Novo presidente da AMB diz que pressões do mensalão não abalam Supremo

17 de dezembro de 2013

Justiça



Novo presidente da AMB diz que pressões do mensalão não abalam Supremo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-17/novo-presidente-da-amb-diz-que-pressoes-do-mensalao-nao-abalam-supremo
Dec 17th 2013, 15:27

Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O juiz João Ricardo Costa, que toma posse hoje (17) à noite na presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse em entrevista coletiva que os protestos e ataques dos réus condenados na Ação Penal 470 (conhecida como mensalão) e do PT ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, não vão abalar a Corte "pois os juízes estão acostumados às pressões causadas por suas decisões, que sempre desagradam a alguém".
"É evidente que cabe à AMB defender a soberania do Judiciário, mas essas pressões fazem parte do cotidiano dos juízes. Sempre há alguém que acha que eles cederam a pressões ou não entenderam os argumentos apresentados no processo. Por isso, não acho que os protestos contra o julgamento do mensalão representem uma ameaça ao Supremo, pois na justiça todos perdem e ganham", disse João Ricardo, que defendeu como prioridades de sua gestão o diálogo com a sociedade e a democratização do Poder Judiciário.
O novo presidente da associação foi eleito pela chapa de oposição Unidade e Valorização no dia 23 de novembro com 59% dos votos dos associados da AMB, a maior entidade da categoria com 14 mil membros entre juízes estaduais, trabalhistas, federais e militares. A posse será hoje à noite em Brasília e, segundo João Ricardo Costa, Joaquim Barbosa confirmou presença na solenidade.
Um dos principais objetivos de sua gestão será a democratização do judiciário e, para isso, João Ricardo defende a reforma do sistema por meio de um projeto apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil para tornar a justiça mais ágil e útil à sociedade. O juiz também defendeu a reforma eleitoral, com fim do financiamento de campanhas políticas por empresas privadas.
"O financiamento de campanhas políticas deve ser restrito a pessoas físicas e direcionado ao Fundo Partidário. Quando uma empresa financia campanha política, acaba sendo beneficiada por isenções fiscais, o que significa que quem está pagando o financiamento é a população, com dinheiro público. E depois [a empresa] procurará influir no Legislativo sobre a atuação de seu financiado, o que é indesejável para a democracia e a sociedade", disse o presidente da AMB.
João Ricardo considera importante o diálogo com outras instituições que influenciam o desempenho do Judiciário e a interlocução com a sociedade por meio de uma política de comunicação que divulgue os interesses da magistratura, tais como eleições diretas para presidentes dos tribunais, como forma de democratizar o Poder. Outra medida defendida por ele é a atualização da Lei Orgânica da Magistratura, que data de 1979, antes da redemocratização do país com o fim do regime militar.
O novo presidente da AMB tem 53 anos de idade e 23 de magistratura. Ele é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura (ESM), além de membro do Tribunal Permanente dos Povos.
Edição: Denise Griesinger

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