Advogados trabalhistas reclamam de falhas no Processo Judicial Eletrônico

3 de novembro de 2013

Justiça



Advogados trabalhistas reclamam de falhas no Processo Judicial Eletrônico
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-03/advogados-trabalhistas-reclamam-de-falhas-no-processo-judicial-eletronico
Nov 3rd 2013, 17:58

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrega na terça-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam a volta da petição em papel, em face do "apagão" provocado no Judiciário fluminense pelas falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, ressalta que os advogados não são contrários ao processo eletrônico. "Tudo que vem modernizar a Justiça é positivo". Alega, entretanto, que a Justiça do Trabalho do Rio foi uma espécie de laboratório do PJE nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"E tem sido uma tragédia. O sistema não funciona, é lento. Na maior parte dos últimos meses, ficou fora do ar. Isso está causando um prejuízo enorme aos trabalhadores". A lentidão afeta sobretudo as pessoas que precisam, por exemplo, da rescisão do contrato para dar entrada no seguro-desemprego. "Muitas vezes, ela não tem alternativa para esperar. A situação aqui está ficando insustentável", reclama.
Na semana que vem, o CNJ deverá julgar uma resolução que prevê a implantação do PJE em todas as áreas da Justiça no país. Felipe Santa Cruz considera que a adoção do PJE por toda a Justiça brasileira será "uma irresponsabilidade". Ele disse que o Rio de Janeiro é o único tribunal de grande porte em que o sistema do CNJ está sendo testado. "E aqui não está funcionando". Ele acredita, porém, que o sistema poderá funcionar como deve, no futuro.
A presidenta da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Anna Amelia Menna Barreto, disse que o não funcionamento do sistema PJE no Rio está abalando a Justiça Trabalhista no estado. "A Justiça está parada", apontou. "Esse sistema do PJE no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio não funciona. Ele inviabilizou o acesso à Justiça pelos advogados". O sistema ficou fora do ar durante os últimos 30 dias.
O PJE foi criado pelo CNJ e implementado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nas 24 regiões da Justiça do Trabalho no país. Anna Amelia disse que o sistema do CNJ "já mostrou que não funciona". Segundo ela, o Rio de Janeiro "está em coma profundo", porque é o estado que concentra o maior volume de processos trabalhistas instaurados. São 130 mil processos digitalizados, distribuídos por 82 varas na capital e 29 no interior, que vão desde a petição inicial.
Ela informou que Minas Gerais, por exemplo, contabiliza somente 30 mil processos. "Com 30 mil processos, o sistema não dá problemas. Mas com 130 mil processos, o sistema não aguenta o número de acessos. Cai". Também em São Paulo, disse que não ocorrem dificuldades, porque o PJE não começa na fase inicial, de petição. Ele só é acessado quando se trata de executar a sentença de papel, disse Anna Amelia. "Não tem aquela quantidade de gente acessando para entrar com a ação".
A especialista da OAB-RJ disse que o problema verificado no TRT-RJ está ocorrendo porque o sistema do CNJ foi implantado antes de serem efetuados os ajustes necessários. "Eles estão trocando pneu do carro em movimento", criticou. Segundo ela, os entraves que estão ocorrendo significam impedir o acesso do cidadão à Justiça.
Com a queda dos acessos no PJE, as audiências não são feitas e não há distribuição de nenhum processo novo. "Ninguém consegue entrar com processo, que só pode ser feito por meio eletrônico, e ninguém consegue realizar audiência. Os desembargadores de segundo grau estão de braços cruzados, porque os processos não conseguem ser julgados para subir para a segunda instância". Para Anna Amelia, a extensão do PJE a todas as áreas da Justiça no Brasil "será a falência múltipla da Justiça brasileira". O sistema, disse, conseguiu uma unanimidade. "Ninguém gosta. Nem juiz, nem serventuário".
A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contato com a assessoria de imprensa do TST, em Brasília. Os sistemas do tribunal estão fora do ar desde a última quarta-feira (30) e assim permanecerão até as 6h do próximo dia 4, para a realização de trabalhos de modernização da rede elétrica no Centro de Dados do órgão. Do mesmo modo, não pôde ser feito contato com o CNJ devido ao feriado no âmbito da Justiça Federal. Procurado também, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto.
Edição: Fernando Fraga
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Farofada no Cabral ocorre sem incidentes no Rio

Justiça



Farofada no Cabral ocorre sem incidentes no Rio
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-03/farofada-no-cabral-ocorre-sem-incidentes-no-rio
Nov 3rd 2013, 17:42

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Até o momento não foram registrados incidentes durante o protesto denominado Farofada no Cabral, que ocorre na tarde deste domingo (3), na orla do Leblon, zona sul do Rio, próximo à residência do governador Sérgio Cabral Filho, na esquina da Rua Aristides Espínola com a Avenida Delfim Moreira. A informação foi dada há pouco pela assessoria de imprensa da Polícia Militar.
O policiamento foi reforçado, embora o número de pessoas seja bem reduzido. O ato reivindica a saída de Cabral do governo fluminense, além do impeachment do prefeito Eduardo Paes e da presidenta Dilma Rousseff. O protesto foi convocado nas redes sociais pelo movimento Ocupa Leblon.


Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

CNJ lança o Censo Nacional dos Magistrados

Justiça



CNJ lança o Censo Nacional dos Magistrados
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-03/cnj-lanca-censo-nacional-dos-magistrados
Nov 3rd 2013, 11:22

Da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança amanhã (4) o Censo Nacional dos Magistrados. A pesquisa foi criada para definir o perfil dos 17 mil magistrados que atuam em 91 tribunais e três conselhos do Judiciário brasileiro.
Um questionário será colocado no site no Conselho na internet e ficará à disposição dos juízes. Eles terão 40 dias para responder às 60 questões relacionadas a assuntos funcionais e pessoais.
Os dados sobre os magistrados fazem parte da segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. Na primeira fase, que terminou no dia 21 de outubro, o CNJ fez a pesquisa com os 285 mil servidores de todo o Judiciário. As questões foram respondidas por 173 mil (60%).


Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni