Lobão diz que governo vai recorrer da decisão que determinou paralisação de Belo Monte

18 de dezembro de 2013

Justiça



Lobão diz que governo vai recorrer da decisão que determinou paralisação de Belo Monte
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-18/lobao-diz-que-governo-vai-recorrer-da-decisao-que-determinou-paralisacao-de-belo-monte
Dec 18th 2013, 19:42

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (18) que o governo está preocupado com a possibilidade de mais uma paralisação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo ele, o governo recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou a suspensão das obras. "Isso sempre preocupa. Estamos recorrendo", disse.
O TRF1 aceitou apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, alegando que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.
O Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pela construção da usina, informou que ainda não foi notificado da decisão, por isso a obra continua sendo tocada normalmente.
Edição: Fernando Fraga
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