Janot é favorável à transferência de condenado no mensalão para Belo Horizonte

10 de dezembro de 2013

Justiça



Janot é favorável à transferência de condenado no mensalão para Belo Horizonte
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/janot-e-favoravel-transferencia-de-condenado-no-mensalao-para-belo-horizonte
Dec 10th 2013, 20:10

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência para Belo Horizonte do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A análise do parecer será feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Queiroz foi transferido para Brasília no dia 16 de novembro e está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Os advogados também pediram autorização para que Queiroz possa sair para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente.
No parecer enviado ao STF, Janot afirma que o condenado tem direito a ficar preso em um presídio localizado perto de sua família para que ele possa cumprir a ressocialização da pena. "Isso posto, manifesta-se o procurador-geral da República pelo deferimento do pedido deduzido, para que, caso efetivamente confirmada a existência de vaga na unidade prisional da Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, seja-lhe concedida a transferência."
Por ter sido condenado a cumprir pena inferior a oito anos, o ex-deputado tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC

Espalhe:

Comentário(s)
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni