PGR é a favor da transferência de dois condenados no mensalão para Minas Gerais

27 de novembro de 2013

Justiça



PGR é a favor da transferência de dois condenados no mensalão para Minas Gerais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-27/pgr-e-favor-da-transferencia-de-dois-condenados-no-mensalao-para-minas-gerais
Nov 27th 2013, 18:06


André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (27) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da transferência para Belo Horizonte (MG) de Simone Vasconcelos e Katia Rabello, condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O pedido foi feito na semana passada ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Elas apresentaram-se à Polícia Federal na sexta-feira (15) e foram transferidas para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Katia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural, foi apenada com 14 anos e cinco meses. Por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, elas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo Janot, o pedido de um preso para cumprir a ressocialização próximo aos parentes não é um direito adquirido. Segundo ele, a questão deve ser avaliada em cada caso, pois a garantia da segurança pública também deve ser levada em conta. "Não obstante, atenta ao princípio da ressocialização, na execução da pena e ao direito à assistência da família, a jurisprudência desta Corte acertadamente assentou correto entendimento de que, ausente motivado interesse da administração em contrário, há de ser conferido ao preso a execução de pena em local que lhe possibilite o convívio familiar", argumentou Janot.

Edição: Aécio Amado
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