Ministra do TSE suspende afastamento da governadora do Rio Grande do Norte

12 de dezembro de 2013

Justiça



Ministra do TSE suspende afastamento da governadora do Rio Grande do Norte
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-12/ministra-do-tse-suspende-afastamento-da-governadora-do-rio-grande-do-norte
Dec 12th 2013, 22:15

Da Agência Brasil
Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que afastou a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, por abuso de poder econômico e político.
Rosalba Ciarlini, do DEM, é acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, Cláudia Regina, que foi eleita. No último mês de campanha, Rosalba teria usado 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró.

A ministra decidiu que a governadora deve continuar no cargo até a decisão final do TSE. "Tudo recomenda a necessidade de suspensão do acórdão do tribunal, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste tribunal superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa", decidiu a ministra.

Edição: Carolina Pimentel
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