Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de município fluminense

25 de novembro de 2013

Justiça



Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de município fluminense
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-25/justica-eleitoral-cassa-mandato-de-prefeito-de-municipio-fluminense
Nov 25th 2013, 22:01


Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Justiça Eleitoral no Rio cassou o mandato do prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, e determinou a perda dos direitos políticos por oito anos, contados a partir de 2012. Da decisão ainda cabe recurso.
A medida foi motivada por ação do Ministério Público Eleitoral que investigou denúncia de abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Reeleito no ano passado, Quaquá concedeu gratificações que chegavam a dobrar os vencimentos de servidores públicos de Maricá, visando a obter vantagens eleitorais.
As concessões foram publicadas no dia 13 de agosto de 2012, ou seja, 55 dias antes das eleições, o que infringe a Lei 9.504/97, Artigo 73, incisos 5º e 7º, que proíbe esse tipo de ato administrativo nos 90 dias anteriores ao pleito.
A assessoria do prefeito informou que ele ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da Justiça e somente irá se pronunciar sobre as medidas que tomará após tomar conhecimento do teor do documento.

Edição: Aécio Amado
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