Marco Aurélio assume presidência do TSE e critica manifestações

19 de novembro de 2013

Justiça



Marco Aurélio assume presidência do TSE e critica manifestações
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-19/marco-aurelio-assume-presidencia-do-tse-e-critica-manifestacoes
Nov 19th 2013, 22:08

Da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello foi empossado hoje (19) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro substituirá a presidenta Cármen Lúcia, que ocupou a função durante dois anos. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, além de outras autoridades do Judiciário.
Marco Aurélio ocupará a cadeira de presidente do TSE pela terceira vez. O primeiro mandato foi 1996 e 1997 e o segundo, de 2006 a 2008. No entanto, o ministro não presidirá as eleições do ano que vem. Dias Toffoli, empossado na vice-presidência, ocupará a cadeira de Marco Aurélio, que deixará o TSE em maio de 2014, quando completará quatro anos seguidos no tribunal, e deverá ser substituído por outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu discurso de posse, o ministro criticou a violência das manifestações nas ruas e destacou que a urna deve ser o local de protesto dos cidadãos. "Descabe apoiar a bandalheira, o quebra-quebra dos encapuzados, o enfrentamento às autoridades. Mostram-se inviáveis a paralisação das atividades, o fechamento de vias públicas, o desatino, quando se tem à disposição o mais eficaz instrumento de modificação da realidade social e política, o voto! Sim, a vontade do povo é soberana, mas deve ser depositada nas urnas e não incendiada nas lixeiras das ruas", frisou o ministro.
Edição: Marcos Chagas
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Errata - Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia

Justiça



Errata - Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-19/errata-policia-federal-deflagra-maior-operacao-ja-feita-de-combate-pedofilia
Nov 19th 2013, 21:25

Brasília - A Polícia Federal (PF) corrigiu, às 21h, a informação, divulgada em boletim e reproduzida pela Agência Brasil, que, entre os presos na Operação Glasnost, estaria um oficial da Aeronáutica. Segundo a PF, entre os envolvidos em crimes de pedofilia investigados na operação está um soldado da Aeronáutica. Leia aqui a matéria corrigida.



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Posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello

Justiça



Posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello
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Nov 19th 2013, 21:00

Brasília – Cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Ele substitui a ministra Cármen LúciaBrasília – Cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Ele substitui a ministra Cármen Lúcia. Na foto, o senador Fernando Collor, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o senador José SarneyBrasília – Cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Ele substitui a ministra Cármen LúciaBrasília – Cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Ele substitui a ministra Cármen LúciaBrasília – Cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Ele substitui a ministra Cármen LúciaBrasília – Cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Ele substitui a ministra Cármen Lúcia



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PGR é a favor da transferência de Cristiano Paz para Belo Horizonte

Justiça



PGR é a favor da transferência de Cristiano Paz para Belo Horizonte
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Nov 19th 2013, 20:11

Da Agência Brasil
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à transferência de Cristiano Paz, condenado a 17 anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Belo Horizonte (MG). Paz e os demais réus que tiveram a prisão decretada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, estão presos, em regime fechado, na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Na primeira manifestação da PGR a favor da transferência de um preso condenado no processo do mensalão, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wieko, disse que Cristiano Paz tem direito de cumprir a pena próximo da família e de amigos. "Conclui-se que as melhores condições para a reinserção social do apenado serão obtidas através do cumprimento da pena em local próximo à residência de sua família e amigos, o que possibilita também o pleno exercício do direito de visita", ressaltou a procuradora.
Além de Paz, seis réus foram transferidos de Belo Horizonte para Brasília no sábado (16) e também podem pedir para cumprir a pena na capital mineira: José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach,ex-sócio de Valério e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério.;
Dois réus se entregaram em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. Eles também pediram para cumprir pena nas suas cidades de origem.
Edição: Marcos Chagas
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Joaquim Barbosa determina penas alternativas a três condenados no mensalão

Justiça



Joaquim Barbosa determina penas alternativas a três condenados no mensalão
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Nov 19th 2013, 20:39

Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (19) a execução das penas de três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR) deverão pagar de multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados a pena abaixo ou igual a quatro anos.
Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, dois anos e seis meses e Quadrado, três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. O documento informa o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.
De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado deverá que prestar serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.
Na sexta-feira (15), Barbosa determinou a prisão de 12 réus condenados no processo do mensalão. Foram presos o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.
Edição: Marcos Chagas
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Defesa de Romeu Queiroz também pede ao STF transferência MG

Justiça



Defesa de Romeu Queiroz também pede ao STF transferência MG
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Nov 19th 2013, 19:37

Da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência dele para a Penitenciária José Maria de Alkmin, em Belo Horizonte (MG). Queiroz foi transferido para Brasília no sábado (16) junto com outros seis condenados que se apresentaram à Polícia Federal na capital mineira.
Na petição, os advogados pedem ao STF autorização para que Queiroz possa sair para trabalhar durante o dia na RQ Participações S/A, onde exerce a função de direitor-presidente. Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-deputado tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos. A análise do pedido será feita pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
A defesa do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) e os advogados de defesa de Simone Vasconcelos também pediram hoje ao STF para cumprirem a pena em São Paulo e Belo Horizonte, respectivamente.
Edição: Marcos Chagas
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Marco Aurélio critica transferência de condenados no mensalão para Brasília

Justiça



Marco Aurélio critica transferência de condenados no mensalão para Brasília
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-19/marco-aurelio-critica-transferencia-de-condenados-no-mensalao-para-brasilia
Nov 19th 2013, 18:27

Da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou hoje (19) a transferência dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Brasília. As prisões de 12 réus foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Sete réus que se apresentaram em Belo Horizonte (MG) e outros dois que se entregaram em São Paulo foram transferidos, no sábado (16), em um avião da Polícia Federal. O único foragido é o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
De acordo com o ministro, as prisões devem ser cumpridas nas cidades onde os condenados moram para que eles possam ficar perto da família. "Eu até hoje não entendo por que eles vieram para cá, para Brasília. O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando, e tomara que todos saiam reeducados, onde o reeducando tem raízes, tem domicílio. Porque se pressupõe que ficando mais próximo da família vai haver a assistência, que é importante para a ressocialização" defendeu o ministro.
Sobre a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália, Marco Aurélio disse que é preciso "compreender a angústia de quem está condenado". Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.
"É incito [provocante] à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias. Então, como ele tinha dupla nacionalidade, ele saiu do Brasil para se ver livre do que seria o recolhimento a uma das penitenciárias. Isso nós precisamos compreender", disse o ministro do STF.
No sábado (16), um avião da Polícia Federal (PF) trouxe para Brasília nove condenados que se apresentaram em São Paulo e em Belo Horizonte. Sete réus apresentaram-se à Polícia Federal em Belo Horizonte (MG): José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério.
Dois réus entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.
Genoino e Simone Vasconcelos já pediram ao Supremo transferência para as cidades de origem.
Edição: Marcos Chagas
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Em carta, Dirceu, Delúbio e Genoino agradecem apoio de militantes

Justiça



Em carta, Dirceu, Delúbio e Genoino agradecem apoio de militantes
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Nov 19th 2013, 16:47

Da Agência Brasil
Brasília – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino divulgaram hoje (19) uma carta para agradecer o apoio da militância do partido. Os três foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e estão presos no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A carta foi divulgada à imprensa por um dos advogados de Delúbio, Luiz Egami. Nela, os condenados dizem que não aceitam a "humilhação" que estão sofrendo. "Companheiros e companheiras, a ação de vocês nos sustenta muito, nos alimenta, é a solidariedade política – valor essencial da esquerda. O nosso agradecimento é a luta. Queremos o respeito à lei. Não aceitamos a humilhação, preferimos o risco e a dignidade da luta. Com gratidão e muitos abraços e beijos, Genoino, Zé Dirceu e Delúbio Soares", é o conteúdo da carta.
Dirceu cumprirá pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio cumprirá seis anos e oito meses e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), inicialmente, os condenados não podem sair para trabalhar até que o pedido de trabalho externo seja analisado pelo juiz.
Edição: Lana Cristina


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Simone Vasconcelos pede ao STF transferência para Belo Horizonte

Justiça



Simone Vasconcelos pede ao STF transferência para Belo Horizonte
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Nov 19th 2013, 17:01

Da Agência Brasil
Brasília – Os advogados de defesa de Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ela seja transferida para Belo Horizonte (MG). Simone apresentou-se à Polícia Federal, na capital mineira, na sexta-feira (15), mas foi transferida para Brasília junto com outros nove condenados que tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
Por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, ela está presa com a ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O pedido será analisado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Além de Simone, outros seis réus foram transferidos de Belo Horizonte para Brasília e também podem pedir para cumprir a pena na capital mineira: José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério. Dois réus entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.
Edição: Marcos Chagas
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Defesa pede ao STF que Genoino seja transferido para SP

Justiça



Defesa pede ao STF que Genoino seja transferido para SP
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Nov 19th 2013, 17:29

Da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja transferido para São Paulo. Genoino apresentou-se à Polícia Federal, na capital paulista, na sexta-feira (15), mas foi transferido para Brasília com os outros réus que tiveram as prisões decretadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Genoino foi condenado a pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em outra petição, a defesa do parlamentar também pediu ao Supremo para que ele cumpra a pena em regime domiciliar.
A defesa de Genoino alega que ele não tem condições de permanecer em uma penitenciária por ter feito uma cirurgia cardíaca, em julho, além de ter passado mal durante o voo da Polícia Federal que trouxe para Brasília os réus que estavam em São Paulo e Belo Horizonte.
Em parecer enviado hoje (19) ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica de Genoino (PT-SP).
Edição: Marcos Chagas
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Procuradoria da República defende extradição de Pizzolato

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Procuradoria da República defende extradição de Pizzolato
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Nov 19th 2013, 16:12

Da Agência Brasil
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (19), em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extradição do ex-diretor da Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.
Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália.
No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pede que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, firmado em 1989, o Código Penal e a Constituição italiana, admitem a extradição de cidadãos natos. "O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega", diz a vice-procuradora.
A vice-procuradora também pede a homoloção da condenação do STF para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil. De acordo com especialistas, Henrique Pizzolato pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo STF e, com isso, conseguir a prescrição da pena.
Edição: Lana Cristina

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PGR pede que junta médica avalie estado de saúde de Genoino

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PGR pede que junta médica avalie estado de saúde de Genoino
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Nov 19th 2013, 15:10

Da Agência Brasil
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (PT-SP). O parecer foi motivado pelo pedido de prisão domiciliar requerido pela defesa de Genoino ao STF. Ele foi condenado a pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Genoino está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão sobre o pedido de domiciliar será do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
No pedido, a defesa de Genoino alega que ele não tem condições de permanecer em uma penitenciária por ter feito uma cirurgia cardíaca, em julho, além de ter passado mal durante o voo da Polícia Federal que trouxe para Brasília os réus que estavam em São Paulo e Belo Horizonte.
A procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, avalia que o estado de saúde de Genoíno pode tornar inviável o cumprimento da pena, mesmo com tratamento médico disponibilizado dentro da Papuda. A Lei de Execução Penal prevê que condenados que possuem doença grave podem cumprir a pena em regime domiciliar.
"O estado de saúde do requerente [Genoino], entretanto, pode efetivamente ser de tal forma delicado que mesmo a possibilidade prevista na Lei de Execução Penal torne inviável o cumprimento da pena com garantia de sua dignidade e integridade física", ressaltou a subprocuradora.
O pedido da defesa para que Genoino fosse transferido para o regime semiaberto foi considerado prejudicado pela PGR. A transferência foi feita ontem (19) por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.
Edição: Marcos Chagas
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Governo lança o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus)

Justiça



Governo lança o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus)
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Nov 19th 2013, 12:58





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Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia

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Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia
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Nov 19th 2013, 10:02

Da Agência Brasil
Brasília- A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) uma das maiores operações de combate à pedofilia já feita no Brasil. A Operação Glasnost como foi batizada, já expediu cerca de 80 mandados de busca e apreensão, além de 20 medidas de condução coercitiva e pelo menos um mandado de prisão preventiva. A ação ocorre em 11 estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Goiás. Cerca de 400 Policiais Federais participam da operação.
Entre os alvos da operação há pessoas de todas as idades e profissões, incluindo um policial militar, um oficial da Aeronáutica, vários professores, bem como um chefe de grupo de escoteiros. Os investigados compartilhavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até de bebês, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para seus contatos no Brasil e no exterior.
A investigação foi feita ao longo de dois anos e identificou quase uma centena de brasileiros envolvidos com a produção e o compartilhamento de imagens relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Em todos os casos em que foram identificados abusadores, foram tomadas providências imediatas, a fim de que os abusos fossem prontamente interrompidos.
De acordo com a PF além dos alvos da Operação Glasnost, mais de 200 suspeitos continuam sob investigação. Entre os suspeitos já foram identificados, até o momento, três abusadores sexuais.Um deles abusava sexualmente da própria filha, de apenas cinco anos de idade, e compartilhava as imagens destes abusos na internet com outros pedófilos ao redor do mundo.
A equipe de policiais envolvidos na Operação Glasnost também identificou brasileiros residentes nos Estados Unidos. Eles estão sendo investigados com a colaboração da Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI). O resultado final da operação, incluindo o número de pessoas presas em flagrante durante o cumprimento das medidas, deverá ser divulgado ainda hoje pela PF.
Edição: Marcos Chagas
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