Análise do laudo é que indicará tratamento domiciliar para Jefferson, diz Janot

9 de dezembro de 2013

Justiça



Análise do laudo é que indicará tratamento domiciliar para Jefferson, diz Janot
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-09/analise-do-laudo-e-que-indicara-tratamento-domiciliar-para-jefferson-diz-janot
Dec 9th 2013, 19:02


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (9) que a análise do laudo sobre as condições de saúde de Roberto Jefferson é que vai definir o parecer de prisão domiciliar do delator do esquema de pagamento de propina a parlamentares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Janot, como ainda não recebeu o laudo elaborado pelos médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), não deu o parecer, mas ressaltou que levará em consideração a necessidade de tratamento e as condições dos presídios.
"Eu não recebi ainda o laudo. Assim que chegar eu vou analisar e encaminhar dentro do prazo, observando rigorosamente o prazo. O condenado tem que responder pela pena que a lei prevê. Não existe pena prevista na legislação brasileira que seja de coação física no que se refere a doença ou risco de vida do apenado. Se houver risco, se houver qualquer problema de saúde que recomende um tratamento especial da doença, o tratamento será sempre nesse sentido", disse o procurador-geral durante evento sobre combate à corrupção, em Brasília.
Condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a pena em regime domiciliar. Ele alegou ao Tribunal que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.
O laudo elaborado pelo Inca foi anexado ao processo no STF na semana passada e diz que a prisão domiciliar não seria imprescindível para o ex-deputado Roberto Jefferson. "Do ponto de vista oncológico, esta junta não identifica como imprescindível, para o tratamento do sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que o mesmo permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar"..
Com base no laudo e levando em conta o parecer de Janot, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, vai decidir se concede ou não prisão domiciliar a Jefferson.
O ex-deputado José Genoino, condenado na Ação penal 470, também com problemas de saúde, teve o seu quadro clínico analisado por uma junta médica. No parecer enviado ao STF, Janot se manifestou favorável à prisão domiciliar para Genoino por 90 dias, após analisar o laudo da junta médica.

Edição: Aécio Amado
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