Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens de São Paulo

7 de novembro de 2013

Justiça



Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens de São Paulo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-07/justica-bloqueia-bens-de-suspeitos-de-pratica-de-cartel-em-licitacoes-de-trens-de-sao-paulo
Nov 7th 2013, 21:16

Daniel Mello*

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar de esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A PF entrou com o pedido de bloqueio após tomar conhecimento que autoridades suíças encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil. Segundo nota da PF, a ação visa a garantir o ressarcimento dos valores desviados pelo esquema.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e metrô de São Paulo também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Há indícios de que o esquema tenha começado no final da década de 1990.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse a ilegalidade à autoridade antitruste. Documentos e cópias de e-mails trocados por funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.
De acordo com o Ministério Público Estadual, há fortes indícios de cartel e fraudes, principalmente, em cinco processos licitatórios: o da Linha 5 do metrô, o da manutenção de trens séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM, o da expansão da Linha 2 do metrô, do Programa Boa Viagem da CPTM e da compra de 320 carros. Em setembro, pouco depois de assumir a presidência do Metrô de São Paulo, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, admitiu a existência de cartel nas licitações. Ele esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em depoimento às comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, que o convidaram para falar das denúncias de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos ligados ao Metrô.
Segundo o Ministério Público, as fraudes nas licitações ocorreram de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes; a combinação de valores a serem apresentados pelos concorrentes nas licitações; e negociações sobre a desistência de impugnação em troca de subcontratação para participação na disputa.
As denúncias de irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Suíça. Em 2006, a Operação Castores, deflagrada pela Polícia Federal no Paraná, viu indícios de irregularidades em contratos feitos entre a francesa Alstom e empresas como Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Itaipu Binacional.


*Colaborou Elaine Patricia cruz
Edição: Lana Cristina
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José Eduardo Cardozo fala sobre as ações para prevenir e combater a violência em manifestações de rua

Justiça



José Eduardo Cardozo fala sobre as ações para prevenir e combater a violência em manifestações de rua
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Nov 7th 2013, 18:13





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Dois administradores do DF tem prisão decretada por esquema de corrupção

Justiça



Dois administradores do DF tem prisão decretada por esquema de corrupção
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Nov 7th 2013, 14:04

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dois administradores de regiões administrativas do Distrito Federal tiveram prisão temporária decretada na manhã de hoje (7) pela Polícia Civil por suspeita de irregularidades na concessão de alvarás de funcionamento. O administrador de Águas Claras, Carlos Sidney Oliveira, já foi detido; o de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, ainda não se apresentou à polícia. De acordo com as autoridades ele terá até o início da tarde para se apresentar, caso contrário, poderá ser declarado foragido. Se esse for o caso, a polícia deverá decretar prisão preventiva e o administrador poderá ter de aguardar até o fim das investigações em detenção. Os administradores deverão ser acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e contra a administração pública.
A Operação Átrio que foi deflagrada nesta quinta-feira também envolve o empresário e ex-vice-governador do DF, Paulo Octávio. Ele também já cumpriu mandatos como deputado federal e senador. Paulo Octávio é considerado um informante pela polícia e deverá se apresentar ainda hoje para prestar esclarecimentos. Contra ele,não há mandado de prisão. De acordo com seu advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, o ex-governador tem interesse em cooperar com as investigações. Na manhã de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão nos três escritórios e na casa do empresário.
Assim como o ex-governador, outras 11 pessoas deverão prestar esclarecimentos simultaneamente à polícia sob a condição de informantes, por meio de condução coercitiva - em que a pessoa é intimada a prestar depoimento no mesmo dia em questão, com a possibilidade de ser conduzida às autoridades com o uso da força. Essa medida segundo o diretor da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil, Jorge Luís Xavier foi tomada com o objetivo de prevenir os intimados trocarem qualquer tipo de informação que prejudicasse as investigações que ainda não foram concluídas.
Como não são considerados propriamente testemunhas, pois podem ter algum tipo de envolvimento com o caso, os informantes podem optar por não revelar nada, sob o argumento de não serem obrigados a produzirem provas contra si. Entre esses informantes, há empresários, servidores e funcionários de empresas.
De acordo com a polícia há quatro ou cinco empresas que podem estar envolvidas no esquema de concessão de alvarás em Águas Claras e em Taguatinga, entre os quais há um shopping. Ainda não há informações que confirmem se os administradores foram corrompidos ou corruptores, apesar de haver indícios que mostrem o desvio de conduta de ambos. Na casa do administrador de Águas Claras, Carlos Sidney Oliveira, foram encontrados R$ 50 mil nesta manhã.
Diversos mandados de busca e apreensão ainda estão sendo conduzidos hoje, com o objetivo de reunir as provas necessárias para a condução das investigações. O delegado-chefe desta operação deflagrada pela polícia, Fábio Santos disse que as irregularidades foram verificadas nos trâmites para a concessão dos alvarás aos estabelecimentos assim como na documentação exigida - como estudos de impacto de trânsito e de vizinhança e benfeitorias realizadas sem respeitar a legislação.
"Só depois da análise dos depoimentos e das provas teremos informações mais claras sobre o esquema. Ainda não tivemos retorno de tudo o que foi apreendido", disse o delegado. Segundo ele é difícil estimar o prejuízo causado pelas irregularidades. "O que sabemos é que no caso, houve a prevalência de interesses privados sobre os públicos", explicou.
Edição: Valéria Aguiar
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STF suspende bloqueio de R$ 125 milhões que pagariam dívidas trabalhistas da Vasp

Justiça



STF suspende bloqueio de R$ 125 milhões que pagariam dívidas trabalhistas da Vasp
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Nov 6th 2013, 21:06

Da Agência Brasil
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (6) o desbloqueio de R$ 125 milhões depositados no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que seriam usados para pagar dívidas trabalhistas da extinta companhia aérea Vasp. O ministro entendeu que o bloqueio foi irregular, pois deveria ser feito pela Justiça Comum.
O bloqueio do valor foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ação do Ministério Público do Trabalho. A quantia do fundo pertence aos investidores do Banco Rural, que foi liquidado pelo Banco Central, em agosto. Como o Rural tem dividas com a Vasp, o juiz decidiu bloquear o dinheiro para garantir o pagamento aos ex-funcionários da empresa aérea.



O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem o objetivo de proteger correntistas, poupadores e investidores, em caso de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras.

Edição: Aécio Amado
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