Juiz define locais de cumprimento das penas de condenados do mensalão

18 de novembro de 2013

Justiça



Juiz define locais de cumprimento das penas de condenados do mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-18/juiz-define-locais-de-cumprimento-das-penas-de-condenados-do-mensalao
Nov 18th 2013, 21:33

Da Agência Brasil
Brasília – O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu hoje (18) os locais onde os 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram prisão decretada ficarão presos, em Brasília. Apesar das prisões terem sido determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cabe o juiz determinar a execução das penas.
Após receber do STF as cartas de sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento, o juiz decidiu que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-deputado federal, Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Eles têm direito ao regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu cumprirá pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio cumprirá seis anos e oito meses; Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses; Romeu Queiroz vai cumprir seis anos e seis meses; e Lamas, cinco anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), inicialmente, os condenados não podem sair para trabalhar até que o pedido de trabalho externo seja analisado pelo juiz.
A ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses, ficarão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar. As duas serão mantidas em regime fechado por terem sido condenadas a uma pena acima de oito anos.
O publicitário Marcos Valério, o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, e os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach continuarão na Penitenciária da Papuda. Todos em regime fechado.
Edição: Marcos Chagas
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Pizzolato pode escapar da pena do STF no julgamento do mensalão

Justiça



Pizzolato pode escapar da pena do STF no julgamento do mensalão
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Nov 18th 2013, 21:58

Cristina Indio do Brasil

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com isso conseguir a prescrição da pena. A conclusão é do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e professor de Relações Internacionais, Antônio Celso Alves Pereira. "Contando o tempo da prescrição, passou o tempo e ele está livre. O Brasil não pode prendê-lo mais e ele pode voltar ao país", explicou.
Antônio Celso disse que o Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em outubro de 1989 e publicado no Diário Oficial União em julho de 1993, no artigo 7º diz que os dois países só extraditarão os seus cidadãos se assim quiserem e, portanto, não têm obrigação de fazê-lo.
O professor lembrou que esta não foi a primeira vez que o país europeu tornou-se destino de um condenado no Brasil. O ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, processado por crimes contra o sistema financeiro brasileiro fugiu, em 2000, depois de ter conseguido um habeas corpus. O governo brasileiro tentou a extradição, negada pela Itália. Cacciola viveu lá por sete anos e só foi preso pela Interpol, porque viajou para Mônaco. Depois de entendimentos entre o Principado e o Brasil ele retornou ao país para cumprir pena de 13 anos de prisão decretada pela Justiça brasileira.
"O caso é semelhante. Ele ficou na Itália mas, talvez acreditando piamente na impunidade, saiu e foi para Mônaco. Ao chegar lá, tinha uma ordem de prisão da Interpol, igual a que já tem para o Pizzolato, e ele foi preso", esclareceu o professor.
O ex-diretor do Banco do Brasil, que tem dupla cidadania, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo revelou em uma carta pública, a fuga para a Itália tem por objetivo buscar um novo julgamento em território italiano. Mas para o professor Antônio Celso, como Pizzolato já foi julgado no Brasil, não cabe um novo processo na Justiça italiana.
"Ele já foi julgado. Não acredito que seja julgado lá. Acho difícil. O que vai acontecer é que o Brasil vai insistir e tentar trazê-lo para o país. A Itália não está errada porque está de acordo com o Direito Internacional, ou seja com o Tratado que está em vigor", disse.
A página da Interpol na internet já publicou a foto de Henrique Pizzolato como procurado pela Polícia Internacional. As informações sobre ele mostram que tem 61 anos e cidadanias brasileira e italiana.
Edição: Marcos Chagas
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Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por trabalho degradante

Justiça



Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por trabalho degradante
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Nov 18th 2013, 20:14

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A 8ª Vara do Trabalho de São Paulo bloqueou R$ 1 milhão da empresa M5 Indústria e Comércio Ltda, dona da marca M.Officer, para garantir os direitos de trabalhadores resgatados em condições degradantes. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), fiscais encontraram um casal de bolivianos produzindo peças da marca em uma oficina clandestina no centro da capital paulista. A empresa deverá providenciar a remoção dos trabalhadores para um local que atenda às normas de saúde e segurança.
De acordo com o MPT, a situação dos bolivianos foi descoberta no último dia 13. No local foram encontrados tecidos, modelagem, notas fiscais e pedidos de serviços da M5, além de peças finalizadas da marca M.Officer. O casal relatou que trabalhava há sete meses na oficina, sem qualquer tipo de registro.
O Ministério Público disse que entrou com a ação para dar garantias aos trabalhadores após a empresa ter se recusado a firmar um termo de ajuste de conduta. "A medida judicial se fez necessária, tendo em vista que a M.Officer não se compadeceu com a situação de absoluta vulnerabilidade dos seus empregados, dois bolivianos que produziam exclusivamente para a empresa", ressaltou o procurador Tiago Cavalcanti.
Edição: Marcos Chagas
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Dirceu, Genoino e Delúbio serão transferidos para regime semiaberto

Justiça



Dirceu, Genoino e Delúbio serão transferidos para regime semiaberto
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Nov 18th 2013, 19:28

Da Agência Brasil
Brasília - O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou hoje (18) que três réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto. A unidade está localizada dentro do Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, poderão trabalhar nas oficinas de trabalho da unidade.
Eles têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses.
Os três réus estavam na Penitenciaria da Papuda desde sábado (16). O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse que a prisão de José Genoino, em regime fechado, é ilegal. O advogado de José Dirceu também reclamou do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou hoje (18), por meio de nota, que os presos condenados no processo do mensalão estão em "caráter provisório" no Complexo da Papuda, em Brasília, pois a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recusou-se a recebê-los sem carta de sentença.
Edição: Marcos Chagas
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Próximos a portaria do Complexo da Papuda, a esposa de Genoino e os filhos, aguardavam a possibilidade de uma visita

Justiça



Próximos a portaria do Complexo da Papuda, a esposa de Genoino e os filhos, aguardavam a possibilidade de uma visita
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Nov 18th 2013, 19:29

Brasília - A esposa do deputado federal licenciado José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna, próximos a portaria do Complexo Penitenciário da Papuda na tarde desta segunda-feira (18) aguardavam a possibilidade de entrar no complexo para uma visita rápida a Genoino. O juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, decidiu no final da tarde desta segunda-feira que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semibertoBrasília - A esposa do deputado federal licenciado José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna, próximos a portaria do Complexo Penitenciário da Papuda na tarde desta segunda-feira (18) aguardavam a possibilidade de entrar no complexo para uma visita rápida a Genoino. O juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, decidiu no final da tarde desta segunda-feira que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto



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Ministério Público do Trabalho aciona a PF para investigar aliciadores de mão de obra

Justiça



Ministério Público do Trabalho aciona a PF para investigar aliciadores de mão de obra
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Nov 18th 2013, 18:46

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru (SP), pedirá à Polícia Federal a instalação de inquéritos para apurar irregularidades trabalhistas em fazendas de laranja e cana-de-açúcar no interior paulista. Os recrutadores das propriedades – conhecidos também como gatos - podem ser responsabilizados pelos crimes de aliciamento, redução de pessoas ao trabalho escravo e a frustração de direitos trabalhistas.
Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, o objetivo é que com a responsabilização criminal as empresas deixem de cometer ilegalidades. "Todos os anos nós fazemos as diligências investigatórias, celebramos, às vezes, termos de ajuste de conduta e ajuizamos ações também para regularizar a situação dos trabalhadores", ressaltou sobre as medidas tomadas para resolver as situações na esfera trabalhista.
O pedido tem como base a investigação feita pelo MPT que trouxe como indícios depoimentos dos trabalhadores e de testemunhas, além de fotos e filmagem dos locais de trabalho e alojamentos. Foram alvo das diligências do órgão, as fazendas da Cutrale e Citrosuco, em Botucatu, a Fazenda Fênix, em Avaí, e a Fazenda Santa Amélia, em Cerqueira César.
De acordo com Rafael, nesses casos foi comprovada a participação de empregados das empresas citadas nas irregularidades."Nesses casos que nós estamos divulgando é comprovado o envolvimento de funcionários dessas empresas, que ficam responsáveis pelos alojamentos e por trazer os trabalhadores", enfatizou Rafael.
O procurador destaca que é possível contratar trabalhadores em outras regiões, desde que o contrato de trabalho seja celebrado no local de origem. "Ele tem que ser recrutado no estado de origem, submetido ao exame médico admissional e tem que ter a Carteira [de Trabalho] assinada na origem para que durante a viagem ele já esteja protegido pela legislação trabalhista e previdenciária", explicou.
No caso da Cutrale, por exemplo, Rafael argumenta que as ilegalidades foram reconhecidas em decisão judicial. "Existe uma sentença da Justiça do Trabalho reconhecendo a participação da Cutrale na vinda desses trabalhadores [do Nordeste]. Reconhecendo a responsabilidade da Cutrale pelas condições [precárias] do alojamento". Em relação a Citrosuco, as informações foram repassadas por um funcionário da empresa. "Em depoimento, um empregado da Citrosuco confessa que ele ia buscar trabalhadores no Nordeste, que ele coloca as pessoas nas casas que ele indica, que a Citrosuco vistoria as casas, que estavam em condições degradantes", diz sobre as conclusões do inquérito do MPT.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Cutrale e a Citrosuco, mas até às 18h40 não obteve resposta.
Edição: Marcos Chagas
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Defesa de Dirceu pede que STF garanta regime semiberto

Justiça



Defesa de Dirceu pede que STF garanta regime semiberto
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Nov 18th 2013, 18:00

Da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime semiaberto. Os advogados do ex-ministro defendem que Dirceu está preso em regime fechado na Penitenciaria da Papuda, em Brasília.
Em petição encaminhada ao STF, os advogados consideram que José Dirceu deve cumprir a pena em regime semiaberto por ter sido condenado a uma pena menor que oito anos de prisão. Além disso, alegam que o mandado de prisão emitido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não consta o regime de prisão.
"Diante do exposto, requer-se seja prontamente comunicado o juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando-se a imediata inserção do requerente [Dirceu] no regime semiaberto, afim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso", argumentou a defesa.
As prisões de 12 dos condenados foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF. Sete dos primeiros condenados que tiveram a prisão decretada apresentaram-se à Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte: José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; O publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério. Dois entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. O ex-tesoureiro do PL, atual PR, Jacinto Lamas, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, apresentaram-se à PF em Brasília.
Somente o mandado de prisão do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Herique Pizzolato, que não foi cumprido. A Interpol - Polícia Internacional - incluiu o nome de Pizzolato na lista de procurados em mais de 190 países. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. No entanto, ele viajou para à Itália e, por ser cidadão italiano, não pode ser extraditado para o Brasil. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.
Edição: Marcos Chagas
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Instalações da Papuda permitem apenas o cumprimento de pena em regime fechado, diz Depen

Justiça



Instalações da Papuda permitem apenas o cumprimento de pena em regime fechado, diz Depen
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Nov 18th 2013, 16:28

Da Agência Brasil
Brasília - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou hoje (18), por meio de nota, que os presos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão em "caráter provisório" no Complexo da Papuda, em Brasília, pois a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recusou-se a recebê-los sem carta de sentença.
De acordo com a nota, o Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e também ao juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos, que os presos devem ser transferidos para outras unidades do Complexo da Papuda, de acordo com regime da pena. "Tal medida é necessária em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado", diz a nota.
Em decisão na última sexta-feira (15), o presidente do STF expediu mandados de prisão para 12 condenados no processo. Desses, oito foram levados para a Penitenciária da Papuda, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP), o publicitário Marcos Valério, o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) e os ex-sócios de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Além deles, foram presas também a ex-presidenta do Banco Rural Katia Rabello e a ex-funcionária de Valério, Simone Vasconcelos. Elas estão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrque Pizzolato, fugiu para a Itália e já é procurado pela Interpol.
Edição: Lana Cristina


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Interpol inclui nome de Pizzolato na lista de procurados da Justiça

Justiça



Interpol inclui nome de Pizzolato na lista de procurados da Justiça
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Nov 18th 2013, 16:25

Da Agência Brasil
Brasília - A Interpol (Polícia Internacional) incluiu o nome do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na lista de procurados em mais de 190 países. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, ele viajou para a Itália e, por ter a cidadania italiana, não pode ser extraditado para o Brasil . Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.
Em uma carta divulgada à imprensa por sua família, Pizzolato diz que decidiu buscar um novo julgamento na Itália. Ele foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a ação, entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.
As prisões de 12 dos condenados foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Somente o mandado de prisão de Pizzolato que não foi cumprido.
Sete dos primeiros condenados que tiveram a prisão decretada apresentaram-se à PF em Belo Horizonte (MG): José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; O publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério. Dois entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. Os dois foram condenados ao regime semiaberto. O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentaram-se à PF em Brasília.
Edição: Lana Cristina
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Em rede social, Roberto Jefferson define sua prisão como "exílio político"

Justiça



Em rede social, Roberto Jefferson define sua prisão como "exílio político"
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Nov 18th 2013, 15:14

Da Agência Brasil
Brasília – O presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, definiu hoje (18) sua prisão como "exílio político", por meio de sua conta no Twitter. O ex-parlamentar afirmou que continuará a escrever no seu blog, caso seja permitido no período de execução da pena. "Saibam que, de onde estiver, continuarei a lutar pelos interesses e pela grandeza do Brasil".
Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Roberto Jefferson foi o responsável pela denúncia do esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público Federal, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído o dinheiro entre os deputados do partido.
Na rede social, Jefferson declarou que "cumpriu sua missão" e que o último ano tem sido "um dos mais difíceis de sua vida" com a descoberta de um agressivo câncer no pâncreas.
Roberto Jefferson é um dos sete condenados que ainda podem ter a execução da pena determinada hoje. Jefferson usou as redes sociais para dizer que não guarda "mágoas" e desejou "paz de espírito" aos seus "detratores". Além dele, devem ser comunicados sobre a pena os parlamentares Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-advogado do publicitário Marcos Valério, Rogério Tolentino, os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane.
Edição: Lana Cristina
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OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

Justiça



OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal
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Nov 18th 2013, 14:26

Da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura "uma ilegalidade e uma arbitrariedade". " É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos", observou Damous.



A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.
Edição: Lana Cristina
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