STJ nega pedido de Cacciola para sair do país

18 de dezembro de 2013

Justiça



STJ nega pedido de Cacciola para sair do país
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-18/stj-nega-pedido-de-cacciola-para-sair-do-pais
Dec 18th 2013, 17:48


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para sair do país sem autorização judicial. Em 2011, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional a Cacciola, condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Ele tem cidadania italiana.
De acordo com a defesa da Cacciola, como a pena que o ex-banqueiro deveria cumprir foi extinta, não há mais impedimento para que ele possa sair do país.
Na decisão, a desembargadora convocada Marilza Maynard entendeu que Cacciola não pode deixar o país. Ela disse que ainda está pendente de análise pelo governo de Mônaco um pedido de ampliação da extradição devido a outros processos que o ex-banqueiro responde no Brasil. "Tendo o paciente cidadania italiana, sua fuga para o referido país impossibilitaria qualquer tentativa de nova extradição, ficando impune todos os outros crimes supostamente cometidos", declarou.
O ex-dono do Banco Marka foi preso pela primeira vez em 2000, um ano após o escândalo da ajuda do Banco Central (BC) ao banqueiro após a maxidesvalorização do real. A operação causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão à autoridade monetária. Em janeiro de 1999, quando o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32, o então presidente da instituição, Francisco Lopes, disse ter emprestado o dinheiro aos bancos Marka e FonteCindam, que estavam expostos no mercado futuro de câmbio, para evitar uma crise no sistema financeiro nacional.
Após a prisão, em 2000, Cacciola conseguiu um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Aproveitando-se do benefício, ele fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O habeas corpus foi cassado pelo próprio STF, mas o ex-banqueiro não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.
Em 2008, Cacciola viajou para o Principado de Mônaco, onde foi reconhecido, preso e extraditado para o Brasil. O ex-banqueiro cumpriu pena em um presídio de segurança máxima no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro.

Edição: Aécio Amado
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