Atualizada - PGR renova cooperação com MP da Suíça para investigar caso da Alstom

1 de novembro de 2013

Justiça



Atualizada - PGR renova cooperação com MP da Suíça para investigar caso da Alstom
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-01/atualizada-pgr-renova-cooperacao-com-mp-da-suica-para-investigar-caso-da-alstom
Nov 1st 2013, 20:54


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (1º) que renovou o acordo de cooperação com o Ministério Público da Suíça para investigar suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo. Com a decisão, os pedidos de investigação feitos pelo órgão suíço serão atendidos nos próximos dias.
Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo disse que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra três investigados na suposta fraude em licitações do Metrô e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter atendido a pedido de depoimentos, feito em 2011, pelo Ministério Público da Suíça.
Em nota à imprensa divulgada na segunda-feira (28), o MPF em São Paulo disse que uma falha administrativa impediu a tomada de depoimento dos três envolvidos. "Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal", alegou o órgão.
Após a divulgação da notícia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que o MPF em São Paulo esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento e determinou que a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da PGR investigue o caso.
De acordo com relatório da secretaria, também ocorreu uma falha do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no envio do pedido de investigação do MP suíço. Segundo a PGR, a solicitação das diligências foi enviada diretamente ao MPF em São Paulo, mas deveria passar primeiro pela PGR.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que não houve qualquer falha na tramitação dos pedidos de cooperação. Segundo a pasta, desde março de 2010, os pedidos são encaminhados para a Secretaria de Cooperacão Internacional da PGR. "Os únicos ofícios que foram encaminhados somente ao procurador da República Rodrigo de Grandis [responsável pelo caso] foram seis reiterações dos pedidos iniciais, como forma de cobrar o andamento do pedido, procedimento adotado pelo departamento", disse o ministério.
Para regulamentar a tramitação interna de pedido de cooperação internacional, Janot vai editar neste mês uma portaria.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento preliminar para investigar a conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso da Alstom. O caso não será conduzido, até dezembro, pelo procurador, pois ele está licenciado do cargo desde o mês passado para estudar.

Edição: Carolina Pimentel
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Justiça prorroga prisão de servidores acusados de desvios na prefeitura de SP

Justiça



Justiça prorroga prisão de servidores acusados de desvios na prefeitura de SP
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Nov 1st 2013, 20:20

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Tribunal de Justiça São Paulo determinou hoje (1º) a prorrogação das prisões temporárias de três dos quatro auditores fiscais acusados de participar de esquema de fraudes na prefeitura de São Paulo, que pode ter causado prejuízos de até R$ 500 milhões aos cofres do município.
De acordo com nota publicada no site do tribunal, as prisões de Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral foram prorrogadas por mais cinco dias. O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), atendeu a pedido do Ministério Público. Na decisão, o juiz argumentou que a prorrogação é necessária "para a implementação das ordens de sequestro e bloqueio de bens e para que se proceda à colheita dos depoimentos das testemunhas faltantes, sem a interferência dos agentes, tal como exposto na representação".
O quarto acusado, o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, que também está preso no 77º Distrito Policial, decidiu colaborar com as investigações e firmou um termo de delação premiada, por isso o Ministério Público não solicitou a prorrogação da prisão dele.
Os quatro servidores da Subsecretaria da Receita da prefeitura são acusados de terem desviado recursos do sistema de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo imobiliário. O Ministério Público estima que foram desviados até R$ 500 milhões. O esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o "habite-se", que permite a liberação do empreendimento para ocupação.
O promotor disse que pretendia ouvir nessa sexta-feira Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis e que está preso. Porém, como o advogado dele não compareceu, o depoimento foi adiado. Bodini espera, no entanto, que possa conversar com os outros três envolvidos no caso na próxima semana, já que permanecerão presos até a próxima sexta-feira (8).
Os auditores são acusados de corrupção ativa, concussão, formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro.
O promotor informou que entrou em contato com representantes da empresa Brookfield, que confirmaram o pagamento de propina aos auditores fiscais presos. A empresa, segundo Bodini, relatou ter sido coagida pelos servidores. "Eles [a empresa] entendiam que não deviam nada de ISS ao final da obra. Na visão deles, eles foram obrigados a pagar senão o empreendimento não seria legalizado", disse Bodini.
De acordo com Bodini, a Brookfield pagou cerca de R$ 4 milhões a uma empresa pertencente a um dos acusados e sua mulher. "Eles confirmaram o pagamento de valores na conta da ALP em troca da liberação da certidão de quitação do ISS". O promotor disse que agora caberá à empreiteira comprovar que foi coagida pelos suspeitos.
Por meio de nota à imprensa, a Brookfield informou que está colaborando com o Ministério Público e prestando todas as informações necessárias para a apuração dos fatos. "Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas da situação", disse, acrescentando que, "em respeito ao sigilo das investigações, mantivemo-nos em silêncio e, pela mesma razão, manteremos esta postura".


Edição: Carolina Pimentel
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PGR renova cooperação com MP da Suíça para investigar caso da Alstom

Justiça



PGR renova cooperação com MP da Suíça para investigar caso da Alstom
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Nov 1st 2013, 19:39

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (1º) que renovou o acordo de cooperação com o Ministério Público da Suíça para investigar suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo. Com a decisão, os pedidos de investigação feitos pelo órgão suíço serão atendidos nos próximos dias.
Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo disse que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra três investigados na suposta fraude em licitações do Metrô e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter atendido a pedido de depoimentos, feito em 2011, pelo Ministério Público da Suíça.
Em nota à imprensa divulgada na segunda-feira (28), o MPF em São Paulo disse que uma falha administrativa impediu a tomada de depoimento dos três envolvidos. "Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal", alegou o órgão.
Após a divulgação da notícia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que o MPF em São Paulo esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento e determinou que a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da PGR investigue o caso.
De acordo com relatório da secretaria, também ocorreu uma falha do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no envio do pedido de investigação do MP suíço. Segundo a PGR, a solicitação das diligências foi enviada diretamente ao MPF em São Paulo, mas deveria passar primeiro pela PGR. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e aguarda posicionamento.
Para regulamentar a tramitação interna de pedido de cooperação internacional, Janot vai editar neste mês uma portaria.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento preliminar para investigar a conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso da Alstom. O caso não será conduzido, até dezembro, por De Grandis, pois ele está licenciado do cargo desde o mês passado para estudar.

Edição: Carolina Pimentel
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Defesa de Dirceu pede absolvição em novo recurso ao STF

Justiça



Defesa de Dirceu pede absolvição em novo recurso ao STF
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Nov 1st 2013, 16:10

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a absolvição.
Dirceu foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção. A defesa apresentou os chamados embargos infringentes, recurso que garante novo julgamento para condenados que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição. O prazo para apresentação deste recurso termina no dia 11 de novembro.
Nos embargos apresentados ao STF, o advogado do ex-ministro alega que a condenação foi injusta, por entender que não foi provada a existência de compra de votos de parlamentares. "José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal", argumentou a defesa.
Além disso, segundo a defesa, os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia demonstram que os acusados não formaram uma quadrilha. "É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. Restou fartamente provado, que o secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos".



A nova fase do processo (embargos infringentes) é relatada pelo ministro Luiz Fux. De acordo com Regimento Interno do Supremo, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não podem relatar os embargos infringentes.


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