Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão

13 de novembro de 2013

Justiça



Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-13/maioria-do-stf-decide-pela-prisao-imediata-de-condenados-no-mensalao
Nov 13th 2013, 22:09

Da Agência Brasil
Brasília – Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela condenação.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.

Edição: Lana Cristina
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Sete testemunhas de defesa são ouvidas no caso do acidente da TAM

Justiça



Sete testemunhas de defesa são ouvidas no caso do acidente da TAM
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-13/sete-testemunhas-de-defesa-sao-ouvidas-no-caso-do-acidente-da-tam
Nov 13th 2013, 21:15

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Foram ouvidas nesta semana as sete primeiras testemunhas de defesa do caso do acidente o avião da TAM, ocorrido em 2007 no Aeroporto de Congonhas. A informação foi divulgada hoje (13) pela Justiça Federal.
Na segunda-feira (11), prestaram depoimento presencial à Justiça as testemunhas arroladas pelo réu Alberto Fajerman, então vice-presidente de Operações da empresa. Ontem (12), foram ouvidas, por videoconferência, três testemunhas chamadas pela ré Denise de Abreu, que estiveram na Subseção Judiciária de Brasília. Denise era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à época.
Participaram das audiências, presididas pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a procuradora Luciana Sperb Duarte, os parentes das vítimas e os denunciados. Além de Denise e Fajerman, também responde por crime de atentado contra à segurança de transporte aéreo o então diretor de Segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.
Em agosto, foram ouvidas as primeiras testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF). Outras testemunhas de defesa serão ouvidas presencialmente em audiências marcadas para os dias 3, 6 e 9 de dezembro. No próximo dia 11, mais uma testemunha de acusação será ouvida em Pires do Rio (GO).
No dia 17 de julho de 2007, o avião da TAM percorreu toda a pista do Aeroporto de Congonhas, ao aterrissar, sem conseguir parar, atravessou a Avenida Washington Luís e atingiu um edifício da própria companhia aérea e um posto de gasolina, explodindo. Entre passageiros, pessoas da tripulação e funcionários da TAM que trabalhavam no edifício atingido, 199 pessoas morreram.
Edição: Lana Cristina
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Barbosa vota pela execução da pena de 21 réus condenados no mensalão

Justiça



Barbosa vota pela execução da pena de 21 réus condenados no mensalão
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Nov 13th 2013, 18:20

Da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela execução da pena de 21 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O voto de Barbosa foi proferido após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. A votação segue com a apreciação dos demais ministros.
No início da sessão, os ministros decidiram também executar as penas do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Barbosa concordou com parecer enviado ontem (12) ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele pediu a prisão dos condenados que têm direito a outro tipo de recurso, os embargos infringentes, além dos segundos embargos.
O STF entendeu que os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição têm direito a novo julgamento. No entanto, segundo o procurador, como estes condenados foram também receberam penas que não permitem o novo julgamento, as condenações podem ser executadas.
Edição: Marcos Chagas
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Condenado a nove anos de prisão deputado tem pena mantida pelo Supremo

Justiça



Condenado a nove anos de prisão deputado tem pena mantida pelo Supremo
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Nov 13th 2013, 18:06

Da Agência Brasil
Brasília – A pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi mantida, hoje (13), por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parlamentar foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 360 mil em multas (valores não atualizados).
A defesa de Cunha pediu que a cassação do mandato de Cunha seja decidida pela Câmara e não pelo STF, de forma automática, conforme foi decidido no julgamento da ação penal, no ano passado. O advogado do parlamentar pediu a absolvição do crime de lavagem de dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara. Além disso, pediu a correção de dúvidas no acórdão.
Apesar de manter a pena, os ministros acataram o pedido para esclarecer pontos conflituosos do acordão. O documento reúne os votos dos ministros e os principais debates do julgamento, além de servir de referência para a apresentação de recursos pelos condenados. No entanto, a decisão não altera a pena de João Paulo Cunha.
Além dos embargos de declaração, Cunha tem direito aos embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro, por ter obtido mais de quatro votos pela absolvição.
Nesta sessão, os ministros analisaram os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Durante o julgamento, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, votou pela execução imediata da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
Edição: Marcos Chagas
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Mensalão: STF mantém a pena de Roberto Jefferson

Justiça



Mensalão: STF mantém a pena de Roberto Jefferson
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Nov 13th 2013, 16:25

Da Agência Brasil
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (13) a pena do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No julgamento dos primeiros recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil.
Jefferson foi o responsável pela denúncia do esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público Federal, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído entre os deputados do partido. A defesa de Roberto Jefferson alegou que a pena do presidente licenciado deve ser reduzida, porque ele colaborou com as investigações.
A única divergência foi o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu o regime domiciliar para o réu em decorrência de seu problema de saúde. Roberto Jefferson foi diagnosticado com um tumor no pâncreas, em julho do ano passado.
"A doença grave do acusado é notória. Sabemos que se diagnosticou algo maligno e evidentemente que qualquer um de nós, antes de um acusado, ser também dela afastado [da vida]", argumentou Mello. Roberto Jefferson foi o sexto réu ter seu recurso julgado na sessão de hoje.
Edição: Marcos Chagas
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Pedro Corrêa tem pedido de atenuante de pena negado pelo Supremo

Justiça



Pedro Corrêa tem pedido de atenuante de pena negado pelo Supremo
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Nov 13th 2013, 16:36

Da Agência Brasil
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, hoje (13) a pena do ex-deputado federal, Pedro Corrêa (PP-PE), na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Pedro Corrêa pediu atenuante de confissão espontânea e redução da pena. No entanto, a argumentação foi considerada protelatória pelo presidente da Corte e relator da ação, Joaquim Barbosa. O entendimento foi seguido pelos demais ministros do tribunal.
O plenário da Corte julga os recursos de dez réus que pediram redução de pena, por entenderem que houve falhas no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Nesta etapa, os ministros analisam os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a prisão imediata de parte dos condenados já pode ser decretada na sessão de hoje.
Edição: Marcos Chagas
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STF mantêm pena de Pedro Henry no processo do mensalão

Justiça



STF mantêm pena de Pedro Henry no processo do mensalão
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Nov 13th 2013, 16:42

Da Agência Brasil
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (13) negar recurso e manter a pena do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) na Ação Penal 470, processo do mensalão. A pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 932 mil.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.
Na recurso apresentado ao STF, Henry alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento, na primeira fase de apreciação dos recursos. A defesa pediu a redução e a prescrição da pena de corrupção passiva - dois anos e seis meses -, por entender que o cálculo foi desproporcional em relação aos réus que atuaram como corruptores.
Ao analisar os recursos, o ministro Joaquim Barbosa entendeu que não houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento, e entendeu que o recurso é protelatório. O voto dele foi seguido pelos demais ministros.
Edição: Marcos Chagas
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Ministros consideram protelatório recurso apresentado por Costa Neto

Justiça



Ministros consideram protelatório recurso apresentado por Costa Neto
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Nov 13th 2013, 16:30

Da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a pena do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o parlamentar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.
Na definição das penas, no ano passado, os ministros entenderam que o deputado e ex-presidente do PL - atual PR -, recebeu, nos anos de 2003 e de 2004, a quantia de R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo federal. No recurso apresentado ao STF, a defesa do deputado alegou que os argumentos usados pela Corte para absolver o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, também serviriam para inocentar o parlamentar.
Seguindo o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, os ministros entenderam que o recurso é protelatório - para atrasar o cumprimento da pena. De acordo com relator, não foram encontradas provas para condenar Duda Mendonça. Segundo Barbosa, no caso de Valdemar, ficou comprovado que o deputado "comercializou a sua função pública e empregou mecanismos destinados à lavagem dinheiro" para o receber os recursos.
Edição: Marcos Chagas
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Supremo decide executar primeira prisão de condenado no mensalão

Justiça



Supremo decide executar primeira prisão de condenado no mensalão
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Nov 13th 2013, 15:49

Da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela execução imediata da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O plenário do STF negou recurso do réu, por entender que foi comprovado no julgamento que os repasses de recursos para a agência de publicidade de Marcos Valério foram ilegais. Apesar de os ministros seguirem voto de Barbosa, o cumprimento será decido ao final sessão.
Pizzolato foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos. O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.
No recurso, o advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante, alegou que há contradições no acórdão, pois as provas apresentadas pela defesa não foram consideradas pela Corte.
Edição: Lana Cristina
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STF rejeita conversão da pena por prestação de serviços para Jacinto Lamas

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STF rejeita conversão da pena por prestação de serviços para Jacinto Lamas
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Nov 13th 2013, 15:36

Da Agência Brasil
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (13) o segundo pedido de embargo de declaração do ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, em julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plenário do STF manteve a pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Na segunda ocasião de recursos, a defesa de Lamas argumentou que houve contradição na fixação da pena em relação aos demais réus que receberam dinheiro do publicitário Marcos Valério. Por esse motivo, o Jacinto Lamas pediu a conversão da pena por prestação de serviços.
"O acórdão dos embargos de declaração, assim, acarretou uma flagrante contradição em relação ao acusado ora embargante, na medida em que sua situação é absolutamente idêntica à de João Cláudio Genu [ex-assessor do PP], porém a ele ficou mantido o aumento de dois terços", argumentou a defesa.
Ao apresentar seu voto, acatando o pedido de recurso, o ministro Teori Zavascki foi criticado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. "Nós não vamos nunca terminar este julgamento. A cada embargo nós vamos revisitar o mérito, o que foi decidido no ano passado", disse.
O recurso de Lamas obteve votos favoráveis de quatro ministros da Suprema Corte. "É uma injustiça que precisa ser reparada. Houve uma participação de menor importância e [o réu] foi condenado a uma fração maior a que a do mandante", destacou Marco Aurélio, que acompanhou a divergência.
Nesta etapa do julgamento, os ministros analisam os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a prisão imediata de parte dos condenados poderá ser decretada ainda na sessão de hoje.
Edição: Marcos Chagas
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Ministros do Supremo mantêm pena do ex-deputado Bispo Rodrigues

Justiça



Ministros do Supremo mantêm pena do ex-deputado Bispo Rodrigues
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Nov 13th 2013, 15:52

Da Agência Brasil
Brasília – Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram hoje (13) a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Rodrigues argumenta que houve omissão e contradição na dosimetria da pena. No entanto, para o presidente da Corte e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, o pedido tinha "caráter protelatório" e pretendia adiar a condenação do réu.
Nesta sessão, os ministros analisam os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a prisão imediata de parte dos condenados poderá ser decretada na sessão de hoje.
Edição: Lana Cristina
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STF aplica pena alternativa a ex-sócio de corretora

Justiça



STF aplica pena alternativa a ex-sócio de corretora
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Nov 13th 2013, 15:12

Da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) converter em prestação de serviços à comunidade a pena do ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na sessão, os ministros aceitaram o pedido de esclarecimento de que na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, foi definida que a pena de três anos e seis meses de prisão foi convertida por pena alternativa. Com a decisão, Fischberg terá também que pagar multa de 300 salários mínimos, à entidades carentes.
Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o outro sócio da corretora, Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Em setembro, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime foi a mesma. Porém, não ficou claro, na decisão, que a pena havia sido convertida, por ser abaixo de cinco anos.
Edição: Marcos Chagas
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STF começa a julgar os segundos embargos de declaração de dez réus do processo do mensalão

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STF começa a julgar os segundos embargos de declaração de dez réus do processo do mensalão
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Nov 13th 2013, 14:33





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STF julga novos recursos do processo do mensalão

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Nov 13th 2013, 14:54

Da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão para julgar os novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros analisarão os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a prisão imediata de parte dos condenados poderá ser decretada na sessão de hoje.
O julgamento começou com a análise do recurso do ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. Primeiro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter a pena de três anos e seis meses de prisão. Barroso votou contra o fim do processo por entender que o réu tem direito a outro recurso, os embargos infringentes. A votação segue com o voto dos demais ministros.
O plenário da Corte vai julgar os recursos de dez réus que pediram redução de pena, por entenderem que houve falhas no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Entre os réus que entraram com o recurso estão o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
De acordo com a jurisprudência da Corte, firmada no julgamento da condenação do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), quando os segundos embargos de declaração são considerados protelatórios, o fim do processo e a expedição dos mandados de prisão podem ser decretados no mesmo dia.
Em parecer enviado ontem ao Supremo (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão dos condenados que têm direito a outro tipo de recurso, os embargos infringentes, além dos dez réus. O STF entendeu que os réus que obtiveram pelos menos quatro votos pela abolvição têm direito a novo julgamento. No entanto, segundo o procurador, como estes condenados foram também apenados com penas que não permitem o novo julgamento, as condenações podem ser executadas. Dessa forma, 20 réus condenados podem começar a cumprir as penas.
O relator dos infringentes é o ministro Luiz Fux. De acordo com o Regimento Interno do STF, esses recursos não podem ser relatados pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente. O julgamento deverá ocorrer ano que vem.
Edição: Marcos Chagas
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