PGR é a favor de transferência antecipada de condenado no processo do mensalão
Justiça
PGR é a favor de transferência antecipada de condenado no processo do mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/pgr-e-favor-de-transferencia-antecipada-de-condenado-no-processo-do-mensalao
Dec 10th 2013, 21:33
Da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (10), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência antecipada de Rogério Tolentino para Belo Horizonte, mesmo antes de o réu ter sido preso. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O ex-advogado do publicitário Marcos Valério pode ter a prisão decretada a qualquer momento pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. De acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República, Tolentino deve ser preso porque não cabem mais recursos contra a condenação.
O pedido de transferência antecipada foi feito nesta semana ao STF, e será analisado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Segundo Janot, o condenado pode cumprir a pena em um presídio próximo aos parentes. "Ausente o motivado interesse da administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem que seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar", afirmou o procurador.
Edição: Juliana Andrade
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (10), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência antecipada de Rogério Tolentino para Belo Horizonte, mesmo antes de o réu ter sido preso. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O ex-advogado do publicitário Marcos Valério pode ter a prisão decretada a qualquer momento pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. De acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República, Tolentino deve ser preso porque não cabem mais recursos contra a condenação.
O pedido de transferência antecipada foi feito nesta semana ao STF, e será analisado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Segundo Janot, o condenado pode cumprir a pena em um presídio próximo aos parentes. "Ausente o motivado interesse da administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem que seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar", afirmou o procurador.
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