STF retoma julgamento sobre doações de empresas para campanhas políticas
Justiça
STF retoma julgamento sobre doações de empresas para campanhas políticas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-12/stf-retoma-julgamento-sobre-doacoes-de-empresas-para-campanhas-politicas
Dec 12th 2013, 14:39
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a constitucionalidade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A sessão é retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. A votação não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. No entanto, os demais ministros poderão adiantar os votos.
Ontem (11) o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux, relator do processo, votaram a favor da proibição das doações de empresas privadas para campanhas políticas. De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Ainda faltam os votos de nove ministros.
Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Durante as sustentações orais, a maioria das entidades que participam do julgamento manifestou-se a favor da proibição das contribuições.
Edição: Juliana Andrade
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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André Richter
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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a constitucionalidade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A sessão é retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. A votação não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. No entanto, os demais ministros poderão adiantar os votos.
Ontem (11) o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux, relator do processo, votaram a favor da proibição das doações de empresas privadas para campanhas políticas. De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Ainda faltam os votos de nove ministros.
Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Durante as sustentações orais, a maioria das entidades que participam do julgamento manifestou-se a favor da proibição das contribuições.
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