Justiça suspende orientação do Ministério da Saúde para reutilização de seringas por diabéticos

19 de dezembro de 2013

Justiça



Justiça suspende orientação do Ministério da Saúde para reutilização de seringas por diabéticos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/justica-suspende-orientacao-do-ministerio-da-saude-para-reutilizacao-de-seringas-por-diabeticos
Dec 19th 2013, 20:10

Da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal em Belém acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão parcial de ato administrativo do Ministério da Saúde que indicava a reutilização, pelos diabéticos, de seringas descartáveis na aplicação contínua de insulina. A decisão é provisória, porque foi tomada em tutela antecipada, e tem eficácia nacional.
A medida, anunciada nesta quinta-feira (19), atendeu a pedido apresentado por meio de ação civil pública ajuizada pelo MPF no Pará em novembro passado. Segundo o Ministério da Saúde, o órgão seguia orientação internacional que permite a reutilização de seringas, por uma mesma pessoa, em ambiente domiciliar.
A orientação está na página 52 do volume 16 da série Cadernos da Atenção Básica, editado pelo próprio Ministério da Saúde. O documento considera adequada a reutilização de seringas descartáveis por até oito aplicações de insulina na mesma pessoa. A iniciativa tentava minimizar os custos.
De acordo com o MPF, a orientação dada pelo Ministério da Saúde é ilegal e fere as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), colocando os pacientes em risco. O MPF quer que a orientação seja anulada e que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça agulhas para insulina suficientes para não haver reutilização.
Edição: Davi Oliveira
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