Ministra do STJ reduz pena de pilotos condenados pelo acidente com avião da Gol

11 de dezembro de 2013

Justiça



Ministra do STJ reduz pena de pilotos condenados pelo acidente com avião da Gol
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-11/ministra-do-stj-reduz-pena-de-pilotos-condenados-pelo-acidente-com-aviao-da-gol
Dec 11th 2013, 20:09

Da Agência Brasil
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy, da empresa Excelaire, e o Boeing da Gol, que provocou a morte de 154 pessoas, em 2006.
De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, as penas foram reduzidas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Eles foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A ministra aceitou os argumentos apresentados pelos pilotos, que recorreram contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa alegou que as penas foram calculadas indevidamente em relação às causas de aumento. Segundo os advogados, o fato de os pilotos terem violado os deveres técnico-profissionais foi levados em conta duas vezes para definir a pena.
"Assiste razão aos recorrentes, uma vez que não houve indicação alguma de circunstância que configurasse a majorante, além do que já fora considerado para o reconhecimento do próprio tipo culposo", disse a ministra.
Edição: Nádia Franco
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