fique nas dependências carcerárias, é um dia a mais de risco para a saúde [dele], que é bastante delicada.", ressaltou Pacheco.
Em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, avaliou que o estado de saúde de Genoíno pode tornar inviável o cumprimento da pena, mesmo com tratamento médico disponibilizado dentro da Papuda. Ela pediu que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica dele.
A presidenta Dilma Rousseff manifestou, hoje, preocupação quanto à saúde de Genoino. A presidenta explicou que suas observações tratam de aspectos humanitários. Dilma Rousseff disse que conhece o estado de saúde do parlamentar, portador de "uma doença extremamente grave do coração".
Edição: Marcos Chagas
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Câmara é notificada pelo STF e iniciará processo de cassação de Genoino

Justiça



Câmara é notificada pelo STF e iniciará processo de cassação de Genoino
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Nov 20th 2013, 15:30

Da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões decretadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, a Mesa Diretora da Casa dará andamento a partir de amanhã (21) ao processo de cassação do deputado federal José Genoino (PT-SP), único parlamentar entre os 11 condenados que estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
De acordo com a decisão do STF, Genoino deve perder o mandato automaticamente por ter sido condenado no processo. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (20) que o processo seguirá a mesma tramitação ocorrida no caso do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO). A Mesa dará início ao processo, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma vez aprovado, o processo será deliberado pelo plenário da Casa.
Após o STF ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41 abstenções. Ele também está preso na Papuda.
Edição: Marcos Chagas
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