STF começa a debater perdas de rendimento com planos econômicos

27 de novembro de 2013

Justiça



STF começa a debater perdas de rendimento com planos econômicos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-27/stf-comeca-debater-perdas-de-rendimento-com-planos-economicos
Nov 27th 2013, 19:35


André Richter e Heloisa Cristaldo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (27) o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos. Durante a sessão, advogados das instituições financeiras e representantes de poupadores que entraram com ações na Justiça puderam expor aos ministros argumentos a favor e contra o pagamento das diferenças. A sessão será retomada amanhã (28).
No início da sessão, o plenário decidiu que o voto dos ministros no julgamento das ações será proferido somente em fevereiro do ano que vem. A Corte iniciou o julgamento apenas para que as partes envolvidas e os advogados façam a sustentação oral. O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aurélio, que considerou inadequado iniciar a análise do processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário.
O advogado da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Arnold Wald, disse que os bancos não podem ser responsabilizados pelas perdas causadas pela modificação das moedas. Segundo ele, os poupadores não devem ser indenizados, pois participam dos resultados positivos e negativos da economia. "O único meio de combate à inflação é o choque monetário, o estancamento de uma hemorragia sofrida pela moeda antiga. Isso foi feito em uma época em que havia necessidade de reação imediata, em que cabia ao Estado salvar sua moeda, ressaltou.
A advogada e vice-presidenta executiva do Itaú Unibanco, Cláudia Politanski, defendeu o acolhimento dos recursos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão, Collor 1 e Collor 2.
Segundo a executiva, a combinação de itens de correção monetária desequilibra o contrato de poupança. Para Cláudia Politanski, a solução para o impasse, a apuração das diferenças, já vem sendo debatida pelo STF e pode gerar um impacto de enriquecimento sem causa - o que, segundo o Código Civil, pode obrigar ao cidadão a restituição dos valores recebidos indevidamente. "Um poupador que não tenha sacado no mês do plano [monetário] e mantido na poupança terá recebido os valores corrigidos", avaliou.
O advogado Luiz Fernando Casagrande, defensor dos poupadores, que apresentou manifestação, a questão do impacto econômico com possibilidade de bancos brasileiros quebrarem com o recálculo de valores é falsa. "Infelizmente tenho que ser duro para dizer que é falso esse discurso. Os bancos ganharam e muito", disse Casagrande. "Nenhum plano [econômico] teve dispositivo que dissesse para atuar retroativamente, todos os problemas foram a forma particular em que os bancos resolveram aplicar os planos econômicos", completou.
Segundo o defensor, o cálculo dos bancos gerou, ao todo, R$ 442 bilhões de lucro em função da faixa livre, diferença entre os planos monetários que permitia às instituições financeiras a aplicação do dinheiro em outros fundos. "Nem todo dinheiro da poupança ia para o Sistema Financeiro de Habitação, o que redundou em um lucro aos bancos de R$ 200 bilhões apenas no Plano Verão", sustentou o advogado. "Ninguém dá nada a ninguém a tirar de outros. Os bancos tiraram [os lucros dos rendimentos] sim, dos poupadores, para dar a eles mesmos", concluiu.


Edição: Aécio Amado
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