TSE libera propaganda eleitoral antecipada no Twitter

13 de setembro de 2013

(Agência Brasil)


Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito.

Na sessão de ontem (12), o TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que recorreu de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas eleições do ano passado.

Cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio. “Não há como falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou Toffoli.

O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos do TSE. Marco Aurélio e Laurita Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada.

Em março do ano passado, antes da mudança na composição da Corte, o TSE decidiu proibir propaganda eleitoral no Twitter antes do prazo permitido pela lei eleitoral.

Ministério Público assina termo de ajustamento de conduta com Chevron

(Agência Brasil)


Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal assina hoje (13) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, apontadas como responsáveis pelos vazamentos de petróleo no Campo de Frade, entre novembro de 2011 e março de 2012. O TAC poderá extinguir as duas ações civis públicas contra as empresas depois do acidente.

Segundo o Ministério Público, as empresas terão que se comprometer com ações inéditas de precaução e prevenção de incidentes, além de ter que fazer compensações pelos vazamentos ocorridos em Frade, na Bacia de Campos.

Depois de assinado às 15h, o TAC será encaminhado para homologação na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estarão presentes na assinatura do termo.

Os vazamentos ocorreram durante perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS. Segundo a ANP, houve uma fratura no leito do oceano que permitiu a liberação de um volume equivalente a 3,7 mil barris de petróleo no mar.

Em seu relatório final de investigação sobre o acidente, a ANP constatou que a Chevron cometeu erros de projeto e operação. A ANP também considerou que a empresa petrolífera poderia ter evitado o vazamento se seguisse seu próprio manual de procedimentos e a regulamentação da agência.

Pastor é condenado a 15 anos de prisão por estupro

(Agência Brasil)


Rio de Janeiro - O pastor Marcos Pereira da Silva foi condenado ontem (12) a 15 anos de prisão por estupro de uma seguidora da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, da qual ele era líder. Marcos Pereira está preso desde 8 de maio, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A condenação foi feita pela 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O crime foi cometido no final de 2006, dentro de igreja. Segundo denúncia do Ministério Público, o pastor se valeu da condição de presidente da congregação para cometer o estupro.

Além disso, segundo o Ministério Público, Marcos Pereira amedrontava as fieis, dizendo que, se contassem sobre o estupro a outras pessoas, seriam possuídas por espíritos malignos e sentiriam “o peso das mãos de Deus”.

No início deste mês, o Ministério Público também denunciou Marcos Pereira por associação para o tráfico. Segundo o documento, o pastor se associou a Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, líder de uma das principais organizações criminosas do Rio de Janeiro, em 1993, atuando inicialmente como homem de ligação entre criminosos presos e aqueles em liberdade.

O Ministério Público acusa o pastor de usar templos de sua igreja para esconder criminosos foragidos e armas da organização. Ele também é acusado de convencer os seguidores a esconder criminosos e a depor a favor deles.

Segundo a 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado, a prisão do pastor por estupro foi um dos motivos que levaram criminosos a fazer ataques contra a sede da organização não governamental AfroReggae, no Complexo do Alemão, nos últimos meses. O diretor da ONG, José Júnior, testemunhou contra Marcos Pereira no caso do estupro.

Quatro policiais militares são condenados por matar menino Juan Moraes em 2011

(Agência Brasil)


Rio de Janeiro – Quatro policiais militares foram condenados na madrugada de hoje (13) pela morte do menino Juan Moraes, de 11 anos, durante ação policial em uma favela da Baixada Fluminense, em 2011. Em júri que começou na última segunda-feira (9), na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o sargento Ubirani Soares recebeu pena de 32 anos.

O sargento Isaías Souza do Carmo e o cabo Rubens da Silva foram condenados a 36 anos. Os três foram condenados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e sem chance de defesa). Um dos acusados, o cabo Edilberto Barros do Nascimento também foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado de Igor Souza Afonso, que foi morto junto com Juan, e recebeu a maior pena: 66 anos.

Segundo o Ministério Público, os policiais executaram tanto Juan quanto Igor durante ação policial na Favela Danon, por acharem que eles eram traficantes. O corpo de Juan ficou desaparecido durante alguns dias, até que buscas da Polícia Civil o encontraram em um valão no município vizinho de Belford Roxo. Wanderson dos Santos de Assis e o irmão de Juan, Wesley Felipe Moraes da Silva, também ficaram feridos na ação policial.

Os quatro policiais já estavam presos preventivamente, a pedido do Ministério Público, desde junho de 2011, no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar.



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