Promotor diz que vazamento colocou em risco investigação sobre fraudes em SP

11 de novembro de 2013

Justiça



Promotor diz que vazamento colocou em risco investigação sobre fraudes em SP
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-11/promotor-diz-que-vazamento-colocou-em-risco-investigacao-sobre-fraudes-em-sp
Nov 11th 2013, 21:09

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O promotor de Justiça Roberto Bodini disse hoje (11) que um vazamento sobre a investigação que apura o esquema de fraude no recolhimento de impostos na prefeitura paulistana ameaçou o andamento do procedimento. Em uma gravação, o auditor Eduardo Barcellos – um dos investigados -, diz ter combinado com o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) não repassar informações ao Ministério Público (MP). "Alguém que tinha conhecimento da minha investigação levou isso para dentro da organização [criminosa]. O Secovi é mencionado", enfatizou.
O promotor confirmou ter procurado o sindicato patronal em busca de apoio para a investigação, mas não atribuiu diretamente o vazamento à entidade. "Eu procurei [o Secovi] na intenção de buscar um apoio. Evidentemente que não esperava que isso efetivamente ocorresse. Mas, por outro lado, se não colaborassem, que não atrapalhassem, porque toda a investigação foi colocada em risco por esse vazamento", disse.
Bodini disse ainda estranhar que as construtoras não tenham procurado o MP para denunciar os fiscais que cobravam propina para liberar as obras. "Eu ainda aguardo este setor que se disse achacado, que se disse vítima de toda uma situação que se não pagasse não conseguiria trabalhar. Mas, esta vítima não nos procurou ainda. Salvo algumas exceções. A vítima não se esconde", ressaltou. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.
Caso não compareçam espontaneamente, as construtoras poderão ser convocadas para depor e prestar esclarecimentos. "Nós estamos puxando as fichas cadastrais das empresas que são mencionadas", destacou.
O MP estima que o esquema de fraudes possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízos aos cofres públicos. A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina às construtoras ou aos incorporadores para emitir os certificados de quitação.
A prefeitura de São Paulo já anunciou que vai convocar as 15 empresas citadas na investigação, para apresentar os documentos que comprovem o cálculo do pagamento do ISS nos últimos cinco anos.
Apesar de dizer que espera que as empresas se manifestem espontaneamente, Bodini destacou que as construtoras podem ser convocadas para depor e prestar esclarecimentos. "Nós estamos puxando as fichas cadastrais das empresas que são mencionadas", ressaltou. A reportagem da Agência Brasil aguarda resposta do Secovi sobre as declarações do promotor.
Edição: Marcos Chagas
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MP-RJ pede indeferimento de recuperação judicial de duas empresas de Eike Batista sediadas no exterior

Justiça



MP-RJ pede indeferimento de recuperação judicial de duas empresas de Eike Batista sediadas no exterior
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Nov 11th 2013, 20:10

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) encaminhou à Justiça parecer pedindo o indeferimento da recuperação judicial de duas empresas do Grupo OGX, do empresário Eike Batista - a OGX International e a OGX Áustria.
A requisição foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do MP-RJ e se baseia no fato que "tanto as devedoras, como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior e, por isso, a reestruturação dessas sociedades empresárias deverá ocorrer na Áustria".
O princípio da territorialidade foi levantado também pela promotoria em seu parecer. Isso quer dizer que um pedido de eventual falência ou de recuperação judicial devem ocorrer no país da sede da companhia, informou o órgão, por meio da assessoria de imprensa do MP-RJ. Em nota divulgada hoje (11), o Ministério Público considera que há "evidente contradição na conduta das requerentes".
No parecer, os promotores de Justiça Marcos Lima e Leonardo Marques alegam que, "ao optarem [os dirigentes do grupo] pela constituição dessas sociedades na Áustria, é porque não queriam estar submetidos à legislação brasileira, sobretudo fiscal! E agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo aos requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário brasileiro e das leis brasileiras, antes relegados por opção própria. Trata-se da aplicação do princípio do venire contra factum proprium, corolário da teoria dos atos próprios, cuja fonte primária é o princípio da boa-fé objetiva".
Os promotores entendem que é uma incoerência o fato de o Grupo OGX pedir a aplicação da jurisdição brasileira para reestruturar as empresas mesmo depois de ter criado duas sociedades empresárias no exterior; ter emitido títulos e se comprometido a honrar esses títulos no exterior; ter recolhido eventuais tributos referentes a essas obrigações no exterior, além de ter escolhido outro país como foro competente para dirimir eventuais controvérsias locais.
A promotoria destacou também o fato de que "tanto a OGX International como a OGX Áustria não possuem filial ou ativos físicos no Brasil" e que, embora elas pertençam ao mesmo grupo econômico, as empresas têm autonomia patrimonial.
O MP-RJ assegurou não se opor à possibilidade de que a recuperação judicial das empresas OGX Participações e OGX Petróleo e Gás ocorra no mesmo processo (litisconsórcio ativo, quando em um processo, dois ou mais autores litigam contra um mesmo réu), uma vez que as companhias "são interdependentes e domiciliadas no Rio de Janeiro". Mas recomendou, entretanto, que seja respeitada a autonomia patrimonial. Ou seja, o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em separado aos credores das duas empresas. A promotoria explicou ainda que a retirada das duas companhias sediadas na Áustria não inviabiliza a reestruturação do grupo OGX.
O juiz Gilberto Clovis Faria Matos, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu a requisição do MP-RJ.
A partir da entrada oficial do pedido no tribunal, o juiz terá 15 dias para decidir se acolhe ou não o parecer. "A recomendação do MP não é uma ordem", destacou a assessoria. O juiz vai analisar os dois lados da questão, incluindo o pedido do grupo OGX, para poder formular sua decisão.
O pedido de recuperação, feito no dia 30 de outubro, engloba outras duas empresas do grupo, a OGX Petróleo e Gás e a OGX Petróleo e Gás Participações.
O TJRJ não recebeu também o pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. A decisão foi aprovada na última sexta-feira (8) pelo Conselho de Administração da companhia, cujas ações tiveram hoje a negociação suspensa na BM&FBovespa, até que seja confirmada a entrada do pedido de recuperação judicial.


Edição: Lana Cristina
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