Justiça suspende decisão que proibia EBC de tocar músicas em sua programação sem autorização

30 de outubro de 2013

Justiça



Justiça suspende decisão que proibia EBC de tocar músicas em sua programação sem autorização
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/justica-suspende-decisao-que-proibia-ebc-de-tocar-musicas-em-sua-programacao-sem-autorizacao
Oct 30th 2013, 19:43

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão liminar que impedia a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de executar músicas em sua programação de rádio e TV sem autorização prévia e expressa do autor foi suspensa hoje (30) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O pedido de liminar havia sido feito pelo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por recolher e distribuir os valores referentes aos direitos autorais aos músicos, que cobra valores passados pela execução musical em veículos da empresa.
Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de dezembro. A empresa enviou ao Ecad as planilhas de execução musical de 11 veículos (nove rádios e duas emissoras de TV - TV Brasil e TV Brasil Internacional). Segundo o procurador-geral da EBC, Marco Antônio Fioravante, até agora não houve nenhum prejuízo à programação da empresa.
Na última sexta-feira (25), a EBC pediu a suspensão da liminar, informando que já estava em negociação com o Ecad. A empresa também explicou sua natureza de empresa pública, dependente e vinculada ao Orçamento Geral da União, que não promove anúncios de bens e produtos com fins comerciais.
"Nós não temos exploração comercial, não anunciamos bens, produtos e serviços. Então isso nos coloca em uma lógica de cobrança diferenciada do setor privado, que ganha audiência a partir de uma grade comercial", explica Fioravante.
Edição: Fábio Massalli
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