STJ mantém suspenso aumento do IPTU em São Paulo

18 de dezembro de 2013

Justiça



STJ mantém suspenso aumento do IPTU em São Paulo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-18/stj-mantem-suspenso-aumento-do-iptu-em-sao-paulo
Dec 18th 2013, 16:20

Da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou pedido da prefeitura de São Paulo para autorizar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Fischer decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu o reajuste. Ele entendeu que o pedido é incabível por motivos processuais. Em nota, a prefeitura afirmou que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com decisão do presidente do STJ, o pedido de liminar feito pelos representantes da prefeitura não é o meio adequado para questionar a constitucionalidade do aumento.
No recurso impetrado no STJ, a prefeitura de São Paulo alegou que a suspensão do aumento gera prejuízo de R$ 800 milhões, além de impedir que o município possa atualizar a base de cálculo do imposto. A prefeitura também considerou a decisão do TJSP ilegal, por não permitir que os procuradores do município fizessem sustentações orais durante o julgamento que suspendeu a cobrança.
O aumento do imposto está suspenso desde o dia 11 de dezembro. Segundo a prefeitura, o reajuste representa um aumento médio geral do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital.
Em nota divulgada à imprensa, a prefeitura afirmou que pretende recorrer ao STF. "O STJ considerou a matéria como constitucional, de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura estuda agora recorrer à Suprema Corte".

Edição: Juliana Andrade
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Espalhe:

Comentário(s)
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni